NAHSAJ

Teoria dos jogos no direito tributário A luz da Teoria dos Jogos, o Direito Tributário deveria se basear em técnicas que valorizassem mais a relação entre Estado e contribuinte, estabelecendo relações de mútua participação. 1- INTRODUÇÃO A Teoria dos Jogos foi difundida e se tornou conhecida mundialmente graças aos estudos do ilustre professor John Nash, que em 1994 coroou seu trabalho com o Prêmio Nobel da Economia, e consiste no simples fato de que as jogadas devem ser realizadas com a observância das possíveis jogadas do adversário, ou seja, é “um ramo da matemática aplicada que estuda situações estratégicas onde jogadores escolhem diferentes ações na tentativa de melhorar seu retorno” (NASH, 1950). A Teoria dos Jogos foi inicialmente abordada e utilizada na matemática, mas com o passar do tempo ela foi utilizada em vários campos acadêmicos, como nas ciências militares, ciências políticas, economia e até no direito, foco do trabalho. John Nash contrariou o modelo competitivo anteriormente proposto por Adam Smith, que consistia no fato de que “em um ambiente competitivo, as ambições individuais servem ao bem comum” (SMITH, 1981), e passou a condicionar o melhor resultado também as decisões tomadas por seus oponentes. Essa teoria de John Nash pode ser aplicada em diversos jogos, sejam eles utilizando cartas, como o poker e o truco, ou utilizando o tabuleiro, como o xadrez. No entanto o jogo que se tornou mais famoso em decorrência desses estudos foi o do dilema…

A ANÁLISE JURÍDICA DA ECONOMIA Fábio Portela Lopes de Almeida1 RESUMO: O artigo analisa o tema do Direito e economia sob uma visão jusfilosófica, trazendo para a discussão as principais idéias sob o tema, a partir de juristas e pensadores como Posner, Axelrod, Rawls, Dworkin, Sustein a Holmes, analisando os prós e as criticas à idéia da análise econômica do Direito, e fazendo uma análise jurídica da economia. Conclui que regulação da atividade econômica levada a cabo pelos agentes…

APLICAÇÕES DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APPLICATIONS OF ECONOMIC ANALYSIS OF LAW RAIMUNDO FRUTUOSO DE OLIVEIRA JUNIOR RESUMO A Análise Econômica do Direito é um movimento doutrinário nascido nos Estados Unidos que se constitui a maior novidade do Direito, desde de o advento da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. Espalhou-se pelo mundo e possui aplicações em diversos campos do Direito. É necessário desmistificá-lo por não ser uma decorrência do neoliberalismo e da globalização, não…

infração à ordem econômica existente. Segundo estimativas da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os cartéis geram um sobrepreço estimado entre 10 e 20% comparado ao preço em um mercado competitivo”. Segundo o site www.cade.gov.br “O primeiro cartel punido pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) foi o chamado “cartel do aço”, sob a égide da Lei nº 8.884/94. Em 1999, CSN, Cosipa e Usiminas foram condenadas pelo Cade a pagar multa de mais de R$…

III – Análise Consequencialista; 3ª PARTE (A DECISÃO JUDICIAL); Livro: Teoria da Decisão Judicial; Autor: Ricardo Luis Lorenzetti. ... IV- Pressupostos teóricos da análise econômica do direito 1) O individualismo metodológico O pressuposto teórico básico da escola da análise econômica é o individualismo metodológico. Como assinalamos, rechaça toda ideia de planificação centralizada, para se basear na análise da ação humana individual. Os indivíduos são os que melhor conhecem o valor…

Página inicial > Sala de Imprensa > Notícias Cartel das Britas: Justiça confirma condenação do Cade em relação à Basalto Justiça Federal confirma multa de R$ 508.205,20 contra a Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda por integrar o Cartel das Britas. A Justiça Federal do DF confirmou ontem, mais uma vez, a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, que havia condenado o "Cartel das Britas" - uma organização criminosa formada por 17 empresas para fraudar o mercado…

Matriz de atividade individual* Módulo: 2 Atividade: Individual 1 Título: A formação de um Cartel Aluno: Guilherme Wilton Talisin de Oliveira Disciplina: Introdução à Economia Turma: IEPOS_T0418_0814 Introdução No presente trabalho, iremos analisar a formação de cartéis mediante um caso concreto, entendendo as suas características, as causas que contribuem para a sua formação e os danos que o mesmo pode causar à sociedade. Ademais, abordaremos a importância do CADE…

Diferenciado de Contratação pode dar ao desenvolvimento nacional, quando olhado sob o enfoque do Direito e Desenvolvimento, especialmente no campo da Instituição Chave Infraestrutura. Para tanto, nos valeremos especialmente dos ensinamentos de duas áreas do conhecimento jurídico: a Juseconomia e o Direito e Desenvolvimento. A Juseconomia ou Análise Econômica do Direito – AED ganhou corpo na década de 70 para fazer contraposição ao pensamento predominante da teoria jurídica e do…

“Teoria dos jogos diz respeito à análise de comportamento estratégico onde os tomadores de decisão interagem, sendo que o resultado de suas ações depende também das ações dos outros.” (p.1) “Em outras palavras, a teoria dos jogos é a ciência do comportamento racional em situações onde existe interação, ou interdependência, entre os agentes.” (p.1) “Teoria dos jogos tem sido crescentemente utilizada no Direito, basicamente por dois motivos. O primeiro é que teoria dos jogos provê uma…

OBJETIVOS MACROSCÓPICOS DA LEI FALIMENTAR EM FACE DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Macroscopic Objectives of the Bankruptcy Law In Face Of Law And Economic FRANKLIN FAÇANHA DA SILVA ANTÔNIO BRAZ E VANYA MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOS RECIFE/PE Rua Real da Torre, nº 1595 – Torre – Recife – PE, CEP: 50710-100 adv.franklin@hotmail.com / franklin.facanha@abraz.adv.br Resumo É essencial para o ambiente econômico a vigência de uma legislação falimentar eficiente o que vem sendo bastante…