Analise Economica Do Direito Civil

I - Introdução A resolução de contratos por onerosidade excessiva causada por fato superveniente e imprevisível existe desde os primórdios do direito e consta do Código de Hammurabi. No Direito Romano, muito embora vigorasse a idéia de pacta sunt servanda, ou seja, da obrigatoriedade das avenças, o Código Justiniano (Digesto) já presumia uma cláusula implícita em todos os contratos no sentido de que, se as condições externas à época da contratação fossem substancialmente alteradas, o…

trabalho intelectual. 001.4 Linguagem científica. Nomenclatura. Terminologia. 001.5 Teorias, hipóteses e sistemas científicos. Estabelecimento das relações entre os factos científicos. 001.8 Metodologia geral. Métodos científicos e técnicos. Análise e síntese científicas. 001.89 Organização da ciência e do trabalho científico. 002 Documentação. Documentos em geral. 002.6 Centros de documentação. Serviços de informação. 004 Ciência e tecnologia dos…

desde a Antigüidade, berço do direito brasileiro, até nossos dias. A melhor forma de conhecer um fato social é permitir que as luzes do passado iluminem o presente, assim encontramos as razões que levaram ao fortalecimento e à proliferação da forma de constituição familiar em estudo, de par com o casamento civil. São também examinados as raízes do concubinato em seu contexto histórico, e os progressos sofridos pela legislação pátria, passando pela análise das duas leis de regulamentação

2º SEMESTRE DIREITO EMPRESARIAL Fabrício Batista Ferreira R.A: 3806598728 Carlos Eduardo Coselli R.A: 4351866588 Ederson Pereira Costa R.A: 4300066383 EVERton araujo mendes r.a: 3805623096 fernando buzo r.a: 3877612186 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: Direito Empresarial Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira INDAIATUBA, 22 DE OUTUBRO DE 2.012. SUMÁRIO Introdução 2 1. Conceitos de Direito…

DIREITO EMPRESARIAL: SOCIETÁRIO TEMA: SOCIEDADES PERSONIFICADAS E SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS. SOCIEDADE SIMPLES E SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DIFERENÇAS. CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES. I - INTRODUÇÃO O artigo 981 do Código Civil determina que, celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados. Já o artigo 985 do mesmo diploma legal leciona que a sociedade…

CÓDIGO CIVIL: ALGUNS REDIMENSIONAMENTOS NECESSÁRIOS AO POLÍTICO DO DIREITO Janine Stiehler Martins Juíza de Direito titular da comarca de Navegantes-SC. Mestranda em Direito pela Univali – Itajaí-SC. E-mail: js10551@tj.sc.gov.br SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Considerações preliminares sobre as principais teorias da posse. 2.1. Teoria subjetiva de Savigny. 2.2. Teoria objetiva de Ihering. 3. O confronto entre posse e propriedade em ações possessórias. 4. O papel do político do…

Direito eEmpresarial 1. Após estudar atentamente a evolução histórica do Direito Empresarial (p.17), discorra sobre as fases de transição dele e aborde suas peculiaridades. A evolução histórica do Direito Empresarial se divide em três períodos: Primeiro período, primeiras noções de direito empresarial nascem com os primeiros grupos humanos. Nasce dos conflitos gerados entre as pessoas e as trocas, ainda não estruturadas como se entende hoje como comércio. Alguns registros da existência

hegemonia neoliberal, do pensamento único, renunciado à perspectiva de totalidade, da luta de classes e da revolução; c) uma terceira, baseada na tradição marxista, com ênfase nas estruturas econômicas, nas classes sociais e nos conflitos sociais. 2.1 O debate dos “NMS”: a teoria acionalista As análises “acionalistas” têm como referência emblemática o “Maio francês”: as lutas e revoltas de estudantes e outros grupos sociais, organizadas e desenvolvidas por fora e com…

Administrativo perante o CADE Nos processos administrativos que tramitam perante o CADE, autarquia pública federal responsável pelo julgamento administrativo de atos de concentração na economia, assegura-se o direito ao contraditório e à ampla defesa, e regem os princípios de legalidade, Art. 5º, II, do direito de petição aos poderes públicos, Art. 5º, XXXIV, e do devido processo legal, Art. 5º, XXXV, todos da Constituição Federal, como em qualquer procedimento legal, judicial ou…

2012 CENÁRIO EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Contabilidade Básica; Introdução ao Direito Público e Privado; Matemática e Fundamentos da Administração. Prof. Vânia De Almeida Silva Machado; Têmis Chenso Da Silva Rabelo Pedroso; Marcelo Caldeira Viegas e Samara Silva. Várzea Grande,MT 2012 SUMÁRIO