Analise Dos Artigos Da Clt

universo corporativo. Também se busca incentivar a capacidade de análise de problemas e a busca técnica de soluções juridicamente corretas e socialmente responsáveis. Passo 1 Pesquise na CLT os artigos 457 a 467, fazendo uma atenta leitura dos dispositivos legais e analisando possíveis exemplos práticos de sua aplicação Passo 2 Analise os problemas abaixo propostos e responda-os, justificando cada resposta com espeque nos dispositivos da CLT estudados. 1) Empregado contratado…

nacionalidade, est. Civil, soldador, RG, CPF, PIS, CTPS, filiação, data de nascimento e endereço completo e CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC aplicando-se subsidiariamente por força do artigo 729 da CLT e o artigo 2º, §3º e 4º da Lei n.º 5.584/70, propor ação RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face da empresa Metalúrgica LTDA., CNPJ n.º..., endereço e CEP, pelos motivos de fato e de…

determinação de Vossa Excelência, procedeu-se aos trâmites necessários a realização do Laudo Social, com o objetivo de constatar a veracidade das informações em relação ao direito do trabalhador junto a Empresa SAMSUNG Ltda. Tendo como sujeitos da análise profissional os indivíduos envolvidos na presente ação. Para isto, utilizamos o instrumental técnico-social, através dos seguintes meios analíticos: Visita domiciliar Observações técnicas. LAUDO SOCIAL Foi realizada a…

não-empregado. A Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”) rege a prestação de serviço pelo empregado1, isto é, a relação de emprego, que é espécie do gênero relação de trabalho. Portanto, para definir o que é relação de emprego, é necessário conhecer os elementos caracterizadores dessa relação que a diferenciam das demais relações de trabalho, determinando assim a legislação aplicável. 11. Vínculo empregatício e elementos configuradores O artigo 3º da CLT define como empregado “toda…

REGULAMENTADORA EXEMPLO JUIZ A QUEM É DIRIGIDA CLT, 840, §1º C/C CPC, 282, EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO QUALIFICAÇÃO DAS PARTES (RECLAMANTE E RECLAMADO CLT, 840, §1º, CPC, 282, II NOME COMPLETO, ESTADO CIVIL, ENDEREÇO COMPLETO, PROFISSÃO, IDENTIDADE, CPF, PIS, CTPS, NOME DA MÃE, DATA DE NASCIMENTO, NOME E ENDEREÇO DO ADVOGADO CCP CLT, 625-D 1 - vide nota de rodapé SUBMISSÃO OU NÃO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA FATOS E FUNDAMENTOS QUE JUSTIFICAM O PEDIDO CLT, 840, §1º,…

CARGO EM COMISSÃO PASSÍVEL DE EXONERAÇÃO AD NUTUM – DIREITO AOS DEPÓSITOS DO FGTS – IMPOSSIBILIDADE. Alegação: - divergência jurisprudencial. A 2ª Turma, ao analisar a presente matéria, conheceu do recurso de revista do reclamado, “por violação ao artigo 37, II, da Constituição Federal e, no mérito,” deu-lhe “provimento para, restabelecendo a sentença de seq. 01, págs. 247/249, julgar improcedente a reclamação trabalhista”. Eis a sua fundamentação ementada no particular: “Aos…

1. Elaborar e implementar Análises Preliminar de Risco (APP/ARR) das operações com inflamáveis e líquidos combustíveis da instalação, contendo o conjunto de recomendações, com respectivos prazos e responsáveis pela implementação, conforme item 20.10.3 e 20.10.6 da NR 20. 2. Elaborar Projeto da Instalação, de acordo com os itens 20.5.2 e 20.5.2.1 da NR 20, contendo: a.descrição e planta geral das instalações b.características e informações relativas aos inflamáveis; c.desenhos e…

A DIARISTA DOMÉSTICA E O PROBLEMA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO: CONTINUIDADE E NÃO EVENTUALIDADE Cristina Aparecida Vieira VILA1 Resumo: O autor fez breve análise dos requisitos genéricos dos empregados comuns e domésticos, para se deter na apreciação da não eventualidade e continuidade pretendendo traçar uma visão crítica da prestação de serviços de eventuais domésticos, as chamadas diaristas, a fim de se posicionar a respeito da existência ou não do vínculo empregatício.…

verbas para se manterem atuantes, se baseiam na CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, para efetuarem a cobrança dos profissionais liberais. Assim prevê a CLT: “Art. 579. A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no artigo 591.” E complementa:…

Vossa Excelência, interpor, tempestivamente e com fulcro no art. 897, “a” da CLT, AGRAVO DE PETIÇÃO ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, pelas razões de fato e de direito que seguem em apartado. Após o processamento do presente Agravo de Petição e a regular intimação da parte contrária, espera a remessa dos autos ao juízo ad quem. Ressalta-se que as custas são dispensadas na forma do Art. 790-A da CLT, por ser o Agravante Fazenda Pública Municipal. A parte…