Analise Do Novo Codigo Florestal

Tecnologia e Gestão Ambiental 1º Período – Belo Horizonte - MG Código Florestal Brasileiro Integrante: Ademar Peixoto Belo Horizonte 1º Sem/2011 CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI Nº 4.771\65) INTRODUÇÃO Este trabalho é sobre o código florestal brasileiro e a proposta que o deputado Aldo Rebelo, enviou ao Congresso Nacional alegando haver necessidade de alterações nesse código de 1965, para debelar uma suposta crise na agricultura,…

da exploração de madeira e minérios, expansão da pecuária e das monoculturas da soja e da cana-de-açucar. A reforma do Código Florestal também se compreende a partir dessa dinâmica, o agronegócio quer liberdade de exploração, sem amarras e restrições. Simultâneamente ao anúncio da licença de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e a aprovação da Reforma do Código Florestal, o país tomou conhecimento do recrudescimento da violência na região amazônica brasileira – cinco mortes…

sobre o objeto material apontado, a floresta” e o Interessado jamais teve o dolo de destruir a florestal, ele explora legalmente os recursos ambientais existentes na floresta; (d) a LAU e a Autorização de Desmate contam com presunção de legitimidade e veracidade e deveriam ter sido impugnadas por meio de processo administrativo próprio; (e) que os autos deveriam ter sido enviados para a GEREX/Juína para análise. Ao final, pediu: o desembargo da área, apreciação da LAU e da Autorização de…

fiscalizações em uma linha mais efetiva e atuante para coibir as ações predatórias. Frente aos trabalhos mais efetivos de fiscalizações e punições severas de acordo com o avanço e atualização das leis ambientais, as empresas estão tendo de se adaptar a um novo ambiente como criar uma consciência da necessidade permanente de aprimoramento dos produtos e/ou serviços, recebendo a crítica dos clientes como uma oportunidade para corrigir e aperfeiçoar processos, e perceber que o lucro e a…

supressão da vegetação apenas nos casos de utilidade pública ou interesse social legalmente previstos. O Código Florestal Brasileiro instituído em 1965 (Brasil, 1965), seguido por vários outros documentos legais impõe restrições sobre o uso de áreas denominadas de preservação permanente (APPs). Entretanto, devido à tradição de uso intensivo do solo no passado e a dificuldade de imposição desse código, pouco se tem feito para verificar o uso atual dessas áreas. Para Catelani…

punição pela Prefeitura para evitar construções em áreas de risco 14 4.1.4 Fiscalização e punição pelos órgãos ambientais para evitar construções em áreas de proteção. 14 4.2 De longo prazo 14 4.2.1 Novo Código Florestal 14 4.2.2 Estrutura e técnicos para o mapeamento 16 4.2.3 Novo mapeamento 17 4.2.4 Plano de emergência 17 5. ÁREAS DE RISCO DEPOIS DA TRAGÉDIA 18 6. CONCLUSÕES E PERSPECTIVAS 20 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 21 INTRODUÇÃO A urbanização…

AMBIENTAL PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS ....................................................................................................... 24 6.2. RESERVA LEGAL E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ........... 24 6.2.1. CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ............................................................................................................... 27 6.2.2. MATAS CILIARES…

SUMÁRIO EXECUTIVO Por meio do trabalho “O NOVO CÓDIGO FLORESTAL E A ATUAÇÃO DO MPF”, o Ministério Público Federal objetiva contribuir para o debate acerca do aperfeiçoamento da legislação ambiental no Brasil, tendo como norte a proteção ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado para as presentes e futuras gerações, direito difuso constitucional, e de outros direitos fundamentais constitucionais, como o direito ao trabalho, direito à moradia, o direito de propriedade, a livre…

ATUALIZAÇÃO SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL Breve Histórico das Leis Ambientais Aplicadas à Propriedade Rural Código florestal 1934 Novo Código florestal Código das águas 196 5 Política Nacional de Meio Ambiente 1981 Mudança na mata ciliar 1986/9 1988 Constituição Federal Importância ambiental dos recursos naturais 200 SNUC e Reserva Legal 0vira ambiental 1a MP no código florestal 1996 Política Nacional de Recursos Hídricos 199 7 200 Mata…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO O APRENDIZADO DA ARTE DA ANÁLISE ORGANIZACIONAL CONTEXTUALIZAÇÕES E INTER-RELAÇÕES ANDRÉ SANTOS DOS REIS BARREIRAS 2009 ANDRÉ SANTOS DOS REIS O APRENDIZADO DA ARTE DA ANÁLISE ORGANIZACIONAL CONTEXTUALIZAÇÕES E INTER-RELAÇÕES Contextualizações e inter-relações apresentado ao curso de Bacharelado em Administração…