Analise De Leis Ambientais

mesmo em seu meio construído urbano. Glossário Gleba É a área que ainda não foi objeto de arruamento ou loteamento. Lote É o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos no plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe. Loteamento É a subdivisão de gleba em lotes, destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias…

PÚBLICO – INEA - RJ EDITAL N° 01, DE 25 DE MARÇO DE 2013 O Presidente do Instituto Estadual do Ambiente – INEA, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, da Lei n. 5.101/07 e da Lei n. 6.101/11, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para 86 (oitenta e seis) vagas imediatas para cargos de Nível Superior, Tecnólogo e Nível Médio Técnico…

Parágrafo único - No caso de áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos perímetros urbanos definidos por lei municipal e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, em todo o território abrangido, observar-se-á o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e limites a que se refere este artigo. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989) (Brasil, 1989). O erro tem origem na interpretação deste parágrafo, pois em…

Disciplina: Direito Ambiental Assunto: Gabaritando a OAB Coordenação do material: Professores Luis Eduardo e Filipe Picone DICAS DIREITO AMBIENTAL Dica n.º1. Nesta dica abordaremos o conceito de Meio Ambiente. Como sempre digo em sala de aula, antes de iniciarmos os estudos de fato e de direito sobre determinado ramo do Direito, necessário se faz analisarmos os principais assuntos e ramos do mesmo. Com o Direito Ambiental a coisa não é diferente, antes de estudarmos os principais…

Grupo de Pesquisa Análise e Planejamento Territorial – GPAPT http://www.rc.unesp.br/igce/planejamento/gpapt/gpapt.htm ZONEAMENTO AMBIENTAL URBANO POR MICRO-BACIAS HIDROGRÁFICAS: ESTUDO DE VIABILIDADE EM CIDADE MÉDIA NO ESTADO DE SÃO PAULO – BR P. F. de Carvalho e R. Braga RESUMO O trabalho apresenta o zoneamento urbano incorporando a questão ambiental, ou seja, os determinantes fisiográficos do sítio. Busca superar os limites da abordagem tradicional de compartimentação das…

licenciamento ambiental. Dissertação (Mestrado). Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2005. O Zoneamento Ambiental, um dos instrumentos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), foi regulamentado pelo Decreto nº 4.297/02, com a denominação de Zoneamento Ecológico-Econômico e tem se evidenciado como uma ferramenta importante de gestão e planejamento ambientais, dotada de aptidão para realizar caracterização e diagnóstico ambientais…

NOVAS PROPOSTAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL 2013 Publicações Técnicas Abema Nº 01 Copyright © 2013 by ABEMA® É permitida a reprodução parcial da presente obra, desde que citada a fonte. Catalogação na Fonte: A849n Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente Novas propostas para o licenciamento ambiental no Brasil / Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente ; organização José Carlos Carvalho – Brasília : ABEMA, 2013. 92p. 1. MEIO AMBIENTE

Efeito de filtros ambientais sobre a massa foliar por área de fanerófitas na floresta ombrófila da Mata Atlântica Leonardo Lima Bergamini, Bianca Gonçalves dos Santos, Tiago Henrique Chaves Santos Evangelista & Cristiane Honora Millan. RESUMO: Filtros ambientais restringem a variedade de estratégias ecológicas que possibilitam o estabelecimento e permanência dos indivíduos. Assim, em ambientes sob limitação de água, as comunidadesde plantas devem ter uma menor variação em seus atributos…

RESUMO. Licenciamento Ambiental é imprescindível para o correto gerenciamento dos recursos naturais no Brasil, e os órgãos de fiscalização procuram assegurar que as ações que impactam o meio ambiente sejam conduzidas nos termos da legislação vigente. Embora a conscientização dos interessados e envolvidos com o assunto sobre a importância da licença tenha crescido de forma significativa nos últimos anos, verifica-se que muitas irregularidades são cometidas por falta de informação por parte…

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PROGRAMA BRASÍLIA INTEGRADA GDF/BID Relatório de Avaliação Ambiental Estratégica ANEXO I – MARCO INSTITUCIONAL DA GESTÃO AMBIENTAL DO DF 1. CONTEXTO GERAL A gestão territorial do DF assume uma característica peculiar de gestão. Como o DF tem grande parte do seu território inserido em áreas ambientalmente protegidas, e a criação e gestão de unidades de conservação, ao contrário do que ocorre com os planos diretores urbanos, são de competência…