Analise De Leis Ambientais

NOME: SUELLEN BRIGGS PERÍCIA AMBIENTAL EDSON PIMENTEL PERÍCIA AMBIENTAL A perícia ambiental é recente, pois o Direito Ambiental e a legislação principal de proteção ambiental são novos no Brasil, conforme destacamos abaixo: - Constituição Federal art.225 - Lei 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente - Lei 4.347/85 – Ação Civil Pública - Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais Destina-se à avaliação dos danos ambientais, que são todas as alterações aos elementos e sistemas

LICENCIAMENTO AMBIENTAL E LEGISLAÇÃO Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo Setembro/2002 LICENCIAMENTO AMBIENTAL E LEGISLAÇÃO Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo Consultora Legislativa da Área XI Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional ESTUDO SETEMBRO/2002 Câmara dos Deputados Praça dos 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF ÍNDICE 1. NOTAS PRELIMINARES ................................

Legislação Tributária TAXA Ato: Lei Número/Complemento 10242/2014 Assinatura 30­12­2014 Ementa: Publicação 30­12­2014 Pág. D.O. 32 Início da Vigência Início dos Efeitos 29/03/2015 29/03/2015 Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental; institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e dá…

1 INTRODUÇÃO O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo

CONTEÚDO 5 1 - Analise as afirmações abaixo sobre os Conceitos de Educação Ambiental: I – A Educação Ambiental tem nos seus marcos legais um instrumento suficientemente eficaz, quando se deseja trabalhar sob esta ótica e dimensão e se encontra possíveis dificuldades institucionais, ou ainda, se têm complicados os trâmites para fazê-lo. Embora encontre amplo amparo legal, a Educação Ambiental traz imbuída em si um novo paradigma, que por ser novo e ser paradigma encontra…

IMPACTO AMBIENTAL Definição – Segundo a Resolução CONAMA nº 001/86, I. A. é qualquer alteração física, química e/ou biológica do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante de atividade humana, que direta ou indiretamente, afetem: a saúde ,a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais. IMPACTO AMBIENTAL DE UM PROJETO: É a…

Impactos Ambientais I - Licenciamento Ambiental: Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. II - Licença…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL HELIO DE MELO SOUTO PRE-PROJETO TRATAMENTO DE EFLUENTES TOLEDO 2010 LUCIO MAURO ELGER PRE-PROJETO TRATAMENTO DE EFLUENTES Trabalho apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a…

governamentais tem tido papel importante nesta conscientização, já que cobram das organizações soluções para os problemas ambientais. Diante da pressão e exigência também do mercado internacional as organizações começam a buscar na preservação do meio ambiente, um diferencial de competitividade. Uma das conseqüências foi o aumento do número de empresas com o Sistema de Gerenciamento Ambiental (SGA) implantado. Esses SGAs precisam ser monitorados e avaliados, no sentido de verificar se os…

VIVIANE PUCHTA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E SUA APLICABILIDADE NOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DO PARANÁ CURITIBA 2013 VIVIANE PUCHTA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E SUA APLICABILIDADE NOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DO PARANÁ Projeto de Graduação apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Engenharia Ambiental e Sanitária do Centro Universitário Franciscano do Paraná – FAE. Orientador: ALMEIDA CURITIBA 2013 Profº. Me. RODRIGO DE Dedico este trabalho a Deus por