Analisar Os Argumentos Utilizados Por Sócrates Na Petição

Noutra realidade, se insere outras argumentações de que em situações excepcionais a vida pode ser disponível, também, com respaldo do mesmo princípio constitucional. Observar-se-á, logo de início, que um dos pontos basilares dessa monografia é analisar didática e tecnicamente os aspectos legais, morais e éticos de um tema comprometido em explicar constitucionalmente o direito à vida e o direito à morte, sob a claridade do princípio da dignidade da pessoa humana no contexto do…

que a Pessoa é concebida como um domínio autocontido, da mesma forma que ela é valorada e definida em termos auto-referidos: sua identidade vem de dentro e nela própria está contido, de forma potencial, o seu devir. Essas considerações autorizam o argumento de que a categoria central que informa o debate sobre o embrião e esclarece a noção de pessoa aí subjacente é a de Indivíduo. Para além das discordâncias acerca de seu estatuto como pessoa, ou melhor, com caráter potencialmente de…

Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul LCP – Lei das Contravenções Penais LEP – Lei de Execução Penal MI – Mandado de Injunção Min. – Ministro MS – Mandado de Segurança m.v. – maioria de votos ob. – obra p. – página PE – Pedido de Extradição PT – Petição QC – Queixa-crime RA – Recurso de Agravo RBCCrim. – Revista Brasileira de Ciências Criminais RC – Reclamação RDA – Revista de Direito Administrativo RDP – Revista de Direito Público RDTJRJ – Revista de Direito do Tribunal de Justiça do…

Jurisprudência ADCT Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADIn Ação Direta de Inconstitucionalidade ADV/COAD Boletim de Jurisprudência AF Arquivo Forense do Tribunal de Justiça de Pernambuco Ag. Agravo AgI Agravo de Instrumento AgP Agravo de Petição AgRg Agravo Regimental AgTrb Agravo Trabalhista AI Ato Institucional AJ Arquivo Judiciário Ajuris Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul Amagis Revista da Associação dos Magistrados de Minas Gerais AMJ Arquivo do…

distância da margem esquerda do texto; vi) o campo destinado à margem lateral esquerda terá, no mínimo, 3,0 cm de largura; vii) o campo destinado à margem lateral direita terá 1,5 cm; viii) deve ser utilizado espaçamento simples entre as linhas e de 6 pontos após cada parágrafo, ou, se o editor de texto utilizado não comportar recurso, de uma linha em branco; ix) não deve haver abuso no uso de negrito, itálico, sublinhado, letras maiúsculas, sombreado, sombra, relevo, bordas ou qualquer…

algum modo contribuíram para sua redação pudessem nela se reconhecer. Poucos talvez concordem com o resultado final na sua integralidade; contudo, gostaria muito de que pudessem perceber o quanto ajudaram a abrir os caminhos que me levaram até o argumento ora apresentado – e como serão importantes nos novos rumos a serem desbravados em um projeto que considero longe de estar concluído. Estes agradecimentos, se incapazes de expressar plenamente a minha gratidão, que sirvam como um convite…

atitude nas provas. Como realizar provas orais, de tribuna e a entrevista. Observações sobre os exames psicotécnicos. CAP. 15- COMO AUMENTAR O DESEMPENHO EM PROVAS JURÍDICAS Como interpretar as questões e suas respostas. Quais os cuidados ao se analisar a lei e os fatos. Quando e como expor a própria posição em uma prova dissertativa. Como lidar com questões controvertidas na doutrina e na jurisprudência e com enunciados abertos. Quais as técnicas para se organizar uma resposta bem…

dita por Descartes2, que traduzida significa: Penso, logo existo. Este francês era matemático e a partir de deduções desta ciência, começa a conjecturar tudo, inclusive a sua própria existência. Descartes parte do pressuposto de que qualquer argumento que apresente qualquer resquício de dúvida deve ser contestado e assim, nasce uma nova corrente filosófica onde contestar é a palavra de ordem e, afora os exageros, cria a oportunidade de se reavaliar entendimentos que levam a novas…

tentar trazer uma achega de preenchimento cultural, sem dúvida enriquecedora, sob qualquer dimensão, mormente quando temos, em nossa sede de gabinetes a infraestrutura que nos é facilitada pelo Teatro. Um grande espaço que tem sido muito pouco utilizado, infelizmente. Considero seja útil distribuição de material aos interessados, contendo o essencial para uma reflexão e pesquisa. Há centenas, talvez milhares de eventos em que possamos deitar nossa atenção, sem excluir, à evidência,…

Contudo, o presente writ foi impetrado somente em 21/03/2012, ou seja, muito além dos 120 (cento e vinte) dias previstos no dispositivo legal, tornando-se imperativo o reconhecimento da decadência do direito à impetração. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, em consequência, extingo o processo sem resolução de mérito. Transitado em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 25 de junho de 2013. Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior…