Análise De Políticas Públicas Breves Considerações Teóri

deste informativo esquematizado por não terem sido concluídos em virtude de pedidos de vista: MS 31671/RN; HC 113198/PI; HC 119934/SP. ÍNDICE Direito Constitucional  Governador do Estado não pode reduzir proposta orçamentária da Defensoria Pública elaborada de acordo com a LDO. Direito Eleitoral  MP pode recorrer da sentença que deferiu registro de candidatura mesmo que não tenha apresentado prévia impugnação. Estatuto da Criança e do Adolescente  Internação socioeducativa…

procedimento executivo decorrente de títulos extrajudiciais. Palavras-chave: Reforma. Embargos. Execução. Extrajudicial. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1 ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 11.382/06 10 1.1 Considerações iniciais 10 1.2 Inovações do Livro I do Código de Processo Civil 13 1.3 Breve comentário às inovações do Livro II do Código de Processo Civil 15 1.3.1 Das disposições iniciais 15 1.3.2 Comentários ao Veto Presidencial 25 1.3.3 Da citação do devedor e da indicação de…

há de manter viva a atenção do cientista do Direito e do jurista prático, no sentido de buscar, incessantemente, a operacionalidade das construções dogmáticas perante a contingência das situações cotidianas, no exercício da atividade acadêmica, pública ou liberal. 3. DINÂMICA DO CURSO O curso compõe-se de aulas expositivas e seminários. Os seminários terão a participação dos Professores Assistentes, que dirigirão as turmas no debate e na problematização da matéria em foco,…

AMBIENTAL........................................................ 4.4 DIREITOS E GARANTIAS COLETIVAS............................................................ 4.5 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ABRANGENTES....................................... CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................ REFERÊNCIAS.............................................................................................................

sob a luz da legislação, doutrina e jurisprudência brasileira e estrangeira. Primeiramente, o estudo enfoca, sob o ponto de vista histórico, o surgimento gradual do movimento consumerista no Brasil, Estados Unidos e União Européia, invocando uma análise comparativa da experiência brasileira com a estrangeira no que tange à evolução do direito consumidor ao longo do tempo. O direito do consumidor brasileiro sob a luz da Consituição Federal de 1988 também terá especial destaque. Após…

perspectiva, as destina- matéria de política turística. (...) Mas do ções turísticas passam a dispor de condições de ponto de vista estritamente turístico, este estabelecer políticas de emprego e geração marco é fictício uma vez que o turista não entende as demarcações (Sancho, 2001, p. 47). de renda, de promoção de investimentos infraestruturais, de redes de educação de suporte ao turismo, saúde, entre outros, articulados E complementa-se com as considerações de Bull (1994)1 apud…

Longe de ser definitivo - pretensão que nunca tivemos - apenas intentamos esboçar algumas considerações sobre o tema, colocando em discussão pontos que entendemos ser de maior relevância e que no momento nos pareceram pertinentes. 1. Concepção do Direito Civil "Constitucional". A existência das grandes dicotomias em Direito permite que haja uma sistematização dogmática do ponto de vista da análise do próprio Direito, concebido analiticamente como um conjunto de…

Transcendência dos Motivos Determinantes da Decisão e sua Correlação com o Princípio da Força Normativa da Constituição. Revista de Direito Constitucional e Internacional. Revista dos Tribunais. Volume 72. Ano 18. Pg. 66 – 82. 2010; Domicílio Eleitoral: Análise das Divergências Doutrinárias e Proposta de um novo Conceito. Revista Jurídica do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. Volume. 3. Pg. 21 – 74. 2010; Da lei 12.234/2010 e a extinção parcial da prescrição da pretensão punitiva…

e principalmente pela amizade criada. Ao professor Tiago Parnow, pela paciência e ajuda na orientação deste trabalho. RESUMO A presente monografia consiste no estudo da responsabilidade civil do Estado por omissão na área da segurança pública, em especial, no que atine à controvérsia em se classificar essa responsabilidade em objetiva ou subjetiva, nos casos dos crimes cometidos por apenados foragidos do regime fechado. O questionamento é bastante atual, de maneira que não há…

do julgamento e das respectivas notas taquigráficas. Brasília, 7 de fevereiro de 2013. MINISTRO MARCO AURÉLIO – REDATOR DO ACÓRDÃO Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 3433791. Supremo Supremo Tribunal Tribunal Federal Federal Relatório Inteiro Teor do Acórdão -…