Amplas Atribuições Do Direito Moderno

Modernidade e a crise ambiental A modernidade e, sob certo aspecto, a mais ampla e consistente tentativa da humanidade de libertar-se dos condicionamentos naturais e sociais, que tinham feito do mundo, ate entao, uma sucessao de constrangimentos aos desejos de liberdade e felicidade que movem a alma humana desde sempre. No campo das realidades sociais, a afirmacao do Estado como predominio da esfera publica, como prevalencia do interesse coletivo sobre o individual e como…

*FORTE COMPETITIVIDADE, SOBREVIVENDO OS MELHORES, QUE POSSAM DISPOR DE: - EQUIPAMENTOS MODERNOS - TECNOLOGIA AVANÇADA - RECURSOS HUMANOS PREPARADOS, ONDE INCLUIMOS OS MULTIESPECIALISTAS, TÉCNICOS, CIENTISTAS E OS GENERALISTAS, QUE DENOMINAMOS DE ¨ADMINISTRADORES¨. ADMINISTRAÇÃO *CONCEITO TRADICIONAL - MUITOS NÍVEIS HIERÁRQUICOS - DISTÂNCIA ENTRE EMPREGADO X PATRÃO - CHEFE SABE TUDO, DECIDE TUDO *CONCEITO MODERNO - ADMINISTRAÇÃO PARTICIPATIVA - TRABALHO EM GRUPO - CHEFE OUVE A BASE,…

DIREITO ADMINISTRATIVO – INTRODUÇÃO Entende-se por direito administrativo um conjunto de princípios jurídicos que intencionam organizar o exercício da atividade do poder público, seus órgãos, suas entidades e agentes públicos, objetivando suprir as necessidades coletivas em detrimento aos interesses particulares, preocupando-se com o fim planejado pelo Estado. Conceito e Objetivo O conceito mais aceita pela doutrina é a definição dada por Hely Lopes Meirelles: "o Direito Administrativo…

ele possa se emendar consoante o amplo direito de defesa consagrado na Carta Magna. 3. JUSTIFICATIVA O trabalho visa analisar o princípio da eficiência no serviço público, ou melhor, visa analisar detalhadamente um dos deveres da Administração Pública, que é prestar a todo o cidadão um serviço com presteza, perfeição e rendimento funcional. Isso significa que quando o servidor público consegue desempenhar suas funções com essas atribuições, conseguirá alcançar…

SUJEITOS PROCESSUAIS Direito Penal está inserido no Direito Público. Assim é pois somente o Estado detém o jus puniendi. Sujeitos processuais Sendo o processo instrumento de realização do direito material (CP e todas as leis penais) através da atividade jurisdicional quando as partes não querem ou encontram-se impedidas de faze-lo de modo espontâneo, o processo pressupõe ao menos 3 sujeitos: As partes parciais, demandante e demandado A parte imparcial (o juiz). Demandante é aquele…

AULA 02- DIREITO ADMINISTRATIVO Princípios Constitucionais do Direito Administrativo Princípios são proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturas e institutos subsequentes de uma disciplina. São os alicerces, os fundamentos da ciência e surgem como parâmetro para a interpretação das demais normas jurídicas. Serão comentados os principais princípios existentes no regime jurídico administrativo, alguns implícitos e…

houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. Qual é a Duração desse mandato? Quatro anos, sendo permitida a reeleição para o período subsequente. Quais são as atribuições desse poder? A competência exclusiva do presidente da República é muito ampla, destacando-se, entre suas atribuições: Direção superior da administração federal; Participação no processo legislativo, com iniciativa de leis, veto a projetos e lei, sanção, promulgação, publicação e…

cada órgão, surgindo, assim, o que se denominou teoria dos freios e contrapesos, balizados pelo STF. Abrandamento da teoria de Montesquieu – funções típicas e atípicas. A teoria da “tripartição de Poderes” foi adotada por grande parte dos Estados modernos, só que de maneira abrandada. Isso porque, diante das realidades sociais e históricas, passou-se a permitir maior interpenetração entre os Poderes, atenuando a teoria que pregava a separação pura e absoluta dos mesmos. Dessa forma,…

administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas em repartições ou departamentos. departamentos Trata-se de situação raríssima, pois pressupõe a ausência completa de distribuição de tarefas.  Desconcentração: as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica. Exemplos: Ministérios da União, as Secretarias estaduais e municipais, as delegacias de polícia, os postos de…

instituição incumbida de promover o exercício dos direitos dos cidadãos, prestando-lhes orientação jurídica integral e gratuita, em sua amplitude, objetivando resguardar-lhes os direitos e interesses, judicial e extrajudicialmente. O que ela faz? Promove assistência advocatícia dativa aos desafortunados, em todos os seus segmentos, ou seja, quando oportunas, conciliações entre as partes em conflitos de interesses, concede defesas em ações cíveis (direitos possessórios, de…