Amplas Atribuições Do Direito Moderno

PÚBLICO E EMENDAS PARLAMENTARES orientador: FERNANDO DE ALMEIDA CUIABÁ – mt 2013 PRINCIPIO DA EFICIENCIA Eficiência é o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades…

PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA JOÃO BATISTA ALMEIDA DE SOUZA Atividade: (TAREFA AVALIATIVA-1º Semana (Unidade 1)). Trabalho apresentado à disciplina Direito Administrativo do curso de Bacharelado em Administração Pública como instrumento de avaliação da 1ª semana sob a orientação do tutor à distância Helisia Costa Góes da turma nº 04 - 2013-2 da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP.

com o monopólio da violência legítima, pelo que dispõe de instituições como as forças armadas, a polícia e os tribunais, pelo fato de assumir as funções de governo, defesa, segurança e justiça, entre outras, num determinado território. O Estado de direito é aquele que enfoca a sua organização na divisão de poderes (Executivo, Legislativo e Judicial). EVOLUÇÃO HISTÓRICA O Estado é anterior à nação, pelo menos ao que diz respeito ao Ocidente europeu, no qual foi a existência…

descriminadas que necessitavam lutar por inclusão e direitos. O movimento feminista, caracterizado pela luta das mulheres em busca da igualdade, liberdade e fim da opressão, baseada no conceito de gênero, faz parte desse quadro, formado por lutas sociais, políticas e filosóficas, que geraram mudanças importantes e transformaram os padrões que até então haviam sido construídos como modelo de exemplo a ser seguido. 1. A Luta por Direitos A primeira onda do Movimento…

O direito ao contraditório e ampla defesa na fase inquisitória do proces... 1 de 4 Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artig... Processual Penal 19/05/2014 12:28 O direito ao contraditório e ampla defesa na fase inquisitória do proces... 2 de 4 http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artig... Processual Penal O direito ao contraditório…

Aluna: Rafaela Pereira Teixeira Data: 12 de março de 2015. Disciplina: Direito Constitucional I Docente: Heloisa Fernandes Camara Programa: Direito Período Letivo: 2º/2015 Palestrante: Tadaaki Hirose AULA MAGNA “Justiça Federal: Uma trajetória de pioneirismo e excelência a serviço dos cidadãos” A Justiça Federal integra o Poder Judiciário

compreende-la hoje no mundo globalizado. A questão social é produto e expressão da contradição entre capital e trabalho. O complexo da questão social é um desafio histórico estrutural que resulta das contradições concretas entre capital a partir do moderno processo de industrialização capitalista tendo como consequências o empobrecimento da classe trabalhadora, a consciência desta classe a luta politica contra seus opressores. Essa contradição é oriunda do desenvolvimento da sociedade…

não pagasse uma dívida, o credor se apropriaria de um bem do devedor, de valor equivalente ao crédito. Hoje, a autotutela, via de regra, é rechaçada pelo Direito, a exemplo da previsão contida no artigo 345 do Código Penal, que prevê o crime de exercício arbitrário das próprias razões, sendo, excepcionalmente, autorizada no Direito moderno, como por meio da legítima defesa da posse (artigo 502 do Código Civil). ·Autocomposição: aos poucos, a autotutela foi dando lugar a outra forma…

VELHA DEMOCRACIA E ESTADO DE DIREITO PROFESSOR AUGUSTO CESAR SALOMÃO MOZINE POLÍCIA COMUNITÁRIA Aplicabilidade ante a Nova Ordem Constitucional ALUNO: Capitão Leonardo de Castro Cavatti Pós-Graduação Lato Sensu em Segurança Pública / Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais CAO/2001 Vila Velha 2011 POLÍCIA COMUNITÁRIA Aplicabilidade ante a Nova Ordem Constitucional 1. Introdução No Estado Moderno, conforme…

UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Direito e Legislação social, Trabalho Profissional I, políticas Sociais II e Planejamento Social. Prof. Edna Braun, jossan Batistuti, Maria lucimar, Rosane e Grasieli Aliano. cuiabá 2012 1. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é especificar as possibilidades de intervenção do Assistente Social em relação as políticas da criança e adolescente, seu direito frente as políticas sociais e setoriais,…