Amador Paes De Almeida

que a qualificação “escritural” provém da condição desmaterializada da duplicata. Nos ensinamentos de Amador Paes de Almeida(1998, p. 185), podemos constatar que: “em decorrência dos excelentes resultados práticos obtidos em virtude da simplificação da cobrança e manifesta redução de gastos, vem a duplicata escritural encontrando grande receptividade nas praças brasileiras”. Todavia Paes de Almeida(1998, p. 187), tece comentários contrários dizendo que é necessária a existência de um…

alterações da LSA, e ampl. com estudo sobre comércio eletrônico. – São Paulo: Saraiva, 2003. Farias, Cristiano Chaves de; Rosenvald, Nelson – Direitos Reais – Editora Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2006. Almeida, Amador Paes de, 1930 Direito de empresa no código civil / Amador Paes de Almeida. – São Paulo: Saraiva, 2004. Aguillar, Fernando Herren Direito Econômico: do direito nacional ao supranacional / Fernado Herren Aguillar. – São Paulo: Atlas, 2006. Constituição da…

Fábio Ulhoa Coelho: "O cheque é uma ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco, em razão de provisão que o emitente possui junto ao sacado, proveniente essa de contrato de depósito bancário ou de abertura de crédito" Pelo conceito Amador Paes de Almeida: "O cheque é o título revestido de determinadas formalidades legais contendo uma ordem de pagamento à vista, passada em favor próprio ou de terceiro." Com um título de crédito com tamanha facilidade de circulação e liquidez, o…

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compreender a Engenharia. Esta obra é... Curso de Falência e Recuperação de Empresa Fruto da grande experiência de Amador Paes De Almeida, esta obra oferece uma rica análise... Português - Coleção Esquematizado Para a Língua Portuguesa tivemos a honra de contar com o trabalho de Agnaldo Martino que... Teoria e Prática dos Títulos de Crédito Esta obra de Amador Paes de Almeida traz uma análise da letra de câmbio, da nota... Processo de Enfermagem Considerada um dos…

princípios fundamentais: o direito dos credores de disporem de todos os bens do devedor e o princípio da par condictio crditorum. O credor passa a tomar iniciativa da execução em seu beneficio. E é neste século que surge o conceito de massa falida. Amador Paes cita em sua obra: A falência é um instituto intimamente ligado a evolução do próprio conceito de obrigação. Nos primórdios, o devedor respondia por suas obrigações com a liberdade e até mesmo com a própria vida. No direito…

Concordata Suspensiva "Concordata suspensiva é o ato processual pelo qual o devedor propõe em Juízo melhor forma de pagamento a seus credores, a fim de que, concedida por sentença judicial, suspenda o processo falimentar" (Sampaio Lacerda), in Amador Paes de Almeida, Curso de Falência e Concordata, 1996, p. 422. A concordata suspensiva, como o próprio nome enseja, objetiva suspender o processo de falência em curso, esse favor proporciona ao devedor falido a possibilidade de pagar…

atos praticados pelo falido sejam ineficazes por prejudiciais aos credores11, conforme previsto no art. 14, III, da Lei de Falências; c) Impossibilidade de ajuizamento de Ação Revocatória para impugnação e desconstituição de atos do insolvente: Amador Paes de Almeida12 afirma que o termo legal está intimamente ligado à chamada ‘ação revocatória’, prevista na Lei de Falências, no seu art. 55, e que tem como objetivo revogar os atos praticados anteriormente à sentença declaratória de…

alguns dos quais escolhi dois pela simplicidade, que facultará o entendimentos; dentere oos quais : - Cesare Vivante, para quem o título de crédito é o “documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado”. - Amador Paes de Almeida, a seu turno, apresenta título de crédito como “um instrumento formal que contém obrigação, instrumento esse a que a lei confere direito literal e autônomo”. Muito embora esses e outros conceitos relactivos ao Titulos de…

devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. A par disso, Amador Paes de Almeida explica que a recuperação judicial tem, a rigor, o mesmo objetivo da concordata, ou seja, recuperar economicamente o devedor, assegurando-lhe, outrossim, os meios indispensáveis à manutenção da empresa, considerando a função social desta.