Alterações Na Lei 6404 76

Borges Professor: João Domiraci Paccez SÃO PAULO 2012 Introdução Esse trabalho visa analisar algumas das alterações introduzidas pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09, na estrutura do Balanço Patrimonial e da Demonstração de Resultado, mas especificamente nas mudanças que afetam o ágio e o deságio na aquisição de investimentos. A Lei nº 6.404/76, alterada pelas Leis nºs 11.638/07 e 11941/09, introduziu critérios contábeis de avaliação de investimentos mais adequados…

e responda o que se pede. Texto 1: - As Demonstrações Financeiras e Relatórios Contábeis* As Demonstrações Financeiras e os Relatórios Contábeis são o conjunto de informações que devem ser obrigatoriamente divulgadas, anualmente, segundo a lei 6404/76, pela administração de uma sociedade por ações e representa a sua prestação de contas para os sócios e acionistas. A prestação anual de contas é composta pelo Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis e as notas…

Lei Sox e Lei das SA’S A lei Sox foi sancionada em 30 de julho de 2002 e foi criada devido a fraudes financeiras que ocorreram em grandes empresas nos estados unidos. O senador Paul Sarbanes (Democrata de Maryland) e o deputado Michael Oxley (Republicano de Ohio) são os responsáveis pela criação desta lei e que foi apelidada, na junção de seus sobrenomes, de lei Sarbox ou de forma mais resumida de Sox. A lei Sox prevê um mecanismo de auditoria mais transparente definindo uma supervisão mais

Quais foram as principais mudanças ocorridas com a adição da Lei 11.638/07. Em janeiro de 2000, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) elaborou um Anteprojeto de lei de reforma da Lei n° 6.404/76. A lei 11638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007 que entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008 que altera e introduz novos dispositivos à lei das sociedades por ações (lei nº 6404/76), cujo principal objetivo é a alteração das regras contábeis. As principais mudanças ocorridas…

HISTÓRICOS DA LEI 11.638/07 ALTERADA PELA LEI 11.941/09 Com a globalização iniciou-se mais acirradamente a necessidade das empresas brasileiras se modernizarem e buscarem a harmonização das práticas contábeis internacionais. A Lei 11.638/07 procedeu de vários estudos, mas teve sua origem na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), endereçado ao Ministro da Fazenda em 05 de julho de 1999. Posteriormente foi encaminhada à Câmara dos Deputados em 30 de dezembro de 1999 como Projeto de…

Fechada A Lei 6.404/76 regula o mercado de ações no Brasil e é, atualmente, o marco regulatório principal das companhias abertas. A Lei define que uma sociedade anônima terá o seu capital dividido em ações, seja ela uma companhia aberta ou fechada. O artigo 10 da Lei 6.404/76 define que: “Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.”…

CONTA LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS Aspectos Contábeis ROTEIRO 1. LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS - Com Lei 6.404 de 1976 1.1 Contabilização 2. LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS - Com a Lei 11.638 de 2007 2.1 Tratamento de Lucros ou Prejuízos Acumulados 1. LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS - Com Lei 6.404 de 1976 A conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados tem por objetivo receber o resultado do exercício e dar-lhe destinação. O saldo credor representa a parcela do resultado da…

abordado neste trabalho, cita-se A DMPL – Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e DLPA – Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, embasados na Lei das Sociedades Anônimas S/A n° 6.404/1976 com alterações nas leis 11.638/2007 e 11.941/2009. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido – DMPL – não e obrigatória pela Lei 6404/76, mas sua publicação e exigida pela instrução nº. 59 da CVM de 22/12/86. Esta Demonstração é de grande utilidade, pois, mostra a movimentação…

com a edição da Lei 11.638/07 e alterações posteriores, e quais seus impactos na contabilidade desenvolvida no Brasil. A lei 11638/07 surgiu da necessidade da legislação societária brasileira brasileira atualizar-se aos padrões internacionais de contrabilidade, tendo em vista que a lei 6404/76, vigente até o aquele momento no Brasil que possuía uma série de itens que precisavam ser corrigidos levando em consideração a realidade da contabilidade praticada no cenário mundial. Esta lei…

negociações (GRUENFELD, 2007). Neste contexto e que foram criadas as normas internacionais de contabilidade, que estabelece padrões uniformes de contabilidade. A lei 11.638/07 foi aprovada pelo Senado Federal e, em dezembro de 2008 editou-se a medida provisória 449/08 para corrigir algumas falhas apresentadas, transformada na lei 11.941/09. O principal objetivo de referidas normas foi possibilitar a convergência das praticas contábeis adotadas no Brasil com as normas internacionais de…