Quais foram as principais mudan as ocorridas com a adi o da Lei 11
Em janeiro de 2000, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) elaborou um Anteprojeto de lei de reforma da Lei n° 6.404/76.
A lei 11638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007 que entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008 que altera e introduz novos dispositivos à lei das sociedades por ações (lei nº 6404/76), cujo principal objetivo é a alteração das regras contábeis.
As principais mudanças ocorridas foram:
Substituição da demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR), pela demonstração do fluxo de caixa (art. 176, IV).
As sociedades anônimas de capital fechado deverão publicar as demonstrações de fluxo de caixa e se for sociedade anônima de capital aberto além da demonstração de fluxo de caixa deverão publicar a demonstração do valor adicionado Criação de dois novos grupos de contas conforme o art. 178.
No ativo permanente, a conta de bens intangíveis, que são bens que não possuem existência física, após as alterações o permanente ficou dividido em investimento, imobilizado, intangível e ativo diferido. E no patrimônio líquido a conta de ajustes de avaliação patrimonial no lugar da reserva de reavaliação a nova lei substitui a faculdade de reavaliações de bens pela obrigação de se ajustar o valor dos ativos e passivos a preço de mercado. Pela nova lei o PL passa a ser estruturado da seguinte forma:
Capital social
Reserva de capital
Ajustes de avaliação patrimonial
Reserva de lucros
Ações em tesouraria
Prejuízos acumulados Alteração no critério de avaliação de coligadas art. 248.
No balanço patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas cuja administração tenha influência significativa, ou de que participe com 20% ou mais do capital votante (ações ordinárias) em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sobre controle comum serão avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.
E referente as empresas de grande porte