ALTERACOES NA LEI 6.404/76 OCASIONADAS PELO ADVENTO DA LEI 11.638/07 E 11.941/09.
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As empresas terão lucros diferenciados, num mesmo período, caso apliquem suas demonstrações contábeis `a normas de outros países onde possuam interesse, e, a não harmonização das regras, poderá fazer com que sejam utilizados critérios diversos, prejudicando muitas vezes essas negociações (GRUENFELD, 2007). Neste contexto e que foram criadas as normas internacionais de contabilidade, que estabelece padrões uniformes de contabilidade.A lei 11.638/07 foi aprovada pelo Senado Federal e, em dezembro de 2008 editou-se a medida provisória 449/08 para corrigir algumas falhas apresentadas, transformada na lei 11.941/09. O principal objetivo de referidas normas foi possibilitar a convergência das praticas contábeis adotadas no Brasil com as normas internacionais de contabilidade que são emitidas pelo International accouting standarts board – IASB , assim como permitir que novas normas e procedimentos contábeis sejam expedidos pelo Comissão de valores mobiliários – CVM.
Deste modo, e importante ressaltar que o advento das leis 11.638/07 e 11.941/08 e de uma importância muito relevante para a contabilidade brasileira, por ter trazidos normas internacionais de contabilidade ao nosso ordenamento jurídico. Conforme exposto na obra Contabilidade Introdutória “[...] com a introdução da Lei n. 11.638/07, que provocou alterações profundas na Lei das Sociedades por Ações, e com a Lei n. 11.941/08, que definitivamente desatrelou a automaticidade da ligação da contabilidade com as normas tributarias (cada uma tem sua vida própria agora), com a criação do CPC – Comite de Pronunciamentos Contabeis e uma serie de outras ações, tem-se agora o inicio de uma nova era, sob a égide das normas internacionais de contabilidade emanadas da IASB – International Accounting Standards Board.
Assim, buscando uma maior semelhança com padrões internacionais de contabilidade, algumas alterações foram implementadas, como pode-se verificar abaixo:
a) Balanço: foi dividido em ativo em circulante