Alterações Na Lei 6404 76

LEI 6404/76, RECENTES ALTERAÇÕES E IMPLICAÇÕES CONTÁBEIS Aluno(a) Amontada – Ce Novembro de 2011 INTRODUÇÃO A lei 11638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007 que entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008 que altera e introduz novos dispositivos a lei das sociedades por ações (lei nº 6404/76), cujo principal objetivo é a alteração das regras contábeis. As principais alterações sofridas pela Lei das Sociedades Anônimas

RECENTES ALTERAÇÕES NA LEI SOCIETÁRIA – LEI Nº 11.638/2007 – E O IMPACTO NO ENSINO DE CONTABILIDADE Cleide Maria Rodrigues Clímaco Costa e Silvai cleideclimaco@gmail.com Resumo Este artigo busca decifrar as principais implicações da alteração da Lei das Sociedades Anônimas (Lei n.º 6404/76), trazidas pela Lei n.º 11638/2007, ao ensino da Contabilidade no Brasil, bem como para o exercício profissional do Contador. Palavras-chave: Lei societária – Lei n.º 11.638/2007 – Contabilidade.

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. História da contabilidade 4 3. Adoção pela primeira vez da IFRS e o Brasil na convergência. 6 4. As alterações na Lei 6404/76. 8 5. Normas Contábeis Brasileiras – Convergência aos padrões internacionais. 11 6. Novas práticas contábeis introduzidas pelas Leis n° 11638/2007 e 11941/2009. Roteiro de Procedimentos. 12 7. solicitações efetuadas por uma empresa. 14 8. CONCLUSÃO 16 9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 17

nas atividades mercantis com o risco de apenas de perder sua parcela assumida na compra de ações subscritas. Apresentamos a relevância jurídico-econômica da lei 6404/76 para o Ordenamento Jurídico Brasileiro, a relação jurídica entre empresas, governo e sociedade, como teor dos dispositivos regulam as relações no mercado de ações. A lei 11.941/09 surgiu para conceder celeridade ao mecanismo de crescimento corporativo das S.A’s ou sociedades anônimas, regulando minuciosamente as…

que iniciaram-se na Contabilidade Brasileira? As mudanças que se iniciaram na Contabilidade Brasileira em 2007 foi a harmonização com o padrão IFRS (International Financial Reporting Standard). Essa nova transição se deu a partir da determinção pela lei 11.638/07. 2) Quais as mudanças específicas que estas novas normas trouxeram? As principais e especificas mudanças que a norma internacional trouxe foram: A exigência de novos relatórios contábies (comoa Demonstração dos fluxos de…

O registro e o arquivamento dos atos da sociedade limitada, tais como, constituição, alterações contratuais, atas e extinção, dentre outros ocorre na Junta Comercial. Anônima ou companhia A companhia ou sociedade anônima é a empresa que terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas (art.1º da Lei das S/A). Cada ação representa uma fração do capital social de uma S/A, sendo este capital

INTANGÍVEL Rio de Janeiro 2009 Sumário 1-Introdução............................................................................................................. 2 2-Lei 11604/64 x Lei 11638/07 x Lei 11638/07 MP.449/08.................................... 3 3-Ativos Intangíveis.................................................................................................…

Em todo mundo discute se sobre a transparência e a qualidade da divulgação das informações contábeis. Em 1976 foi homologada a Lei 6.404 e suas obrigatoriedades, mas atualmente o mundo tem passado por grandes mudanças econômicas e com o objetivo de adequar as práticas contábeis às novas exigências de globalização econômica, o Brasil adotou medidas como a edição da Lei 11.638 (2007) e a emissão do pronunciamento técnico pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Dentre os CPC(s)…

reconhecimento do ativo, da mensuração e da divulgação dos fatos econômicos que afetam os bens das empresas Algar Telecom S/A, Embratel Participações S/A, OI S/A e TIM Participações S/A. Em conclusão, considerou-se que, de todas essas importantes alterações visaram melhorar a qualidade da informação contábil divulgada a partir das Demonstrações Financeiras, a implicação mais relevante se dá na esfera cultural, visto que a contabilidade hoje no país está mais focalizada na interpretação…

6.1 INSS – Empregados: O INSS é o órgão responsável por receber as contribuições dos indivíduos, e tem como função fazer os pagamentos de aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-acidente, e outros vários benefícios previsto por lei. Cada estado brasileiro tem a capacidade de instituir suas próprias regras, em relação à previdência social, criando contribuições específicas para cada um. 6.2. INSS – Empresa: A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, em especial,