Lei sox e lei sa
A lei Sox foi sancionada em 30 de julho de 2002 e foi criada devido a fraudes financeiras que ocorreram em grandes empresas nos estados unidos.
O senador Paul Sarbanes (Democrata de Maryland) e o deputado Michael Oxley (Republicano de Ohio) são os responsáveis pela criação desta lei e que foi apelidada, na junção de seus sobrenomes, de lei Sarbox ou de forma mais resumida de Sox.
A lei Sox prevê um mecanismo de auditoria mais transparente definindo uma supervisão mais clara e responsável referente às operações financeiras de uma empresa. Como toda lei, a Sox tem o seu lado compensatório para o seu cumprimento como traz as penalidades sobre aquele(s) que não cumprir suas exigências. As multas variam de US$1.000.000,00 a US$5.000.000,00 e em casos extremos reclusão de 10 a 20 anos. Esta lei se aplica a empresas que tenham ações registradas na SEC e Bolsa de Valores.
Interligado a isto temos no Brasil a lei das Sociedades Anônimas, por isso SA’S, que traz como objetivo esclarecimento de dados contábeis da empresa valorizando as operações financeiras e provando através de seus resultados a rentabilidade e segurança da existência da mesma.
Esta lei foi promulgada em 15/12/1976 na gestão do presidente Ernesto Geisel, conhecida como lei 6404/76, porem ocorreram mudanças passando ter seu ultimo registro em 2007, sofrendo alterações e tomando nota em lei 11638/07.
Dentre algumas alterações acrescentou-se a nova lei a necessidade de informações mais detalhadas no fluxo de caixa, confirmando o valor de riquezas/resultados no período de sua execução de serviço; novas contas que vão reconhecer os bens intangíveis da empresa (marcas, patentes, pontos comerciais, etc.); nova conta para avaliação patrimonial; entre outros.
Enfim, pode-se perceber que apesar de ter sido criadas em países diferentes traçam o mesmo objetivo, informações claras e dados precisos no que se refere à parte financeira da empresa focando a credibilidade dos dados, a