Alteração De Curatela

e detendo o poder familiar, representará o nascituro; caso contrário, a ele será nomeado um curador. Se, no entanto, a mãe já estiver interditada, o curador dela será o curador do nascituro (art. 1779 e parágrafo único, CC). Esta é denominada de curatela prorrogada. Art. 1.779. Dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher, e não tendo o poder familiar. Parágrafo único. Se a mulher estiver interdita, seu curador será o do nascituro. FIM DA…

e detendo o poder familiar, representará o nascituro; caso contrário, a ele será nomeado um curador. Se, no entanto, a mãe já estiver interditada, o curador dela será o curador do nascituro (art. 1779 e parágrafo único, CC). Esta é denominada de curatela prorrogada. Art. 1.779. Dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher, e não tendo o poder familiar. Parágrafo único. Se a mulher estiver interdita, seu curador será o do nascituro. FIM DA…

e detendo o poder familiar, representará o nascituro; caso contrário, a ele será nomeado um curador. Se, no entanto, a mãe já estiver interditada, o curador dela será o curador do nascituro (art. 1779 e parágrafo único, CC). Esta é denominada de curatela prorrogada. Art. 1.779. Dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher, e não tendo o poder familiar. Parágrafo único. Se a mulher estiver interdita, seu curador será o do nascituro. FIM DA…

imutável. No entanto o princípio da inalterabilidade do nome sofre diversas exceções em casos justificados. A lei e a jurisprudência admitem a retificação ou a alteração de qualquer dos seus elementos. No entanto na prática há um maior rigor quanto à modificação do prenome e um menor rigor em relação ao sobrenome. A propósito, vejam a alteração que a Lei n° 9.708/98 fez na Lei de Registros Públicos (LRP – Lei n° 6.015/73), em especial no art. 58: “O prenome será definitivo,…

266 Generalidades 266 Prmcípios dos regimes de bens . . . . . . . . . . . . . . . . . 267 PriI1cípio da variedade de regiI11es . . . . . . 267 PriI1cípio da autono111ia da vo11tade . . . 267 PriI1cípio da (i)mutabilidade do regime . . . . . . 268 Alteração do regime . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 269 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor. 8. Diferente no Direito Público 9. Suspensão Cônjuge Ascendente/Descendente Tutela/ Curatela / Outras Hipóteses Ato Jurídico Lato Sensu (Sentido Amplo) -Fato Jurídico por possuir relevância para o Direito) - Suporte Fático exteriorização de vontade (volitivo) - Visa a resultado jurídico protegido por lei ou não…

consulta. No 1º bimestre será 01 prova valendo 10 pontos. No segundo bimestre haverá a prova valendo 8,0 pontos e será feito um trabalho sobre “Tutela e Curatela”, valendo 2,0 pontos. Ainda no segundo bimestre será feito um trabalhinho extra valendo 0,5 ponto. O trabalho do primeiro bimestre vale 0,5 ponto extra. Trabalho sobre “Tutela e Curatela” valendo 2,0 pontos, entregar até 13/11. Deve ter, no mínimo, 4 doutrinadores e jurisprudência. Grupo de 5 pessoas. É pra fazer um resumo e não…

Dos Crimes Contra a Família Este título está dividido em quatro capítulos: 1. Dos Crimes Contra o Casamento. 2. Dos Crimes Contra o Estado de Filiação. 3. Dos Crimes Contra a Assistência Familiar. 4. Dos Crimes Contra o pátrio Poder, tutela e Curatela. Capítulo I - Dos Crimes Contra o Casamento 1- Bigamia: “Art. 235 – Contrair alguém, sendo casado, novo casamento”. 1.1- Objetividade Jurídica: é a ordem jurídica matrimonial. 1.2- Sujeito Ativo: é a pessoa casada. A pessoa que,…

direito). 57) Que são bens móveis, semoventes e imóveis? R.: São, respectivamente, os que podem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia (ex.: um carro, um vaso), os animais e os que não podem ser transportados sem alteração de sua substância (ex.: um apartamento). 58) Que são bens fungíveis e infungíveis? R.: São, respectivamente, os bens móveis que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade (ex.: 5 sacos de feijão) e…

previsto, de regra que rege hipótese semelhante. É a adaptação de uma norma jurídica incidente sobre determinada situação, a outra situação semelhante, análoga, para a qual não existe norma jurídica específica. Ex: regra de tutela usada para a curatela. COSTUME – além de ser considerada fonte direta do Direito, o costume serve também como critério complementar de integração da norma jurídica. É a prática pública e geral, reiterada com constância e uniformidade, de um modo de agir,…