Alteracoes No Codigo Florestal

PRODUÇÃO Comparação entre o Código Florestal (Lei 4771/65) e o Anteprojeto do Novo Código Florestal. Aluno: Felipe da Silva Grijó 1- Introdução Com o aumento da degradação ambiental decorrente de ações antrópicas, houve a necessidade do surgimento de novas legislações ambientais para a proteção do meio ambiente. A construção do Código Florestal Brasileiro veio juntamente com as preocupações perante o governo sobre a diversidade biológica e os recursos florestais, onde em…

TRABALHO DE MANEJO E RECUPERAÇÃO FLORESTAL TURMA: MEIO AMBIENTE ESCOLHA 3 ARTIGOS DO CODIGO FLORESTA..... Grupo protesta contra mudanças no Código Florestal  Manifestante surfa nos espelhos d´água do Congresso durante protesto contra o Código Florestal (Foto: Pedro Ladeira / AFP Photo) Representantes de movimentos sociais realizaram um protesto em frente ao Congresso Nacional na manhã desta quarta-feira (7) contra alterações ao Código Florestal, que trata da preservação…

1 - Novo Código Florestal Brasileiro O Código Florestal Brasileiro é a legislação que estabelece limites e regras para o uso das propriedades rurais, definindo o quanto deve ser preservado pelos produtores. Para isso, o código utiliza principalmente de dois mecanismos de proteção ao meio ambiente: o primeiro são as chamadas áreas de preservação permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação…

Conservação; VI. os morros, mangues e ilhas; VI. Os corpos d’água e suas matas ciliares. As Unidades de Conservação do Município de Vila Velha O município de Vila Velha instituiu o Sistema Municipal de Unidades de Conservação através do artigo 28 do Código Municipal de Meio Ambiente (Lei Municipal n o 4999/2010), que no artigo 31 define as categorias de Unidades de Conservação de Vila Velha em conformidade com o previsto na Lei no 9.985/2000 (SNUC), onde prevê a criação de Unidades de…

REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL MONIQUE RACHINHAS VENZKE ALUNA DO CURSO DE DIREITO- NOITE O Código Florestal pode ser considerado uma das principais leis ambientais, é quem dá unicidade às demais leis – Lei de Gestão de Florestas Públicas, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Política Nacional de Resíduos Sólidos, Política Nacional do Meio Ambiente, Código de Águas, Lei de Crimes Ambientais, Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional de Mudanças Climáticas. O…

2) Como foi elaborado o novo Código Florestal? Antes de falar sobre o novo código Florestal, trataremos primeiro do antigo que está sendo modificado,ou seja, do Código Florestal de 1965, instituído pela lei n. 4.771/65, que também veio substituir, o Decreto n. 23.793/34, que foi a primeira versão do Código Florestal Brasileiro, editado durante o governo de Getúlio Vargas. O grande objetivo do Código Florestal de 1965 era o de criar um instrumento efetivo de proteção das florestas no território

O Novo Código Florestal e A Reserva Legal: do preservacionismo desumano ao conservacionismo politicamente correto Ciro Fernando Assis Siqueira Jorge Madeira Nogueira Resumo O presente trabalho tem o objetivo de descrever os objetivos das alterações no Novo Código Florestal Brasileiro. Para tanto, o texto define e contextualiza os institudos do Novo Código Florestal desde o seu nascimento em 1964 até as alterações ocorridas em 1996. Argumenta-se que o Novo Código Florestal…

determinada autoridade não podendo ser conflitantes com os atos de seus superiores). A União tem a responsabilidade de fixar as leis de caráter geral, complementadas por leis mais específicas dos Estados e Municípios (MOURA, 2002, p. 264). O Código Florestal Brasileiro foi criado em 1934 e editado em 15 de setembro de 1965 através da Lei nº. 4.771 que definiu de forma minuciosa os princípios necessários para proteger o meio ambiente e garantir o bem estar da população do país. E trata…

TEMA: Código florestal e desmatamento Resumo : Qualquer tema relacionado ao meio ambiente sempre é um assunto importante e muito discutido no contexto político. Recentemente o assunto em pauta é o código florestal que dita as regras para a preservação das florestas e o uso da terra e da água. O primeiro código florestal brasileiro foi instituído em 1934 e revogado posteriormente em 1965, que instituiu o código florestal vigente. Há 12 anos tem se discutido um novo código…

Horizonte 2011 EXERCÍCIO CÓDIGO FLORESTAL Exercício apresentado ao Curso de engenharia ambiental da Faculdade Pitágoras, para a disciplina de Direito Ambiental. Orientador: Prof. Humberto Magno Belo Horizonte 2011 OBJETIVO Ler e analisar texto do artigo de Bárbara Dias, que enfatiza mudanças no código florestal. Responder questionário sobre o código e suas mudanças. QUESTIONÁRIO O CÓDIGO FLORESTAL É BOM OU RUIM PARA A SOCIEDADE? POR QUÊ? O código é…