Alterações no novo CPC

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DO ANTEPROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC) O artigo tem por objetivo analisar profundamente as principais alterações propostas pelo anteprojeto do Novo Código de processo Civil, com ênfase à intervenção de terceiros, cautelares, provas e embargos infringentes. Texto enviado ao JurisWay em 31/07/2013. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... 1. INTRODUÇÃO No Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, que vem com 200 artigos a menos do que o código atual, a proposta não só cria instrumentos que contribuirão para reduzir o tempo do trâmite das ações na Justiça, como também extingue diversas modalidades que passariam alguns a mudar de nome, outros simplesmente deixariam de existir. Veremos no decorrer deste artigo, as principais alterações trazidas e o benefícios de cada uma em relação ao nosso atual processoem vigor. Ede que forma tais mudanças trariam melhorias significativas para nosso ordenamento jurídico atual. Assim como alguns defendem a continuidade de determinados institutos, e outros a exclusão ou modificação de alguns. 2. OS EMBARGOS INFRIGENTES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Como sabemos os embargos infringentes no nosso Código atual, são utilizados para questionar decisões de tribunais que não tenham sido unânimes. No Novo CPC, eles simplesmente deixam de existir. Neste aspecto há quem defenda sua não extinção Nessa perspectiva, não se justifica a extinção de

Larissa S. Zeni 6NA Direito Processual Civil IV O projeto de novo CPC que está tramitando no Congresso Nacional, traz algumas alterações gerais referentes aos recursos, que podem ser entendidas como uma limitação, uma restrição de recursos. Como exemplo, temos que todos os recursos, em regra, passarão a ser recebidos com o efeito devolutivo, isto é, o novo CPC, em seu art. 908 (Redação original posteriormente alterada) retira o efeito suspensivo até então dado a alguns…

FACULDADE ... INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS (ANÔNIMO) ALTERAÇÕES NA PROVA PERICIAL DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL APARECIDA DE GOIÂNIA-GO 2015 (ANÔNIMO) ALTERAÇÕES NA PROVA PERICIAL DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL Trabalho apresentado como requisito avaliativo da P2, da disciplina Perícia de Contábil, do curso de Ciências Contábeis, da turma ..., do Instituto de Ciências Sociais e Aplicadas, do…

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALTERAÇÃO DOS RECURSOS EXPRESSOS NO NOVO CPC Com ênfase – Agravo de Instrumento. SUMÁRIO 1. RESUMO 2. INTRODUÇÃO. 3. OS PRINCIPAIS PROBLEMAS DO ATUAL CPC. 4. ALTERAÇÕES AO SISTEMA RECURSAL VIGENTE. 5. A PRINCIPAL PROBLEMÁTICA DO ATUAL CPC. 6. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO NOVO CPC 6.1. A TEORIA GERAL DO SISTEMA RECURSAL NO NOVO CPC 7. ALTERAÇÕES DOS RECURSOS EXPRESSOS NO NOVO CPC. 7.1. Agravo de Instrumento. 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS. 9. COMENTÁRIOS.…

URGÊNCIA E TUTELA A EVIDÊNCIA NO NOVO CPC O novo Código de Processo Civil trouxe muitas alterações referentes a tutela de urgência e a tutela de evidência. Tais alterações buscam atingir a efetividade e a celeridade da prestação jurisdicional. A primeira diferença consiste no fato de que com o novo CPC, a tutela antecipada e a medida cautelar, assim tratadas no atual CPC, passaram a ser tratadas como tutela de urgência e tutela a evidência. O foco principal da palestra foi ressaltar as…

Reflexões iniciais sobre o novo Código de Processo Civil Escrito por Simone Stabel Daudt. Publicado em Artigos Abr 2015. Resumo: O presente estudo tem por escopo analisar, ainda que sumariamente, o novo CPC. Nesse sentido, o presente estudo é dividido em objetivo do novo CPC, alterações e inclusões de destaque no novo CPC e considerações finais. Palavras Chave: Novo CPC. Alterações. Inclusões Sumário: 1. Introdução 2. Objetivo do novo CPC: Celeridade e Efetivo Contraditório 3. Alterações…

TUTELA DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA NO PROJETO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de apresentar algumas alterações, dentre milhares, que virão com o Projeto do Novo Código de Processo Civil. Há uma série de discussões acerca da legislação recente que esta por vir, trazendo grandes e significativas modificações e atualizações estruturais na legislação processual civil, trazendo consigo expectativas de melhorias práticas de uma legislação que…

O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. 2. A PRINCIPAL PROBLEMÁTICA DO ATUAL SISTEMA. 3. ALTERAÇÕES AO SISTEMA RECURSAL VIGENTE. 4. PONTOS POSITIVOS DA REFORMA DO CPC. 5. PONTOS NEGATIVOS DA REFORMA DO CPC. 6. DAS ALTERAÇÕES DOS RECURSOS EM ESPÉCIE. 6.1 Da Apelação. 6.2. Do Agravo de Instrumento. 6.3. Do Agravo Interno. 6.4. Dos Embargos de Declaração. 6.5. Dos Recursos especiais e extraordinários. 6. 6. Dos Agravos extraordinários. 6. 7. Dos…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL EM MÓDULOS Inovações no Processo de Execução no Projeto do Novo CPC Vera Lúcia de Oliveira Lacher Vicente Lentini Plantullo São Paulo 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. ........................................................................................................................... 3 2. A ATIVIDADE EXECUTIVA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL…

ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL The "perpetuatio libelli" in the new Civil Procedure Code Revista de Processo | vol. 244/2015 | p. 195 - 204 | Jun / 2015 DTR\2015\9705 Humberto Theodoro Júnior Doutor em Direito. Membro da Academia Mineira de Letras Jurídicas, do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual, da…