Alimentos Provisionais Resumo

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Ao lado das execuções gerais alinhadas no CPC (execução por quantia certa, execução das obrigações de fazer e de não fazer e execução para entrega de coisa certa), temos execuções especiais previstas no próprio CPC e em legislação esparsa, como na Lei nº 6.830/80, que disciplina a execução proposta pela Fazenda Pública, sem garantir aplicação de todos os dispositivos ordinários da Lei de Ritos, em atenção ao princípio da especialidade, na buscada…

determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida; iV – restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar; V – prestação de alimentos provisionais ou provisórios. 24 Lei Maria da Penha § 2º na hipótese de aplicação do inciso i, encontrandose o agressor nas condições mencionadas no caput e incisos do art. 6o da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o juiz…

RESUMO DE PROCESSO CIVIL (Atualizado com as leis 11.382/2006, 11.417/2006, 11.418/2006, 11.341/2006, 11.419/2006, 11.441/2007 e 11.448/2007) Conceito: O Processo Civil é a instrumentalidade do Direito Civil, que disciplina a aplicação da jurisdição sobre as partes em litígio, visando a pacificação social. 1 Princípios – O Processo Civil é regido por princípios, dentre os quais podemos citar: devido processo legal: obrigação de se aplicar um processo justo e legal; contraditório:…

Paulista - UNIP __________________________________/___/___ Prof. _____________________________________ Universidade Paulista - UNIP Agradeço a empresa Mercantil Nova Era Ltda pelas informações disponibilizadas para a elaboração deste projeto. RESUMO Conhecer mais sobre o Mercantil Nova Era Ltda, foi de extrema importância, pois pude conhecer mais sobre seu sistema de trabalho no que abrange ao atendimento que é uma de suas preocupações, pois o Nova Era é consciente de que…

Tenho certeza que estás feliz também por essa nossa vitória. Obrigado papai e que o Espírito Santo de Deus te ilumine. Eu te amo. Odir Macêdo Filho RESUMO Esta obra, escrita em uma linguagem clara e objetiva, com base no método de pesquisa bibliográfica, inclui artigos jurídicos específicos, reportagens e legislação. Regada de exemplos, abrange mais especificamente a Lei 11.340/2006…

e caminhariam com luta e coragem, para se assentar num simples ônibus, e até mesmo assumir a Casa Branca com total dignidade. Sim. Se perguntarem por que escolhemos História, respondam que foi por tudo isso. Mariana Eliane Teixeira 17 RESUMO A instalação da Corte portuguesa no Rio de Janeiro em 1808 acarretou em modificações sócio-estruturais em todo a colônia luso-americana. Estudos já confirmaram que a Comarca do Rio das Mortes, precisamente São João del Rei viveu uma…

segurança das estimativas. Quanto mais a análise se detiver na constatação do passado e do presente, mais acrescerá a importância da demonstração contábil. Isto não quer dizer que as demonstrações contábeis não se adaptam às finalidades provisionais, mas apenas que avaliar tendências pode admitir configurações econômicas, sociais e institucionais novas, para o futuro, em que não se permite estimar com razoável os resultados das operações, pois a previsão das próprias…

minha avó, tios e tias e demais familiares, por terem acreditado e fornecido condições para que eu concluísse mais uma etapa desta vida. “O futuro pertence àqueles que acreditam na beleza de seus sonhos.” Elleanor Roosevelt RESUMO Esta monografia tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a qual tem por objetivo penalizar com mais rigor a violência doméstica praticada contra a mulher. Iremos…

ONDE ATUAR COMO BACHAREL EM DIREITO Meriellen Barbosa * RESUMO PALAVRAS-CHAVE: DEMANDA DE BACHARÉIS EM DIREITO – MERCADO EM JOINVILLE – ÁREAS DE ATUAÇÃO. ______________________________ * Artigo Cientifico apresentado para a disciplina de Metodologia Cientifica com o professor Alexandre Monich no curso de Direito - 1º ano “B” noturno - da Faculdade Cenecista de Joinville – FCJ, pelos acadêmicos: Carolina Roden, João Paulo Guesser,…

acidente sofrido FORA do local e horário de trabalho: - na execução de ordem ou serviço a mando da empresa; - em viagem a serviço da empresa; - in itinere (deslocamento no percurso, ou itinerário, de casa para o trabalho, ou vice-versa). 9. Em resumo, existem o acidente típico e os eventos a ele equiparados, como moléstias profissionais, sinistros de percurso, ou seja, será considerado acidente do trabalho TODA VEZ QUE HOUVER ENVOLVIMENTO, LIAME, RELAÇÃO COM O TRABALHO. 10. É…