Alimentos Provisionais Resumo

LEI MARIA DA PENHA. Resumo: O presente trabalho tem por objetivo ampliar o conhecimento jurídico do Direito Penal Brasileiro com enfoque na previsão legal de proteção da mulher em situação de violência doméstica familiar com base na lei 11.340/2006 que foi sancionada em 07 de agosto de 2006. O Brasil após longos anos de recusa passa a encarar tal violência como sendo passível de responsabilização criminal de forma não serem mais aceitas tais condutas como de menor potencial ofensivo. O

CONSTITUCIONAIS; DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL; DIREITO À SAÚDE A presente composição tem por objetivo explicar o remédio constitucional mandado de segurança que nossa Constituição inseriu no artigo 5º como garantia e direito fundamental. Resumo A presente composição tem por objetivo explicar o remédio constitucional mandado de segurança que nossa Constituição inseriu no artigo 5º como garantia e direito fundamental. Sendo direcionado contra ato ilegal da autoridade coatora,…

iluministas e a independência dos Estados Unidos, já tinham influenciado a Inconfidência Mineira em 1789. Os ideais de liberdade e igualdade se contrastavam com a precária condição de vida do povo, sendo que, a elevada carga tributária e a escassez de alimentos, tornavam ainda mais grave o quadro sócio-econômico do Brasil. Este contexto será responsável por uma série de motins e ações extremadas dos setores mais pobres da população baiana, que em 1797 promoveu vários saques em…

direito aplicável) – temos que o interesse prioritário de Rosa, neste momento, é o de receber os alimentos necessários à sobrevivência da família, independentemente da separação judicial, que neste caso, não tem interesse que seja realizada, eis que além de já estar separada de fato de seu marido, este lhe deixou a residência para residir com os filhos. Temos então, que a ação a ser impetrada é a de Alimentos. Uma vez definida qual ação cabível, resta organizar os acontecimentos na…

este trabalho ao meu avô Waldemar (In Memorian), a minha mãe, ao meu marido e ao meu filhão Pedro Henrique pelo incentivo, paciência, companheirismo e muito amor, que me serviram de inspiração à conclusão deste trabalho. 5 RESUMO Essa monografia foi desenvolvida a partir de minha experiência profissional de psicóloga no I Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e atualmente no CREAS Simone de Beauvoir, que também atende mulheres vítimas de…

ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CC CPC CRFB CTN LEF Código Civil Brasileiro Código de Processo Civil Brasileiro Constituição da República Federativa do Brasil Código Tributário Nacional Brasileiro Lei de execuções Fiscais – Lei 6.830/80 SUMÁRIO RESUMO ............................................................................................ VIII INTRODUÇÃO ....................................................................................... 1 CAPÍTULO 1 ....................................

lastimável conduta praticada pelos agressores. AGRADECIMENTO Agradeço a meu Deus por tudo que sou e tenho. Agradeço também aos meus amados pais por serem meu porto seguro e me apoiarem em todas as circunstâncias da minha vida. RESUMO A presente pesquisa investigou sobre a seguinte indagação: Até que ponto a ausência de critérios fiscalizadores tem contribuído para o (des) cumprimento das medidas protetivas de urgência? Para que tal objetivo fosse alcançado,…

Bacharel em Ciências Econômicas. BANCA EXAMINADORA: Uberlândia, 18 de setembro de 2013 ________________________________ Prof.Dr. Ebenézer Pereira Couto ________________________________ Prof.Dr. Thaís Guimarães Alves RESUMO Este estudo, de diagnóstico e analise econômica, tem o objetivo de identificar e analisar os principais indicadores sobre a criação de tilápias em tanque-rede no Município de Cachoeira Dourada, Estado de Goiás. Para alcançar tal…

SUBTÍTULO II – DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES ................................................ 381 Arts. 1.689 – 1.693 .............................................................................. 381 SUBTÍTULO III – DOS ALIMENTOS .................................................. 387 Arts. 1.694 – 1.710 .............................................................................. 387 SUBTÍTULO IV – DO BEM DE FAMÍLIA…

Em direção a um conceito de literacia histórica* Towards a concept of historical literacy Peter Lee** RESUMO Este trabalho pretende esboçar considerações iniciais e muito provisórias de uma noção utilizável de literacia1 histórica. Está sustentado sucintamente em algumas considerações filosóficas sugeridas pelos trabalhos de Bevir, Collingwood, Lorenz, Oakeshott e Rüsen, com a finalidade de decidir o que poderia se incluído de forma útil em tal noção. Mais substancialmente,…