Alienação De Coisa Comum

Alienação Judicial A alienação judicial esta dentre os procedimentos de jurisdição voluntária que visa à celeridade processual e menor formalismo. O caráter “voluntário” do procedimento externa o entendimento que, neste caso, a regra geral é que não haverá litígio, e o procedimento se dará de comum acordo entre as partes. Assim sendo, pode-se dizer que, a “alienação judicial” nada mais é do que, a forma de transferência de determinados bens que se encontram depositados judicialmente,…

JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX/SP. XXXXXXX e XXXXXX, qualificados nos inclusos instrumentos particulares de procuração, por seu advogado in fine assinado, vem, ante a presença de V. Exa., propor AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM INDIVISÍVEL em face de XXXXXXXXXX, qualificação, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor e ao final requerer: DOS FATOS Os autores, junto com a ré, herdaram um apartamento situado na Rua xxxxxxxxx, onde residem atualmente

constituída na forma do instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional na ..., em nome de quem e para onde requer sejam remetidas as notificações de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM, COM EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO observando-se o procedimento especial previsto nos arts. 1.112 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de em face de B, brasileiro, solteiro, pedreiro, residente e domiciliado na…

1. Condomínio geral ou comum: No condomínio geral ou comum há duas ou mais pessoas exercendo o direito sobre a mesma coisa. Ex. casamento e união estável, herança. Marido e mulher, companheiro e companheira serão condôminos dos bens comuns, a depender do regime de bens. A herança, antes da sentença de partilha gera condomínio uma vez que todos os herdeiros formam uma massa única. 1.1. Direitos dos condôminos tradicionais: Uso e fruição do todo (retirada de utilidades),…

IDEOLOGIA E ALIENAÇÃO A variação das condições materiais de uma sociedade constitui a História dessa sociedade e Marx as designou como modos de produção. A História é a mudança, passagem ou transformação de um modo de produção para outro. Tal mudança não se realiza por acaso nem por vontade livre dos seres humanos, mas acontece de acordo com condições econômicas, sociais e culturais já estabelecidas, que podem ser alteradas de uma maneira também determinada, graças à práxis…

doi: 10.4013/fsu.20083.05 Mundo e alienação na obra de Hannah Arendt World and alienation in Hannah Arendt’s Rodrigo Ribeiro Alves Neto1 ribeiro76@globo.com RESUMO: Este estudo apresenta uma interpretação da reflexão de Hannah Arendt acerca do homem com um “ser do mundo” e sobre as mais gerais condições mundanas da existência humana. Nele é analisado de que modo, através do exame da inédita desmundanização totalitária, Arendt reconsiderou criticamente a “alienação” pré-moderna e…

igual proporção, obrigando-se ainda a desocupar o imóvel quando da alienação, já que ambos residiam no imóvel, (doc. 02). 2. Ocorre que a requerida recusa-se a vender, negociar e até assinar a venda do imóvel, bem tampouco desocupá-lo, prejudicando todas as tentativas de alienação, em desacordo com a cláusula estipulada no acordo firmado e homologado em juízo. 3. Várias foram as tentativas para que a requerida consinta na alienação restando todas infrutíferas, obrigando o autor a…

ter-se-á condomínio "quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma das partes". A Convenção condominial A Convenção Condominial pode ser entendida como a "lei" que regula as relações dos condôminos entre si e frente a terceiros. Atualmente, deverá a Convenção Condominial, necessariamente, descrever as áreas comuns regulando o seu uso. Cada condômino poderá usar livremente da coisa conforme seu destino,…

REAIS DE GARANTIA E DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL, É POSSÍVEL A CONSTITUIÇÃO DE PENHOR EM MAIS DE UM GRAU? E A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, PODE SER INSTITUÍDA EM GRAUS DIVERSOS? JUSTIFIQUE. MARCIELLY ROSA TOLEDO/PR 2011 1. INTRODUÇÃO Considerando a teoria dos direitos reais de garantia e da alienação fiduciária de bem imóvel, é possível afirmar a constituição de penhor em mais de um grau nos casos em que o credor permanecer com a propriedade do bem, já na alienação fiduciária,…

sociedade. SENSO COMUM E ALIENAÇÃO Aprender a pensar sociologicamente é uma atividade que se distingue por sua relação com o chamado "senso comum". Ao contrário da sociologia, as ciências físicas e biológicas não se preocupam aparentemente em enunciar sua relação com o senso comum. Essa indiferença decorre de que os assuntos com os quais físicos, químicos e astrônomos lidam não se voltam para as experiências cotidianas nem passam pela mente de homens e mulheres comuns. Assim,…