AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS/MG. Autos nº: xxxxxx, brasileira, aposentada, divorciada, portadora do RG nº MG-2.939.045 SSP/MG e inscrita no CPF sob o n° 598.569.206-04, residente e domiciliada em Patos de Minas/MG à Rua Firmo José Pião, nº 1060, Bairro Nova Floresta, CEP: 38.703-484, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores “IN FINE” assinado, com o fulcro nos artigo 1.122, inciso IV, do Código de Processo Civil e artigo 1.322 do Código Civil, propor a presente: AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM em face dexxxxx brasileiro, divorciado, aposentado, portador do RG nº MG-14.882.644 e inscrito no CPF sob o n° 211.328.446-49, residente e domiciliada em Patos de Minas/MG à Rua Vereador Fhiladelphio José Fonseca, n° 776, Bairro Nova Floresta, CEP: 38.703-474, tendo a expor e requerer para tanto o seguinte: I - INICIALMENTE : 1 - DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA : Na eventual necessidade de recurso da decisão meritória, requer desde já a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita a Requerente, nos moldes do art. 4º da Lei nº 1.060/50 e art. 5º, inciso LXXIV da CF, por não ter a mesma condições de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família, por ser uma pessoa pobre no sentido legal, conforme se depreende da declaração em anexo. 2 -

_________________________________, brasileiro(a), estado civil, profissão, portador(a) do RG ______________ e inscrito(a) no CPF sob o nº ______________________, filho(a) de __________________ e ______________________, residente e domiciliada na _____________________, nº __________, bairro ________________, cidade ___________________, CEP: ____________________; por meio de seu(ua) procurador(a) que a esta subscreve, com escritório profissional na __________________, nº ______________,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ – UF. (10 linhas) Carlos, nacionalidade, divorciado, profissão, portador do RG nº (xxx), e inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado sito Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), na Cidade (xxx), UF, CEP N° (xxx), representado neste ato por seu procurador in fine, com mandato de procuração incluso, vem respeitosamente, perante á presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282, 686,…

.............................................................04 1.1 Alienações Cautelares .....................................................................................................05 1.2 Iniciativa da medida ........................................................................................................05 1.3. Casos de alienação judicial expressos em lei ................................................................06 1.4. Do Leilão, Avaliação Prévia, Publicidade…

avaliar a conveniência do ato, ou sua validade formal.1 2- BREVE INTRODUÇÃO – ALIENAÇÃO JUDICIAL A alienação judicial pode ser classificada como sendo de jurisdição voluntária, pelas características supra mencionadas, como a inexistência de lide, a natureza administrativa (em sentido material), e a intervenção estatal para garantir a efetividade de determinado negócio jurídico. A regra geral é que não haverá litígio e o procedimento se dará em comum acordo entre as partes. Essa…

• Exercício de atividade administrativa pelo poder judiciário. Características: • Inexistência de lide • Inexistência de coisa julgada material • Juiz não se submete à legalidade estrita • Instauração ex oficio de procedimentos • Liberdade de atuação jurisdicional (quanto ao procedimento também) • Interesses do MP e Fazenda (se houver interesse) • Interessados e não partes Pedido: • O pedido é de integração do negócio jurídico, como condição de validade e eficácia. • Ex.: o…

e domiciliado na Avenida Raulina, nº 0, Centro, Belo Horizonte, CEP 000000, vem através de seu advogado, João , brasileiro, advogado inscrito na OAB/MG sob o nº00000, com escritório profissional nesta cidade na Avenida Pascoal, Centro, nº 1, perante V. Exa. propor a presente: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ALIENAÇÃO DE COISA COMUM INDIVISÍVEL em face de ANNA BEATRIZ MENDES, brasileira, divorciada, do lar, portadora do RG nº 123456 e CPF 123.456.789-0, residente e…

distorcidas. E por fim, a linguagem como cosmético é quando ela mascara e maquia a realidade apresentando fatos aparentes para com isso, esconder a verdade concreta. Assim, o cosmético se faz presente quando espertamente alguém se esquiva e tenta manter uma mentira maquiada de verdade, uma ilusão mascarada de realidade. Esse tipo de linguagem é muito comum nos discursos políticos e no processo de alienação na sociedade de massas. Origem e Função do Mito O mito surge a partir da…

ele, no estado positivo, o mais evoluído, se rejeitaria qualquer informação que não fosse absoluta e provada experimentalmente. Durkheim: Cria os conceitos de consciência individual e consciência coletiva (um ser distinto da consciência individual e muito mais complexo). Diz que os fatos sociais devem ser tratados como "coisas", ou seja, estudados de forma mais científica, para se superar o senso comum. Conceitos de solidariedade mecânica (sociedade simples e homogênea) e orgânica…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM C/C DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO HEVARISTO, brasileiro, divorciado, profissão xxxx, portador do RG n° xxxxxxxx SSP/MG, residente e domiciliado na Rua xxx, n° xxxx, Bairro xxxxx, em Belo Horizonte/MG, vem, respeitosamente, por intermédio de sua procuradora infra-assinada, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.320, do Código Civil, e 1.117,…