usimi

14/2012 De: GER-1 Data: 02/02/2012 Assunto: Análise de eventual incidência de OPA por alienação de controle de Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. – Processo RJ-2011-13706 Senhor Superintendente, O processo em referência foi instaurado nesta área técnica, com vista à análise de eventual incidência de oferta pública de aquisição (OPA) por alienação de controle de Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. (Usiminas), nos termos do art. 254-A da Lei 6.404/76 (Lei), em função de Fato Relevante, datado de 28/11/2011, divulgando a celebração de contratos de compra e venda entre empresas vinculadas ao bloco de controle de Usiminas e terceiros, até então sem participação no capital votante da companhia (Transações). Tais Transações ensejaram o envio, em 01/12/2011, do OFÍCIO/CVM/SER/GER-1/Nº 1235/2011, que solicitava maiores esclarecimentos, com vistas a subsidiar a referida análise. Em 09/12/2011, a Usiminas encaminhou resposta ao ofício contendo as informações solicitadas, anexando, também, pareceres dos advogados Nelson Eizirik e Marcus de Freitas Henriques (Parecer Eizirik) (fls. 17 a 36), Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga (Parecer Mattos Filho) (fls. 42 a 48) e Luiz Leonardo Cantidiano (Parecer Cantidiano) (fls. 49 a 66). Detalhando as operações em questão, temos: a) A Nippon Steel Corporation (NSC), membro do bloco de controle de Usiminas e pertencente ao “Grupo Nippon”, formado pelas empresas Metal One Corporation (Metal…

AQUISIÇÃO DE CONTROLE DE FATO SÃO PAULO 2010 LUIZ GUILHERME MONTEIRO ARCURI TREVISAN OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÕES DE AÇÕES (OPA) PARA AQUISIÇÃO DE CONTROLE DE FATO Artigo Científico apresentado ao Programa de Educação Continuada e Especialização em Direito GVlaw, da Direito GV, da Fundação Getulio Vargas, como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito, na área de concentração de Direito Societário, sob orientação do(a) Prof.(a) Roberto Fleury.…

Vale do Rio Doce que foram as privatizações mais escadalosas na história do Brasil. Na posição de controlador daquelas companhias, o governo não estava disposto a dividir o prêmio de controle com os outros acionistas minoritários em caso de venda da empresa, o Estado agilizaria o processo de desestatização de suas companhias e ainda abocanharia o gordo lucro das transações, sendo assim a reforma foi boa para o Estado e danosa para os minoritários das estatais, tirando o lucro dos…

grande concorrência externa. Combinações de Negócios IFRS 3 Corresponde ao Pronunciamento Técnico CPC 15, e uma combinação de negócio é definida como: • Uma operação ou outro evento por meio do qual um adquirente obtém o controle de um ou mais negócios, independente da forma jurídica da operação. Neste Pronunciamento, o termo abrange também as fusões que se dão entre partes independentes. Combinações de Negócios • A obtenção de controle de um ou mais negócios pode ocorrer por…

“Art. 254-A. A alienação, direta ou indireta, do controle de companhia aberta somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações com direito a voto de propriedade dos demais acionistas da companhia, de modo a lhes assegurar o preço no mínimo igual a 80% (oitenta por cento) do valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle. § 1o Entende-se como alienação de controle…

compromissos, e nomeou o Banco Bozano Simonsen como liquidante. Em 31 de maio de 1997, o Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. - BERJ transferiu o controle acionário da Banerj Seguros S.A. ao, também controlado, Banco BANERJ S.A. Em 26 de junho de 1997, o BERJ vendeu ao Banco Itaú S.A., por intermédio de leilão na Bolsa de Valores, 1.492.759.736 ações ordinárias nominativas, que representavam 99,97% do capital social do Banco BANERJ S.A. O BACEN, com base em decisão de 14 de…

1. Direitos e normas para emissão, aquisição e alienação. a. Condições para aumento de capital. i. Em casos de necessidade de aumento de capital deverá ter no mínimo 80% de aprovação dos sócios. ii. Para que seja possível manter a igualdade do percentual de participação entre os sócios o aumento de capital será praticado somente caso todos tenham condições de fazê-lo em quantias proporcionais. iii. Formas de pagamento deverão ser igualitárias…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO- UNINOVE Estatuto Social Magazine Luiza S.A São Paulo 2014 Sumário CAPITULO I – DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO 1 CAPITULO II – DO CAPITAL SOCIAL, DAS AÇõES E DOS ACIONISTAS 1 CAPITULO III - DOS ÓRGÃOS DA COMPANHIA 1 CAPITULO IV - DO EXERCÍCIO SOCIAL 1 CAPITULO V- DA ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO, AQUISIÇÃO DEPARTICIPAÇÃO RELEVANTE, CANCELAMENTO DO REGISTRO DE COMPANHIAABERTA E SAÍDA DO NOVO MERCADO 1 CAPITULO VI - DA ARBITRAGEM 1…

possuem o controle acionário do grupo detendo 54,56% do capital social, do restante, 42,88% das ações estão em livre circulação no mercado e os 2,56% restantes estão na tesouraria da empresa. A nova empresa nasceu com cerca de 50% do setor de vendas on-line no pais com forte perspectivo da expansão em diversos canais de distribuição, com o objetivo de competir com as maiores empresas do varejo tradicional. Práticas de Governança Corporativa e Novo Mercado Em 2000, a Bovespa…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRÊMIO DE CONTROLE NO BRASIL: TRATAMENTO HISTÓRICO E ATUAL MARINA FAGUNDES NAYARA MEDRADO BELO HORIZONTE 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 02 2. DELIMITAÇÃO CONCEITUAL 03 3. TEORIAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO DO PRÊMIO DE CONTROLE 04 3.1 TEORIA ADOTADA NOS EUA 05 3.2 TEORIA ADOTADA NA EUROPA 08 3.3 TEORIA ADOTADA NO BRASIL 09…