Alice De Barros Monteiro Foi Admitida Em

admite a compensação de quaisquer valores já recebidos da reclamada, sob o mesmo título, em relação aos direitos que postula, os quais serão oportunamente deduzidos dos montantes requeridos nesta demanda. DA ADMISSÃO E DEMISSÃO A Reclamante foi admitida pela Reclamada em data de 17/04/2013 na função de auxiliar de limpeza, para laborar no Banco Sofisa S.A, conforme demonstrativo de pagamento do mês de abril de 2013, sendo que seu afastamento deu-se em 13/06/2014, configurando…

invocando-se, caso haja resistência da Reclamada na apresentação dos sobreditos documentos, a aplicação da pena de confissão, nos precisos termos do artigo 359, também do Código de Processo Civil. 2 - ADMISSÃO, FUNÇÃO E REMUNERAÇÃO A Reclamante foi admitida para exercer a função de operadora de caixa no dia 1º/6/2011, e teve como último dia de efetivo trabalho no dia 10/10/2014, percebendo como última remuneração o valor bruto de R$892,91 (oitocentos e noventa e dois reais e noventa e…

Alimentação ao Trabalhador, neste mesmo raciocínio vide ato decisório abaixo: NUMERO ÚNICO: 00263-2009-004-16-00-3-ROPS RECORRENTE: DENISE FURTADO ABRANTES Adv.:Dr (s). GLÁUCIO SANTOS COSTA RECORRIDO: DEIB OTOCH S. A. Adv.:Dr (s). FERNANDA ALICE VILELA BRANDÃO DES (A). RELATOR (A): ALCEBÍADES TAVARES DANTAS DES (A). PROLATOR (A) DO ACÓRDÃO: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS DATA DE JULGAMENTO: 02/06/2010 - DATA DE PUBLICAÇAO: 19/07/2010 E M E NT A: SALÁRIO IN NATURA.…

mas não assume a posição clássica de empregadora desse trabalhador envolvido. 1 3 BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, 2010, p. 451-452. DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 8. ed. São Paulo: LTr, 2009, p. 407. 3 DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 8. ed. São Paulo: LTr, 2009, p. 407. 2 12 Alice Monteiro de Barros, por seu turno, leciona que O fenômeno da terceirização consiste em…

contraprestação, a remuneração”. Barros (2009, p. 236 e 237), assim exprime o conceito de contrato de trabalho: o contrato de trabalho é o acordo expresso (escrito ou verbal) ou tácito firmado entre uma pessoa física (empregado) e outra pessoa física, jurídica ou entidade (empregador), por meio do qual o primeiro se compromete a executar pessoalmente, em favor do segundo um serviço de natureza não eventual, mediante salário e subordinação jurídica. (grifos do autor).…

não poderia haver a prorrogação do contrato de trabalho por tempo determinado fixado em dois anos, por igual período, ou seja, por mais dois anos. Nesse caso, teremos um contrato de trabalho por tempo indeterminado.[29] Assim, mesmo admitida a prorrogação, o prazo não poderá ultrapassar o limite legal de dois anos ou noventa dias no caso dos contratos de experiência. Em qualquer hipótese, havendo uma segunda prorrogação, ainda que dentro do prazo de dois anos ou noventa…

responsabilidade da TERRACAP; DATA DE ASSINATURA: 16/01/2014; P/ DOADORA: ABDON HENRIQUE DE ARAUJO, ISRAEL MARCOS DA COSTA BRANDÃO e DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA; P/DONATÁRIA: FRANCISCO CARLOS DE SÁ FREITAS; TESTEMUNHAS: MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS e FRANCISCA FERREIRA DE SENA OLIVEIRA. Processo: 070.001049/2011 - Espécie: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural - NÚMERO: 000163/2012; CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e Francisco…

doutrina e a jurisprudência sobre a necessidade de serem expostas as razões, ou justificativas, pelas quais não prossegue o contrato, ou seja, a necessidade de aviso prévio. Se o contrato de experiência é modalidade de ajuste determinado, afirma Alice Monteiro de Barros, “com o advento do termo extingue-se o liame empregatício, sem que o empregador tenha necessidade de expor as razões pelas quais não prosseguiu a relação jurídica. É que a legislação não estabelece, como exigência, que o…

sem a qual o homem não pode existir. Diferentemente do Direito do Trabalho que é uma formação legislativa recente, o trabalho, por sua vez, é tão antigo quanto o homem, podendo-se afirmar que o trabalho é a essência humana. De acordo com Alice Monteiro de Barros: “Encarado sob o prisma da concepção humana, o trabalho tem caráter pessoal, constituindo um ato de vontade livre do homem; tem um caráter singular, na medida em que traduz uma expressão do valor e da personalidade de quem o…

encontrar-se subordinado a este. Por fim, o empregador, quando exerce o “poder de revistar”, avoca para si a função típica da polícia, retirando, desse modo, a exclusividade estatal da função policial, assumindo a característica de “polícia privada”. (BARROS, 2006, p.82). O meio ambiente do trabalho deve ser regulado por uma relação harmônica e saudável entre empregados e empregadores, e as revistas efetuadas de modo agressivo e discriminatório no obreiro maculam o equilíbrio que deve…