Alice De Barros Monteiro Foi Admitida Em

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA INSTITUTO CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ CURSO DE DIREITO Alice Helena Lima Lopes Direito de Vizinhança Belém – PA Jun./2010 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA INSTITUTO CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ CURSO DE DIREITO Alice Helena Lima Lopes Direito de Vizinhança Monografia apresentada à disciplina Direito Civil - Coisas, ministrado pelo professor MS. Denis Leite Rodrigues para obtenção parcial da nota…

desigualdades entre o capital e o trabalho e, acima de tudo, consagrar a dignidade da pessoa humana do trabalhador, bem como ressaltar os valores sociais do trabalho, como fundamentos para uma sociedade justa e solidária. Conforme Alice Monteiro de Barros[23]: “não há dúvida de que o Direito do Trabalho é um produto típico do século XIX; nasceu sob o império da máquina, como uma reação aos vícios e conseqüências da liberdade econômica, os quais podem sintetizar-se na…

de sua inadmissibilidade e renúncia desse direito. Através do estudo realizado foi possível afirmar que, com base na jurisprudência, assim como na doutrina, os cipeiros têm direito à estabilidade, tanto os dirigentes quanto os suplentes, sendo admitida sua renúncia, sob condições especiais. Palavras-chave: CIPA. Estabilidade. Princípios. Extinção. Renúncia. ABSTRACT The employees that compose CIPA, acronym of the Commission Interns of Prevention of Accidents in the…

seguinte ensinamento de Manoel Antônio Teixeira Filho5: [...] o mundo ocidental conhece três sistemas concernentes à admissibilidade da execução provisória da sentença: a) os que afirmam a mera devolutividade dos recursos, sendo a suspensividade admitida, em conseqüência, apenas quando declarada de maneira expressa; b)aqueles em que a própria norma legal concede ao juiz poderes para autorizá-la, desde que haja requerimento do vencedor recorrido, pela situação particular da causa…

é indicado o gênero próximo, que é o negócio jurídico, como espécie de ato jurídico. A relação se forma entre empregado e empregador. O que se discute são condições de trabalho a serem aplicadas à relação entre empregado e empregador. Já Barros[37] conceitua como sendo “o ajuste expresso ou tácito por meio do qual uma pessoa física se compromete, livremente, a prestar em favor de outrem (pessoa física, jurídica ou entidade) um serviço de natureza não-eventual, mediante salário e…

empregatício diretamente com o tomador de serviços. Aprovada pela Resolução Administrativa n. 4/86, a súmula surgiu visando pacificar o entendimento jurisprudencial acerca da terceirização e impedir sua prática generalizada. Assim, não sendo admitida pela jurisprudência, estaria caracterizada a contratação por pessoa interposta, a marchandage. Portanto, a Justiça Trabalhista passou a defender que se a terceirização confrontasse o que estava prescrito na respectiva súmula, estaria…

empregatício, ainda que tal intenção possa ser depreendida. O registro é uma conseqüência do reconhecimento e não reconhecimento em si. Inexistindo pedido específico não há como se apreciar existência da alegada relação de emprego, sobretudo quando não admitida pela reclamada. A sentença que viesse a declarar a existência do vínculo empregatício entre o reclamante incorreria em decisão extra petita, vez que a prestação jurisdicional deve se conformar dentro do que foi pedido e do que foi…

Individuais Indisponíveis CODIN’ - Procuradora Júnia Soares Nader (grifou-se). (TRT 3ª R. – 5 T. – RO/1125/00 – Relª: Juíza Rosemary de Oliveira Pires – DJMG 18.11.2000. p. 23.) ”. Já de outra feita, tem-se uma corrente, acompanhada por MONTEIRO DE BARROS, que diverge do posicionamento propugnado no referido aresto. A magistrada mineira, amparada nos ensinamentos de Pontes de Miranda, entende que em casos como o ora examinado não se deve considerar a licitude do objeto, vez que a…

proferir decisão final, uma vez que tais processos devem ser céleres para evitar que os clubes ou atletas sejam lesados durante as competições que muitas vezes já tem datas agendadas e prazo curto para terem o seu término, assim, somente serão admitidas reclamações na justiça comum e na justiça trabalhista após esgotadas as instâncias da justiça desportiva. Ressalta-se que na justiça desportiva não há juízes de carreira, sendo os tribunais compostos por auditores, que deverão ser bacharéis em

difícil o acesso deste conhecimento tanto pelos estudantes quanto pelos profissionais do Direito; b) a relevância da obra - referenciada por diversos autores renomados do Direito do Trabalho: Maurício Godinho Delgado, Amauri Mascaro Nascimento, Alice Monteiro de Barros, etc. – apenas reforça a necessidade de aproximação dos operadores do direito desta fonte de conhecimento, mesmo que isso se dê através de um resumo de suas principais noções. Por se tratar de uma síntese, não se fará uma…