Alice De Barros Monteiro Foi Admitida Em

(CAVALIERI FILHO, 2008, p. 15) Na responsabilidade de cunho contratual, o credor só precisa demonstrar o descumprimento da obrigação para ser ressarcido, podendo o devedor se escusar da responsabilidade provando a ocorrência de alguma excludente admitida em lei. Por outro lado, nos casos de responsabilidade extracontratual, incumbe ao autor da ação a prova de que o fato se deu por culpa do agente, o que torna sua caracterização mais difícil. (GONÇALVES, 2009, p. 28) Quanto ao…

o seu co- relacionamento com a terceirização. Finalmente, será feita a devida análise do tema, abordando os posicionamentos dos principais doutrinadores do país, tais como Mauricio Godinho Delgado, Sérgio Pinto Martins, Valentin Carrion, Alice Monteiro Barros e outros, bem como de algumas decisões de tribunais em relação à matéria. 2.1. TERCEIRIZAÇÃO – DENOMINAÇÃO E CONCEITO A terceirização, segundo Martins (2009), representa a contratação de terceiro para…

trabalho não tinham um caráter de greve, até porque nessa época existia o trabalho escravo e a servidão, e os referidos movimentos de paralisação possuíam um caráter episódico e esporádico.7 Acerca do assunto, devem-se citar os dizeres da autora ALICE MONTEIRO DE BARROS8 que ensina que: A concentração das massas proletárias, advinda do nascimento da indústria, associada à precariedade de sua situação socioeconômica frente aos patrões, impulsionada pela difusão das doutrinas…

ofertas finais é aquela em que o árbitro deve restringir-se a optar pela proposta apresentada, em caráter definitivo, por uma das partes. O mediador ou árbitro será escolhido de comum acordo entre as partes. E firmado o compromisso arbitral, não será admitida a desistência unilateral de qualquer das partes. O laudo arbitral terá força normativa, independentemente de homologação judicial. 8. PERIODICIDADE DO PAGAMENTO Conforme a Lei n° 10.101/2000, artigo 3°, § 2° é vedado o pagamento ao…

empregado da Reclamada, maiormente quando configurou-se a pessoalidade na prestao dos servios acertados e subordinao jurdica empresa Reclamada. No enfoque do tema acima abordado, faz-se mister trazer colao o entendimento da professora Alice Monteiro de Barros que preconiza, in verbis Empregado pode ser conceituado como a pessoa fsica que presta servio de natureza no eventual a empregador mediante salrio e subordinao jurdica. Esses servios podem ser de natureza tcnica,…

com a Reclamante, o que seria idêntico o eventual início da relação de emprego, principiou-se em meados do mês de outubro do ano retrógrado próximo. Veja, Excelência, a própria Reclamante afirmar, em seu parágrafo inaugural que “a reclamante foi admitida na qualidade de programadora de informática, EM DATA DE 03.10.95, ....”(os destaques são nossos). V.07. Como se percebe, o ataque é traiçoeiro e baixo. Estamos alertas!!. V.08. Inexiste, assim, vínculo laboral, muito…

estabilidade celetista pela opção retroativa do regime do FGTS ou mesmo a renúncia tácita à garantia de emprego pelo dirigente sindical que solicitar transferência territorial, nos termos do art. 543, caput, e § 1º, CLT8. Já a transação vem sendo admitida quando o direito não se revestir de indisponibilidade absoluta e desde que não seja lesiva ao trabalhador. 4.4. OS OBSTÁCULOS PARA UMA JUSTIÇA DO TRABALHO ARBITRAL Feitas as devidas…

XXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº xxxxxx, com endereço nesta cidade de xxxx, na xxxxxx, em razão dos fatos e fundamentos adiante expostos e deduzidos: 01 – DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi admitida aos serviços da Reclamada em data de xxxxxx, com devido registro em sua CTPS, para laborar na função de auxiliar de produção, com salário de xxxxxx, sendo dispensada sem justa causa em xxxxxx. 02 – DA ESTABILIDADE – ACIDENTE DE TRABALHO (doença

com conteúdo fortemente vinculado à lei e à Constituição, a serviço das finalidades estatais – daí o seu fundamento estatutário e institucional, como produto do Direito que lhe concebe e antecede. Assim, a terceirização no serviço público apenas é admitida nos estritos moldes legais, em consonância com o princípio da legalidade. 5.3 – Atividades passíveis de terceirização Conforme explicitamos no item 4, a Lei nº 8.666 trouxe a definição daquilo que entende por serviços passíveis de…

de a atividade humana ser inseparável da pessoa do empregado que provoca a intervenção do Estado na edição de normas imperativas destinadas a proteger sua liberdade e personalidade. Resulta daí que empregado é sempre pessoa física. ” (BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 6ª Ed. São Paulo: LTr, 2010. Pág. 264) 46. Neste sentido, temos algumas decisões do Tribunal a quo: 1. RECURSO DO 1ª RECLAMADO. 1.1. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Evidenciada…