Alfandegados Brasileiros

| |À área, terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, ocupada pelos portos alfandegados; | |À área terrestre, ocupada pelos aeroportos alfandegados; | |À área adjacente aos pontos de fronteira alfandegados. | |Zona secundária, que corresponde à parte restante do

requisitos técnicos, formais e prazos para implantação do sistema informatizado de controle aduaneiro domiciliar e de recintos Alfandegados ou autorizados a operar com mercadoria sob controle aduaneiro. Na Instrução Normativa 239 de 06 de Novembro de 2002, a SRF dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os recintos alfandegados e os beneficiários de regimes aduaneiros especiais. O processo de habilitação de uma empresa ao regime é…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Trânsito aduaneiro interno, porto seco benefícios na importação A operação consiste em transportar cargas importadas ou para a exportação de um ponto alfandegado primário para um recinto alfandegado secundário no caso de importações, e o contrario é aplicado para a exportação, a maior vantagem é a suspensão temporária de taxas ficais e o custo de armazenagem. Nas importações brasileiras, o Porto Seco é de vital importância

do art. 39, parágrafo 2º, da Lei nº 9.532, de 1997, somente se caracteriza o "fim específico de exportação" na hipótese em que os produtos são remetidos diretamente do estabelecimento industrial para embarque de exportação ou para recintos alfandegados, por conta e ordem da empresa comercial exportadora, ou seja, o produto a ser exportado não pode passar pelo estabelecimento da empresa comercial para depois ser objeto de exportação. Muitas vezes empresas do mesmo grupo econômico…

envolve decisões importantes como a escolha dos tipos de transporte, o tipo de contêiner, suas características técnicas, os tipos de embalagem, o cumprimento de exigências sanitárias e as obrigações aduaneiras. Como há algum tempo o comércio exterior brasileiro deixou de ser amador, pensar em cada etapa desta logística exige sólidos conhecimentos técnicos, ou então o produto chegará às gôndolas dos supermercados com um preço superior ao produto nacional. Para ilustrar melhor a…

paramaximização do transporte e redução de tempo com qualidade, conforme a demanda detrabalho e tempo de respostas dos fornecedores aumentando a agilidade da distribuição emmenor tempo. 5.2 A necessidade das empresas dos portos e terminais alfandegados Brasileiros. “Alfandegar é o ato de tornar uma área delimitada sobre controle aduaneiro. 16 A cada dia que passa vem aumentando o numero de empresas de pequeno, médio e grande porte fazendo assim movimentar a economia do pais com…

CREDENCIAMENTO DE EXPORTADORES E IMPORTADORES 5 CADASTRO DE COMÉRCIO EXTERIOR 5 SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR (SISCOMEX) 6 CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO 7 ESTRUTURA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO 7 ÓRGÃOS GESTORES 8 ÓRGÃOS ANUENTES 8 INSTITUIÇÕES INTERVENIENTES NO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO 8 AS PRINCIPAIS INSTITUIÇÕES QUE EXERCEM CONTROLE SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR NO BRASIL 9 Conselho Monetário Nacional 9 Secretaria de Comércio Exterior 9 Departamento de Operações…

Administração Pública e Gestão Social, 6(3), jul-set 2014, 127-140 ISSN 2175-5787 ARTIGO ORIGINAL / ORIGINAL ARTICLE Tarifas Portuárias: Um Estudo Comparativo entre os Sistemas Portuário Brasileiro e Espanhol Port Taxes: A Study Comparing the Brazilian Port Systems and Spanish Rogério João Lunkes Doutor em Engenharia de Produção, Professor Associado, Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil, rogeriolunkes@hotmail.com http://lattes.cnpq.br/6241003358183170 Jonas Mendes…

de perdimento. Está errado, não é. Há muito tempo, os Tribunais brasileiros, interpretando corretamente as leis, decidem que, havendo informação falsa em algum documento, a informação deve ser corrigida, deve ser aplicada multa e recolhidos os tributos que, eventualmente, precisem ser completados diante da nova informação. Mas pena de perdimento não cabe. A Receita Federal sabe disso, mas insiste em desrespeitar o direito brasileiro, como se tivesse poderes de superar as leis e os tribunais. Ela

Mesmo Estado em que foram Importados)............................................................................................p.24 11- REPORTO (Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária).........p.26 12- Deposito Alfandegado Certificado – DAC................................................................p.28 13- Depósito Afiançado..................................................................................................p.30 14- Depósito Especial..