Alexandre De Morais Capitulo 16

do contraditório e o da presunção de inocência, já que as divulgações, resguardados os segredos de justiça, ocorrem normalmente em fase de inquérito policial, ferindo o princípio da presunção de inocência. A pesquisa está estruturada em quatro capítulos. O primeiro trata da dignidade da pessoa humana como princípio de proteção do individuo, aborda seu conceito, sua evolução histórica e sua violação pela imprensa. O segundo trata dos princípios constitucionais violados pelas…

15 7.2 TIPO DE PESQUISA 15 8 CRONOGRAMA 16 REFERÊNCIAS 17 1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 1.1 TEMA Dano existencial nas…

1. Dignidade sexual x Costumes 2 21/08/2014 Dignidade Sexual x Costumes Dignidade - A dignidade é um valor espiritual e moral inerente ao ser humano, manifestado singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida para a existência e o desenvolvimento pleno da capacidade física, moral, intelectual e espiritual dos homens (Alexandre de Moraes). Vide também o art. 1º, inciso III, da CF. Dignidade Sexual – A dignidade sexual é o aspecto da dignidade…

FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES AO CARGO DE SOLDADO PM DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – CFPCPPM/SD PM-CE / T2 Disciplina: Sociedade, Ética e Cidadania Conteudistas: Emily Pereira Soares Virgínia Magda Alexandre Munhoz - 2013 - Página 1 de 28 GESTÃO GERAL John Roosevelt Rogério de ALENCAR – Cel PM DIRETOR-GERAL MARIANA Maia Pinheiro de Abreu Meneses SECRETÁRIA EXECUTIVA GESTÃO ACADÊMICA TELMA Maria Melo Nazareth COORDENADORA…

intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material e moral decorrente da sua violação." "O homem desonrado é pior que um homem morto."(Miguel de Cervantes) "Quem me rouba a honra priva-me daquilo que não o enriquece e faz-me verdadeiramente pobre."(Wiliam Shakespeare)No Código Penal a proteção à honra está feita no capitulo intitulado de "Dos crimes contra a honra" que contem oito artigos dentre os quais se encontram as…

CRIMES DE TRÂNSITO DAVY TEIXEIRA DE OLIVEIRA Capítulo I CONTEXTO HISTÓRICO DO SURGIMENTO DA LEI 9503/97 Devemos procurar entender o trânsito num contexto social, já que, querendo ou não, acaba sofrendo interferências individuais devido a um convívio diário, onde pessoas se acham, com seus veículos, possuírem o direito de fazerem o que bem entenderem, ou seja, seguirem suas próprias regras. Daí a necessidade de se criar um ordenamento jurídico, imposto pelo Estado, como o…

................................................... 6. Referência Bibliográfica. .................................................. 7 8 9 9 16 21 27 28 29 30 30 32 34 Introdução Este trabalho tem por finalidade explicitar os limites impostos pelo ordenamento jurídico brasileiro relacionado ao Direito da Personalidade. Destacando o Direito da personalidade como os direitos…

artigo 40 da CF/88. Mas proibições de trabalho das mulheres em condições insalubres, em regime de horas extras, em período noturno, em minas de subsolo, entre outras, ainda dificultam o acesso da mulher no mercado de trabalho. Elucidativa lição de Alexandre de Moraes: “A Constituição Federal de 1988 adotou o princípio da igualdade de direitos, prevendo a igualdade de aptidão, uma igualdade de possibilidades virtuais, ou seja, todos os cidadãos têm direito de tratamento idêntico pela lei,…

doutrina dos direitos naturais: o jusnaturalismo[3]. Locke estabelece como pressuposto filosófico para compreender a origem e os limites do poder político frente ao indivíduo, a existência de um estado natural vivido inicialmente pela humanidade. No capítulo II do Segundo Tratado sobre o Governo, ele faz uma reconstrução fantasiosa do um suposto estado originário dos seres humanos, em que havia Diante dos perigos do estado de natureza, os homens se juntam formando a sociedade…

Tábua de Cronologia Os Filhos de D. João I A vida de Nun'Álvares Portugal contemporâneo Os Filhos de D. João I Obra historiográfica de Oliveira Martins, enquadrável no género da biografia histórica, de que foram publicados alguns capítulos na Revista de Portugal, de Eça de Queirós, entre 1889 e 1890. Na esteira dos trechos biográficos contidos naHistória de Portugal, de 1879, Oliveira Martins propõe-se retratar os caracteres exemplares dos filhos de D. João de Avis, a fim…