Alexandre De Moraes

protegendo os cidadãos contra os arbítrios dele. Assim define o professor José Afonso da Silva, “são aquelas prerrogativas e instituições que o Direito Positivo concretiza em garantias de uma convivência digna,livre e igual de todas as pessoas”.¹ Alexandre de Moraes por sua vez, define os direitos fundamentais como sendo, “o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o…

CONSORTE – PTB Coligação: “CRESCER COM JUSTIÇA E PAZ” Vereadores Eleitos para a Gestão SULLEIMAN SCHIAVI NICOLOSI - DEM - Exerceu o cargo e em seguido foi nomeado Secretário de Educação hoje é Candidato a Prefeito MARCELO MARCONDES CORREA DE MORAES - PP - Exerceu o cargo e em seguido foi nomeado Presidente da Câmara Municipal e hoje é Candidato a Vice-Prefeito NILSON PEREIRA DUARTE - PSB - Exerceu o cargo e em seguido foi nomeado Secretário Executivo do SAMAE e hoje é…

INTRODUÇÃO A segurança da informação pode ser definida como um processo de proteger a informação do mau uso tanto acidenta como intencional, por pessoas internas ou externas a organização, incluindo empregados, consultores e hackers (Fernandes de Moraes, A). Muito importante entender o porquê preocupar-se em proteger e adotar medidas sólidas para guardar a informação das ameaças e não permitir que as tais se tornem ataques bem sucedidos. Para isso, para se entender melhor o conceito de…

2o, da lei n. 9.868/99, com a introdução de nova personagem processual, o denominado amicus curiae. 2. Conceito e finalidade do instituto A expressão amicus curiae é de origem latina e significa "amigo da Corte". O preciso escólio de Alexandre de MORAES informa que a função primordial dessa figura processual é “juntar aos autos parecer ou informações com o intuito de trazer à colação considerações importantes sobre a matéria de direito a ser discutida pelo Tribunal, o conhecimento…

composto de uma análise da aplicabilidade das normas constitucionais e leis complementares da constituição. Para este fim, o autor analisa a integração da eficácia das normas constitucionais e as leis complementares na Constituição Federal. Alexandre de Moraes divide o tema da aplicabilidade das normas constitucionais em três. Inicialmente, trata das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada; prossegue o autor com as normas constitucionais de eficácia absoluta,…

Dogmática: A Constituição Brasileira vigente é dogmática porque é codificada e sistematizada num texto único. Sistematiza os dogmas ou idéias fundamentais da teoria política e do Direito dominantes no momento. Mostra-se, no entender do mestre Alexandre de Moraes (2005, p.4) "[...] como produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de princípios e idéias fundamentais da teoria política e do direito dominante, [...]". Registre-se, também o entendimento do mestre…

condições que assegurem uma igual dignidade social em todos os aspectos. Outrossim, do conjunto de princípios referentes à organização econômica deduz-se que a transformação das estruturas econômicas visa, também, a uma igualdade social. Alexandre de Moraes, citando Canotilho e Vital Moreira destaca que "a individualização de uma categoria de direitos e garantias dos trabalhadores, ao lado dos de caráter pessoal e político, reveste um particular significado constitucional, do ponto em…

(Sampaio Dória): Direito humanos são aqueles direitos inerentes à personalidade humana, é a ausência de constrangimento para toda atividade que não destrua, nem embarace a conservação do homem e da sociedade. Conceito de Direitos Humanos (Alexandre de Moraes): É o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito à sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições…

sua argumentação citando a doutrina e a legislação. Entregar a dissertação ao professor e/ou postar no ambiente virtual seguindo as orientações específicas. IMUNIDADE MATERIAL E IMUNIDADE FORMAL As imunidades nas palavras de Alexandre de Moraes representam institutos de vital importância, visto buscarem, prioritariamente, a proteção dos parlamentares, no exercício de suas nobres funções, contra os abusos e pressões dos demais poderes; constituindo-se, um direito…

vinte dias contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado. Qual a natureza jurídica? Assim, dispõem ALEXANDRE DE MORAES: ´´Trata-se de uma ação constitucional civil, cujo objeto é a proteção de direito líquido e certo, lesado ou ameaçado de lesão, por ato ou omissão de autoridade Pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público``(Moraes, Alexandre/ Direito Constitucional. 2002, p.164) Arruda Alvim Netto, in Anotações sobre a medida liminar…