Alexandre Camara

outras e diversas competências. Portanto, não deve ser entendida de forma absoluta, onde existirão hipóteses em que não serão julgadas pelo tribunal do júri, as mesmas referem-se basicamente as competências especiais por prerrogativa de função. (Alexandre de Moraes, Direitos Humanos Fundamentais, Teoria Geral, Editora Atlas, 7a Ed., p. 214). Fica evidentemente que as autoridades com foro de processo e julgamento previstos diretamente na Constituição Federal de 1988, sendo estes que…

direito a seguir expostos. São Paulo/SP: R. Berta, 236 - Vila Mariana - CEP: 04.120-040 – (11) 5081.8100 BELO HORIZONTE/MG GOIÂNIA/GO FLORIANOPOLIS/SC RIBEIRÃO PRETO/SP WWW.PIMENTEL.COM.BR 1 Este documento foi assinado digitalmente por MARCIO ALEXANDRE MALFATTI. Protocolado em 28/04/2014 às 15:26:38. Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1002298-61.2014.8.26.0032 e o código 118295. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAÇATUBA – SÃO…

inexistir norma regulamentadora que torne inviável o exercício de alguns dos direitos referidos acima o indivíduo poderá recorrer ao mandado de injunção, conseqüentemente, a ausência de norma é característica intrínseca deste remédio. Nas palavras de Alexandre de Moraes: "ação constitucional de caráter civil e de procedimento especial, que visa suprir uma omissão do Poder Público, no intuito de viabilizar o exercício de um direito, uma liberdade ou uma prerrogativa prevista na…

respeitados os seus direitos. Em decisão que condenou o Banco do Brasil a indenizar uma consumidora em R$5 mil, o Des. Jones Figueiredo Alves, também do tribunal pernambucano, ao proferir voto/vista na Apelação Cível nº 230521-7, julgada pela 4ª Câmara Cível do TJPE, destacou em sua decisão: “A visão eclesiástica do tempo diz-nos que tudo tem o seu tempo determinado e há tempo para todo propósito debaixo do céu: há tempo de nascer e tempo de morrer; tempo de chorar e tempo de rir;…

Introdução O presente trabalho é sobre a vida e obra de Alexandre Herculano, um escritor, historiador, jornalista e poeta português do romantismo. Atuou nas reformas do cotidiano português, travou polêmica com o clero em busca de liberalidades para a sociedade portuguesa da época. Os temas predominantes em suas obras eram as origens da nação portuguesa, tanto em seu trabalho ficcional ou não-ficcional, o caráter histórico é abordado como fonte de explicação dos fatos e da…

Lucila Maria de Souza Campos, Dra. Programa de Pós Graduação em Administração e Turismo (PPGAT/UNIVALI) lucila.campos@terra.com.br Alexandre Shigunov Neto, Dr. Programa de Pós Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento (PPEGC/UFSC) shigunov@gmail.com 9 RACE R. Adm. Cesusc Florianópolis N.2. Jul./dez. 2007 Lucila Maria de Souza Campos & Alexandre Shigunov Neto RESUMO: O presente artigo apresenta uma discussão, ainda que preliminar, sobre a importância do…

PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Criminal contra sentença que condenou RICARDO MIRANDA DE MOURA, como incurso no artigo 155, § 2º, do C. Penal, à pena de 10 dias-multa (no valor unitário de 1/10 do salário mínimo). • Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. • Razões de reforma ou manutenção da decisão: Sustenta o recorrente que a hipótese autoriza a aplicação do princípio da insignificância, destacando que o valor atribuído ao bem…

do Cárcere (1953) Viagem (1954) Linhas Tortas (1962) Viventes das Alagoas (1962) Garranchos (2012) 2. Os infanto-juvenis, que tiveram organizações diferentes, conforme seus editores: A Terra dos Meninos Pelados (1939) Histórias de Alexandre (1944) Alexandre e Outros Heróis (1962) O Estribo de Prata (1984) Minsk (2013) 3. Os livros de correspondência: Cartas (1980) Cartas de Amor a Heloísa (1992) 4. Duas coletâneas de contos: Dois Dedos (1945) Histórias Incompletas (1946) …

Nardoni, de 5 anos, foi morta na noite de 29 de março de 2008. A perícia concluiu que a menina foi atirada do sexto andar do prédio onde moravam seu pai, Alexandre Nardoni, sua madrasta, Anna Carolina Jatobá, e dois filhos pequenos do casal, na Vila Isolina Mazzei, na zona norte de São Paulo. O crime comoveu o País e ganhou grande repercussão. Alexandre e Anna Carolina estão desde maio de 2008 em presídios em Tremembé, no interior de São Paulo. Os réus já perderam 11 decisões de…

com a intenção de prejudicar terceiros ou de fraudar a lei”. (Direito Civil – Parte Geral, vol. I, São Paulo, Ed. Saraiva, 1997, p. 98). DA JURISPRUDÊNCIA: Número do 1.0145.10.066105-0/007 Numeração 0661050- Relator: Des.(a) Alexandre Santiago Relator do Acórdão: Des.(a) Alexandre Santiago Data do Julgamento: 23/04/2014 Data da Publicação: 30/04/2014 APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL - FRAUDECONTRA CREDORES - INTERESSE…