Alexandre Camara

21-11-2014, pelas 22:45, no aeroporto de Lisboa, vindo de Paris, José Sócrates foi detido a pedido do procurador Rosário Teixeira (que liderou o inquérito, com uma equipe de procuradores e peritos da Autoridade Tributária) e por decisão do juiz Carlos Alexandre, alegadamente por indícios da prática dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Com ele, e no âmbito da Operação Marquês, foram detidos: o seu velho amigo e alegado testa de ferro, Carlos Manuel Santos…

Na prática, não há muita diferença entre uma e outra posição, trata-se de uma discussão mais de natureza acadêmica, ambas se reportam à imutabilidade e irrecorribilidade da decisão. Há ainda uma terceira posição isolada, capitaneada por Alexandre de Freitas Câmara, na qual se defende que a coisa julgada se revela como uma situação jurídica. Diz o processualista carioca que “com o trânsito em julgado da sentença, surge uma nova situação, antes inexistente, que consiste na imutabilidade…

ADMINISTRATIVOS Monografia defendida e aprovada pela banca examinadora, constituída pelos professores abaixo relacionados, no dia ___ de junho de 2013. Esp. Kerllen Rosa da Cunha Bonome Professora Orientadora Esp. Rubem Alexandre Maia Fontes Professor Convidado MS. Leonardo Odair Sanches Borges Coordenador de TC Dedico a minha família, meu alicerce, minha vida.

Brasil foi introduzido levando em conta a forma do Estado, verificando-se de que a sua manifestação em âmbito federal, estadual, distrital e municipal. Assim vigora o bicameralismo, em âmbito feral, ou seja, o bicameralismo é composto por duas casas: a Câmara dos Deputados Federais, composta por representantes do povo, e pelo Senado Federal, representado pelos Estados-membros e o Distrito Federal, formando o Congresso Nacional. No âmbito estadual, municipal, distrital e dos Territórios…

Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.”, proporcionando ao magistrado um juízo de certeza e, conseqüentemente, acelerando o desfecho definitivo do processo, como assevera o supracitado autor Alexandre Freitas Câmara: [...] embora extremamente concentrados os atos processuais, no procedimento sumariíssimo o juiz exerce sua cognição com o máximo de profundidade possível, sendo capaz de proferir decisão baseada em juízo de certeza, tomando…

e atributos da democracia direta, a qual, conforme observação de Mônica de Melo, constitui um mecanismo capaz de propiciar, “além da participação direta, concreta do cidadão na democracia representativa, controle popular sobre os atos estatais. Alexandre de Morais (2014, p.244), enfatiza que “A Constituição Federal prevê expressamente que uma das formas de exercício da soberania popular será por meio da realização direta de consultas populares, mediante plebiscitos e referendos (CF, art.…

voltem a se casar entre si, tornado ao estado de casados, o que torna insubsistente o efeito daquela sentença.” (CÂMARA, 2014, p. 523). Há ainda uma terceira corrente, que se refere à coisa julgada como uma situação jurídica de conteúdo da sentença. Para eles, não há que se falar em imutabilidade dos seus efeitos, como supramencionado, mas sim do seu conteúdo. Para Alexandre Freitas Câmara, “... pode-se afirmar que a coisa julgada é a situação jurídica consistente na imutabilidade e…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: PALMA, Alexandre. Ciência pós-normal, saúde e riscos dos aeronautas: a incorporação da vulnerabilidade.Disponível em:http://portalteses.icict.fiocruz.br/transf.php?script=thes_cover&id=000106&lng=pt&nrm=iso. Acesso em 29 de Maio de 2014 PALMA, Alexandre. Ciência pós-normal, saúde e riscos dos aeronautas: a incorporação da vulnerabilidade. Disponível em:…

Faculdade de Desporto da Universidade do Porto Ciências do Desporto Plano de Marketing Gestão Das Organizações Desportivas Docente Carlos Resende Discentes Manuel Alexandre da Silva Moreira, nº 101101084 Mário Miguel Barata Pimenta Fernandes, nº101101003 26 de Abril de 2011 Faculdade de Desporto da Universidade do Porto Licenciatura em Ciências do Desporto Índice Índice de Tabelas ...............................................................................................

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, 2ª CÂMARA CÍVEL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA RELATORA Apelação Cível n. 0165451-24.2012.8.22.0001 ADALTO BOTELHO, já qualificado, por seus advogados, que esta subscreve, com escritório na Rua João Goulart, n. 666, bairro Mato Grosso, nesta capital, onde recebem intimações, nos autos do processo em epígrafe que move em face do Márcio Ursulino, vêm respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, interpor,…