Alexandre Camara Recursos

Processo nº1521295/2014. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos fornecedores detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA E ITEM: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA; ITEM: 1 …

CAETANO, Gabriel. Composição da Câmara Municipal, 1° período, A, Matutino. VEREADORES E SEUS PARTIDOS DA CIDADE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES: VEREADORES: PARTIDOS: IDEOLOGIA ALEXANDRE BASTOS PSB CENTRO-ESQUERDA ALEXANDRE ITAOCA PR CENTRO-DIREITA ALEXANDRE MAITAN PDT CENTRO-ESQUERDA BRÁS ZAGOTTO SDD CENTRO CARLOS RATINHO PR CENTRO-DIREITA EDISON FASSARELA PV ESQUERDA ELIAS DE SOUZA PT CENTRO-ESQUERDA ELY ESCARPINI PR CENTRO-DIREITA FABRÍCIO DO ZUMBI PSB CENTRO-ESQUERDA JOSÉ CARLOS…

Trabalho de Gestão Pública Tema: visitar uma empresa de terceiro setor e apresentar como funciona e propostas de melhorias. Organização: ACAPORD Prof.: Alexandre Guilherme Turma : ADM – 1AM Componentes: Beatriz Pessoa Elizabeth João Eudes França Luzia Aparecida Rodrigues Paula Damila Souza Vinicius Costa Sumario: Introdução................................................................................................................................... 3 Desenvolvimento....................

bem como a celeridade do referido processo, que é uma das situações mais discutidas no âmbito jurídico atual. Enfim, serão apresentando as Tutelas de Urgência no ponto de vista argumentativo de dois doutrinadores renomados, quais sejam, Alexandre Freitas Câmara e Marcus Vinicius Rios Gonçalves, que se aprofundaram na matéria de Direito Processual Civil e, consequentemente, no entendimento de tutelas sumárias. Entretanto, torna-se importante frisar que em relação à Tutela de Evidencia é…

acima. 2. - FUNDAMENTOS PARA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA A doutrina majoritária define por Coisa Julgada quando em um determinado momento decisão judicial torna-se irrecorrível pelo fato de ter esgotado todos recursos processuais admitidos ou ainda quando cabível recurso, o prazo para impetração do mesmo encontra-se precluso. Apresenta-se então a Coisa Julgada, não como efeito da sentença, mas uma qualidade desta representada pelo caráter de "imutabilidade" da decisão e de…

pela escassez de recursos cabíveis. Muito embora o artigo 467 do CPC possa em um primeiro momento parecer sugerir ser a coisa julgada o efeito da sentença, logo na sua segunda parte vem estabelecer da imutabilidade desta pela impossibilidade de recursos, o que viria a confirmar a natureza jurídica defendida pela segunda vertente doutrinária de que coisa julgada não seria os efeitos da sentença, mas uma qualidade desta.(Liebman) Nesse mesmo entendimento, Alexandre Freitas Câmara esclarece que: “é

declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, não visando solucionar nenhum caso concreto. Tem, portanto, como escopo retirar do ordenamento jurídico a norma submetida ao controle direto de constitucionalidade. Objeto Na lição de Alexandre de Moraes, cabe ação direta de inconstitucionalidade para declarar a desconformidade com a Carta Magna de lei ou ato normativo federal, estadual ou distrital (este último desde que produzido no exercício de competência equivalente à…

.............. 25 15 RECURSOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS .................................................................. 27 15.1 A INEXISTÊNCIA DE REEXAME NECESSÁRIO .................................................................... 27 15.2 APELAÇÃO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ..................................................................... 27 15.3 UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE LEI FEDERAL ............................................... 28 15.4 RECURSO EXTRAORDINÁRIO.......

procedimento especial, através da qual se busca excluir bens do demandante da apreensão judicial determinada em processo de que ele não é sujeito (Alexandre Câmara) Legitimidade ativa – art. 1046 – aquele que não é parte no processo em que se determinou a apreensão judicial do bem. § 1º - “terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor” – Alexandre Câmara entende que o proprietário sem posse não pode se utilizar os embargos de terceiros ao contrário do entendimento de…

como paradigmas para os casos futuros. Neste sentido, o autor defende a possibilidade do amicus curiae servir perfeitamente para desempenhar o papel de “contraditório presumido” ou “contraditório institucionalizado”, explicitada anteriormente. Alexandre Câmara caracteriza a intervenção do amicus curiae como um auxiliar eventual do juízo. O mesmo ressalta que, mesmo para os que tratam o amicus curiae como uma espécie de intervenção de terceiros, não se trata de qualquer das modalidades…