Alessandro Baratta Capítulo Iv

– Unidade da Federação UNESCO – Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura 11 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................................12 CAPÍTULO I - HISTÓRIA E CARACTERIZAÇÃO DE PRISÃO...........................................21 1.1 Concepções e agravantes do sistema penitenciário.....................................................................21 1.2 Criminalidade feminina…

Capítulo 11 DA “INVASÃO” DA AMÉRICA AOS SISTEMAS PENAIS DE HOJE: O DISCURSO DA “INFERIORIDADE” LATINO-AMERICANA JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA FILHO1 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2, O eurocentrismo da visão moderna. 3. O mundo de Colombo: o conquistador europeu e o genocídio colonial. 4. O debate de Valladolid: Bartolomé de Las Casas e a questão da igualdade dos índios. 5. A cultura ameríndia e o fim do “quinto sol”. 6. A cultura sincrética da periferia: os vários “rostos” latino-americanos. 7.

plena solução, podendo, porém, ser minorada diante de uma estrutura penitenciária adequada. Convém agora analisar a origem do termo, conceituando-o segundo uma visão doutrinária plural. 1.2 Origem e conceito A prisionização tem sua origem em um dos capítulos da obra The Prision Community, do autor norte-americano Donald Clemmer (1958, p. 299). Para compreensão de seu exato significado, torna-se imprescindível analisar, brevemente, aspectos pessoais do supracitado autor, a fim de…

em atendimento ainda ao preceito constitucional da individualização da pena (...) Percebe-se desta forma, que sendo científico o critério para a dosimetria e fixação da pena, conclui-se pelo comando do que se encontra estabelecido nos artigos 123, IV, e 125, todos do vigente Código Penal Militar, Decreto-lei 1001, de 1969. Ante o exposto, com fundamento nos motivos de fato e de direito que foram devidamente demonstrados em atendimento ao estabelecido no vigente texto constitucional,…

the victims. Keywords: Chemical Castration. Treatments aim of therapy. Pedophilia. Crime. SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................01 I - CAPÍTULO - Estupro de vulnerável e a presunção relativa de violência............................................................................................................11 1.1 -Novo tipo penal de estupro contra pessoa…

preferível ignorá-la, refugiando-se no contraditório argumento da impotência que permite dar ao discurso jurídico-penal um valor instrumental. A falsidade do discurso jurídico-penal faz com que se crie efeitos reais e por isso seja aceito pelos juristas. IV. Signos teóricos da situação crítica na América Latina A tarefa reservada à atividade política é, sem sombra de dúvida, a qual determina os conteúdos do direito, recusando assim ao jurista a função de tutor do direito…

2.CONSIDERAÇÕES SOBRE PENA, CRIMES E POLÍTICA CRIMINAL. Neste capitulo será exposto uma breve consideração sobre o conceito de pena, crime e a política criminal usada no Brasil. Hoje me dia existe uma proteção do bem jurídico diversa da existente antes para o direito penal, a sua natureza é diversa, ou seja, em casa época histórica a sociedade é quem decide a respeito da relevância ou não de certos bens jurídicos que serão tutelados pelo Estado.…

INTRODUÇÃO 12 CAPÍTULO 1 – DIREITOS HUMANOS 13 Capítulo 1.1 – Origem dos Direitos Humanos: Sinopse 15 Capítulo 1.2 – Evolução Histórica dos Direitos Humanos 17 Capítulo 1.3 – Tendências e Gerações dos Direitos Humanos 19 Capítulo 1.4 – Os Direitos Humanos na História das Constituições Brasileiras 21 CAPÍTULO 2 – A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS PRINCÍPIOS PENAIS. 26 Capítulo 2.1 – Dos Princípios Penais 29 Capítulo 2.1.1 – Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 32 Capítulo 2.1.2…

fatores de cunho político-social e até de despreparo dos membros escolhidos para enfrentar os desafios de julgar na sociedade moderna. Atualmente, o Tribunal do Júri está previsto no artigo 5°, inciso XXXVIII, da Constituição Federal de 1988, no Capitulo "Dos Direitos e Garantias Individuais". Para uma abordagem mais completa, buscou-se apurar a realidade atual do Tribunal do Júri com a pesquisa interdisciplinar, desde a abordagem histórica, sociológica, garantista, seguindo com síntese…

seja, de defesa da cidadania –, bem como a compreensão do direito à segurança pública não como um direito subjetivo de fruição individual, mas um direito coletivo. Com esse propósito é que se desenvolveu a presente tese. Para tanto, no primeiro capítulo, investigaram-se as principais teorias contemporâneas de análise e gestão dos riscos, pois acredita-se que somente através da compreensão desse fenômeno será possível alcançar formas de 16 neutralizá-lo e, consequentemente, efetivar…