Alessandro Baratta Capítulo Iv

para tentar diminuir o número de detentos dentro das unidades prisionais de todo o país. O Capítulo I trata do sistema penitenciário nacional, informando a situação atual dos estabelecimentos penais de todo o país, fazendo uma analise dos dados que serão apresentados. Também versa sobre a deficiência do sistema penitenciário brasileiro, considerado como um sistema “falido”. Principia–se, no Capítulo II, conhecer e entender mais profundamente 12 sobre o monitoramento…

enfrentadas por egressos do sistema penitenciário quando se trata da busca pela reinserção no mercado de trabalho, sendo que na maioria das vezes não conseguem uma nova oportunidade, voltando assim a praticar crimes. O estudo foi dividido em três capítulos, em um primeiro momento é importante fazer-se um retrospecto sobre a criação das prisões e sua finalidade. Por este motivo o estágio desta reclusão normalmente era a tortura e execução. Evidencia-se assim que a finalidade das prisões…

leitura dos autores franceses ― D’Alembert, Diderot, Buffon, Hume, Helvetius, cujas “obras imortais ― diz ele ― são minha leitura contínua, objeto de minha ocupação durante o dia e de minhas meditações no silêncio das noites.”9 Desde o primeiro capítulo do livro, “ele invoca o nome e a autoridade de Rousseau, cujo Contrato Social tinha aparecido em 1762, e de Montesquieu, de quem declara haver seguido “os traços liminosos”.10 Aos aplausos se contrapuseram críticas dos reacionários…

execução (Lei 7210/84) penal prevê em seu capítulo II artigos 10 a 27 da Assistência ao Preso, cabe aqui trazer ipsis litteris os artigos 10 e 11 desta lei. “artigo 10: a assistência ao preso e o internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. parágrafo único: a assitencia se estende ao egresso. Artigo 11: a assistência será: I. Material I. À saúde II. Jurídica III. Educacional IV. Social V. Religiosa” Toda…

planejada em três capítulos. O primeiro, servirá mais para trazer ao conhecimento do que se trata o tema, sendo posteriormente, nos outros dois capítulos, demonstrado do porquê que deve ser declarado como inconstitucional. Inicialmente, no primeiro capítulo, será abordado o contexto histórico em que o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) foi instaurado. Analisará também o conceito, as características e o procedimento desta forma de sanção disciplinar. É diante desse capítulo que…

ciência política, em sua intercessão com o sistema penal, na engenharia institucional. Nesse sentido, a política criminal existe como um ramo especial da ciência política, em que a engenharia institucional funciona como um de seus mais relevantes capítulos. De forma que a política criminal, e especialmente, a engenharia institucional são saberes para a defesa e o fortalecimento do Estado de Direito, o qual se vê ameaçado diante do Estado de Polícia e da expansão do aparato punitivo…

segura (princípio da legalidade) e igualitária (princípio da igualdade) da lei penal. Alessandro Baratta irá desconstruir a igualdade no direito penal. Para ele, partindo do horizonte da criminologia crítica, colocando um enfoque macro-sociológico sobre o processo de criminalização, vê-se que o direito penal não é um direito igual por excelência. A função declarada encobre uma importante função latente. Baratta elenca três proposições que criticam o direito penal como direito…

declarar extinta a punibilidade; III - decidir sobre: a) soma ou unificação de penas; b) progressão ou regressão nos regimes; c) detração e remição da pena; d) suspensão condicional da pena; e) livramento condicional; f) incidentes da execução. IV - autorizar saídas temporárias; V - determinar: a) a forma de cumprimento da pena restritiva de direitos e fiscalizar sua execução; b) a conversão da pena restritiva de direitos e de multa em privativa de liberdade; c) a conversão…

CRIMINOLOGIA CRÍTICA E CRÍTICA DO DIREITO PENAL Alessandro Baratta Introdução – Sociologia Jurídica e Sociologia Jurídico-Penal I. Objeto da Sociologia Jurídica: -Pode-se dizer que o objeto da sociologia jurídica é, por um lado a relação entre mecanismos de ordenação do direito e da comunidade, e por outro, a relação entre o direito e outros setores da ordem social. Portando, a sociologia jurídica tem a ver tanto com as estruturas normativas da comunidade, em geral, como também com os modos de

................................ 11 BREVE HISTÓRICO DO PODER POLICIAL ............................................................ 11 POLÍCIA E DEMOCRACIA........................................................................................ 15 CAPÍTULO 1 – CONTROLE DA ATIVIDADE POLICIAL ......................................... 18 1.1 – CONTROLE EXTERNO ................................................................ 21 1.1.1 – FISCALIZAÇÃO CIVIL ...............................................