Alessandro Baratta Capítulo Iv

CAPÍTULO 1 – SISTEMA PRISIONAL: breve histórico 1.1 – Contexto Histórico Ao longo da história, desde a criação do sistema prisional até a sua configuração atual, várias mudanças significativas aconteceram. Tais mudanças tangem não apenas os aspectos estruturais, mas principalmente seus objetivos e finalidades. De acordo com BORGES (2001), inicialmente a prisão tinha o objetivo de resguardar os indivíduos acusados de crimes à espera de uma sentença, os doentes mentais, as…

agressão de certas pessoas sobre outras, que produzem sofrimento, repressão, violação de necessidades, a violação dos direitos das vítimas, situações que não podemos descuidar-nos por interessar-nos tanto no funcionamento da justiça criminal. (BARATTA, 2004, p. 403-404) A emergência da pena de prisão e do moderno sistema penal somente pode ser compreendida no marco das transformações sociais, econômicas e políticas concretas que presidem à consolidação da sociedade capitalista,…

Alessandro Glauco R.A. 909102830 Alexandre Oliveira R.A. 910208355 Fabiana Borges R.A. 910211779 Kelly Ayres R.A. 909208421 Nelci Mateus R.A 909206656 Valéria Alves R.A. 909202377 PROJETO INTEGRADOR Direito da criança e adolescente UNIVESIDADE NOVE DE JULHO São Paulo – 2010 Alessandro Glauco R.A. 909102830 Alexandre Oliveira R.A. 910208355 Fabiana Borges R.A. 910211779 Kelly Ayres R.A. 909208421 Nelci Mateus R.A 909206656 Valéria Alves R.A. 909202377 PROJETO…

leitura dos autores franceses – D’Alembert, Diderot, Buffon, Hume, Helvetius, cujas "obras imortais", diz ele, "são minha leitura contínua, objeto de minha ocupação durante o dia e de minhas meditações no silêncio das noites"9. Desde o primeiro capítulo do livro, ele invoca o nome e a autoridade de Rousseau, cujo Contrato Social tinha aparecido em 1762, e de Montesquieu, de quem declara haver seguido "os traços luminosos"10. Aos aplausos se contrapuseram críticas dos reacionários e…

mas pretende tocá-la passando, primeiro, por uma investigação que vai do transcendente, das possibilidades que vão além do cárcere, para retornar à realidade com o intuito de transformá-la. A referência bibliográfica deste pensamento está em Alessandro Baratta (Por um concepto critico de reintegración social Del condenado. In: Oliveira, E. [Coord.]. Criminologia crítica. Fórum Internacional de Criminologia Crítica. Belém: Cejup, 1990. p.141-157). 4 As clássicas abordagens…

Princípios Constitucionais, destacando a consequência desta ineficácia no processo de ressocialização. O trabalho é composto por três capítulos centrais, sendo abordado no primeiro, as teorias da pena de prisão nos discursos oficial e criminológico. No segundo capítulo são apresentados as espécies de pena (art. 32, CÓDIGO PENAL) e os regimes prisionais. No terceiro capítulo, apresenta-se, a crise do sistema prisional e a inércia do Estado, cujas consequências dificultam uma possível…

pois conforme Cezar Roberto Bitencourt: “A origem da pena, todos recordam, é muito remota, perdendo-se na noite dos tempos, sendo tão antiga quanto a humanidade. Por isso mesmo é muito difícil situa-la em suas origens. (2010, p. 27). No presente capítulo demonstrar-se-á, primeiramente, o conceito de pena, bem como será feito um apanhado de suas funções. 1.1 Conceito e funções Os seres humanos vivem em sociedade, frente a regras que possuem como objetivo uma mantença da estrutura…

apontar como optamos por desenvolvê-lo. O trabalho será desenvolvido em quatro capítulos. No primeiro trataremos do princípio da humanidade das penas em si, de seu conceito, de sua presença na Constituição Federal de 1988 e de sua normatividade, assim como também analisaremos o Estado Democrático de Direito, sua evolução histórica e sua inerente busca pela efetivação dos princípios constitucionais. O segundo capítulo destina-se a análise do princípio da humanidade das penas no…

objetivo principal é proteger os núcleos de poder deixando à margem da sociedade aqueles que não lhe interessam ou que lhe possam causar temor ou perigo. As diversas bases que compõem o sistema penal brasileiro estão demonstradas no terceiro capítulo deste trabalho. Assim, os conteúdos dos movimentos penais vão desde o incremento do punitivismo clássico até a adoção de novas formas punitivistas, como o Direito Penal do inimigo, passando pelo abolicionismo mais radical, que…

atual conceito legal à principiologia constitucional penal e processual penal. Dessa forma, o capítulo 1 (um), denominado Construindo conceitos, tem a finalidade de introduzir o assunto numa contextualização a partir da problemática da formulação linguística dos conceitos para as Ciências Sociais e dos estudos empíricos da criminologia na definição das categorias jurídico-penais. Neste primeiro capítulo, o objetivo é apontar o que é um conceito jurídico, conforme as ciências descritivas no dizem