Alegações Finais Documentos Falso

CRIMINAL DA CAPITAL(10 linhas) Processo- Crime nº (5 linhas) “A” , devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente àpresença de Vossa Excelência apresentar ALEGAÇÕES FINAIS com fulcro no artigo 500, do Código de Processo Penal, pelos relevantes motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: (2 linhas) I– DOS FATOS Em razão de denúncia no tocante ao crime de tráfico de entorpecentes,…

SANTINHA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com fulcro no artigo 500 do Código de Processo Penal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, pelos motivos que se seguem, requerendo, ao final, que seja o réu considerado inocente, aduzindo para tanto o seguinte: I - DOS FATOS: Conforme se extrai dos autos, Santinha, foi denunciada pela prática, em tese, dos crimes previstos nos arts. 159, § 1º; 288

de Vossa Excelência, com o devido respeito de que é merecedor, apresentar como efetivamente apresenta ALEGAÇÕES FINAL, tendo em vista a deflagração da presente ação penal que lhe move o Ministério Público, imputando-lhe as condutas típicas previstas nos artigos 155 e 304 do Código Penal. O acusado foi denunciado como incurso nas penas pela prática dos crimes de uso de documento particular falso e de furto na modalidade simples, ocasião em que efetuaria a venda do produto para um…

se mantenha a custodia do indiciado, eis que há a primariedade do agente e, conta o mesmo, com bons antecedentes criminais. O delito imputado pode ser caracterizado como crime de estelionato, nos termos da Súmula 73 do STJ, dada a precariedade do falso. II– Do Direito Quanto ao fundamento legal para manutenção da prisão preventiva, verifica-se que não se enquadra nas finalidades da medida cautelar extrema. Diz o art. 312 do Código de Processo Penal: Art. 312. A prisão…

ndice: Resumo. I. Introdução. II. Prova documental e exibição de documentos; Da argüição de falsidade de documentos. III. Prova pericial e empréstimo de prova técnica. IV. Prova testemunhal e depoimento pessoal; confissão e revelia. V. Audiência de instrução e julgamento. VI. Inspeção judicial. VII. Conclusão. Referências doutrinárias. Palavras-chave: Das provas em espécie. Prova documental. Prova pericial. Prova testemunhal. Depoimento pessoal. Confissão. Inspeção judicial.…

judicial. Especificações do referente utilizado: Referencia jurídica contidas no artigo cientifico de Fernando Rubin. 1. “ [...] O momento oportuno para a produção da prova documental inegavelmente é na fase inicial da demanda, sendo apresentados documentos pelo autor junto com a petição inicial e pelo réu junto com a contestação.”(1) 2. 1.1“ [...] meio de prova fundamental para a demanda, sendo possível que venha o julgador a encerrar a instrução já na fase inicial do…

deverá conter: 1. Endereçamento (juízo ao qual se destina) 2. Qualificação das partes 3. Causa de pedir/exposição de motivos 4. Requerimento/pedido (requerimento de provas/condenação pretendida) 5. Procuração 6. Documentos pertinentes - Distribuição junto a Justiça do Trabalho ou Foro Estadual nas comarcas onde não há Vara do Trabalho - Notificação do reclamado (via AR e pode ser recebido por qualquer um, não é necessariamente pessoal)

tratando-se de crime plurissubsistente torna-se possível o raciocínio da tentativa Tipo subjetivo: é o dolo não havendo modalidade culposa. Tipo objetivo: acusar-se de crime inexistente Ação penal: ação penal é publica incondicionada ART. 342 – FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA “Fazer afirmação falsa, ou negar, ou calar a verdade, como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena –…

da falsidade de documento constante dos autos. Desta feita, é relevante inicialmente esclarecer o que entende-se por DOCUMENTO, conforme aduz Guilherme de Souza Nucci (2007, p. 323/324): “Documento: na nota 1 ao Capítulo IX do Título VII, definimos documento como sendo a base materialmente disposta a concentrar e expressar um pensamento, uma ideia ou qualquer manifestação de vontade do ser humano, que sirva para expressar e provar um fato juridicamente relevante. São documentos,…

materialidade; b) Indícios da materialidade e certeza da autoria. c) Indícios de autoria e prova da existência do crime. d) Indícios de autoria e indícios da materialidade. e) Certeza da autoria e indícios da materialidade. 5) (Magistratura 2008) Ao final da primeira fase do processo dos crimes de competência do júri, quais as diferentes decisões que o juiz presidente do Tribunal do Júri poderá tomar? a) Pronúncia, impronúncia, despronúncia e desclassificação. b) Pronúncia, impronúncia,…