Aia Rima

culpa, de reparar os danos causados (responsabilidade objetiva), além de elencar os instrumentos da PNMA, como o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental (ar, água e ruídos), o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais (EIA/ RIMA) e o Licenciamento Ambiental, etc. 5.1.1 - Padrões de qualidade ambiental: O Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA, criou através da Resolução 5 de 15/06/89, o PRONAR- Programa de Controle de Qualidade do Ar, com o objetivo de…

de Impacto Ambiental (RIMA). Através desses dois relatórios, EIA e RIMA, as empresas demonstram como irão proceder em suas interações com o meio ambiente. Os princípios contábeis, com destaque para os da continuidade, da competência e da oportunidade, bem como a corrente científica do neopatrimonialismo, orientam para registros de todos os fatos que tenham relação com as variações patrimoniais, inclusive os ambientais. Da comparação entre os relatórios ambientais EIA/RIMA com os…

vida, foi editada em 1981, a Lei nº 5938 que define a atual Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA, que tem a Avaliação dos Impactos Ambientais- AIA, como um de seus instrumentos (SILVA, 2003). Diversas atividades estão sujeitas ao licenciamento com a apresentação do Estudo de Impactos Ambientais - EIA e o Relatório de Impactos Ambientais - RIMA. Entre elas estão algumas atividades voltadas aos recursos florestais, como: a) Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas…

operação (LO): concedida após a verificação da compatibilidade da instalação como previsto na LP e na LI autoriza a operação do empreendimento . O plano do licenciamento também trabalha junto ao EIA ( estudo de impacto ambiental)o RIMA( relatório de impacto ambiental)AIA(avaliação de impacto ambiental) RCA (relatório de controle ambiental )PRAD(plano de recuperação de áreas degradadas EIV ( estudo de impacto de vizinhança), a legislação ambiental para um estabelecimento depende muito…

1. INFORMAÇÕES GERAIS O presente trabalho trata de um estudo sobre o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA do Porto de Suape. O Porto de Suape é um porto brasileiro localizado no estado de Pernambuco, entre os municípios de Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, na Região Metropolitana de Recife. Seu projeto foi baseado na integração porto-indústria, a exemplo de países como França e Japão. Com área de influência abrangendo todo o estado de Pernambuco e parte dos estados de Alagoas e…

Reserva extrativista: são espaços destinados à exploração auto-sustentável e conservação dos recursos naturais renováveis por uma população com tradição extrativista, como os seringueiros, por exemplo. 65- RIMA: sigla do Relatório de Impacto do Meio Ambiente. É feito com base nas informações do AIA (EIA) e é obrigatório para o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como construção de estradas, metrôs, ferrovias, aeroportos, portos, assentamentos urbanos. 66-…

da execução, por equipe multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, as consequências da implantação de um projeto no meio ambiente, por métodos de AIA e técnicas de previsão dos impactos ambientais. No que se refere ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), este é o documento que apresenta os resultados dos estudos técnicos e científicos de avaliação de impacto ambiental em linguagem acessível aos demais interessados. Constitui um…

Municipal de Alegrete. MPE – Ministério Público Estadual. JECRIM – Juizado Especial Criminal. CONFEA – Conselho Federal de Arquitetura e Agronomia. PNMA – Política Nacional do Meio Ambiente. EIA – Estudo de Impacto Ambiental. RIMA - Relatório de Impacto Ambiental. AIA – Avaliação de Impacto Ambiental. PATRAM – Patrulha Ambiental. 6 SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................ 9 1 TRABALHOS…

sobre os procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação dos Estudos de Impacto Ambiental; - Resolução CONAMA nº 01, de 23 de janeiro de 1986, que estabelece as diretrizes gerais para a implementação da Avaliação de Impacto Ambiental - AIA; - NT - 202 - Critérios e Padrões para Lançamento de Efluentes Líquidos em Corpos Receptores ; - DZ - 1311 - Diretriz da Destinação de Resíduos; - NBR - 10004 - ABNT - Classificação de Resíduos Sólidos; - NBR - 10157 - ABNT…

Conservação da Natureza, através de seu artigo 36, impõe ao empreendedor a obrigatoriedade de apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do grupo de proteção integral, quando, durante o processo de licenciamento e com fundamento em EIA/RIMA, um empreendimento for considerado como de significativo impacto ambiental. A compensação ambiental é, portanto, um importante mecanismo fortalecedor do SNUC. No âmbito do Instituto Chico Mendes, órgão responsável pela gestão das…