Aia Rima

assegurar que informações sobre o meio ambiente e seus recursos naturais serão considerados durante o processo de tomada de decisão sobre a implantação de um empreendimento, projeto, plano ou programa governamental ou da iniciativa privada. No Brasil, a AIA tem sido utilizada pelo Estado como uma ferramenta do Licenciamento, ambiental. Isto é, seu emprego se dá no plano micro, caso a caso, através dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA). Essa ferramenta possibilita o conhecimento do…

ambiental e não prever a participação pública (CIGOLINI, 2008). Posteriormente, a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº. 6.938/81) veio inserir a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) no art. 9º, inciso III, sem ainda definir seu conceito, hipóteses de incidência, conteúdo mínimo e momento de preparação (MPRS, 2005). O AIA apenas foi concretizado através da Resolução CONAMA n.º 01, de 23 de janeiro de 1986. Esse órgão, a quem compete estabelecer normas e critérios para o…

PRINCÍPIO DO CONTROLE DO POLUIDOR PELO PODER PÚBLICO (qualquer tipo de poluição feita) • Competência comum • Policia administrativa( poder de polícia; PRINCÍPIO DA VARIÁVEL AMBIENTAL • ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA/AIA) • TEM QUE TER 3 ALTERNATIVAS PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA • DIREITO DE INFORMAÇÃO; • EDUCAÇÃO AMBIENTAÇ; • AUDIÊNCIA PÚBLICA. PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR( POLUIU TEM QUE RECUPERAR( A atividade…

de Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), os quais são utilizados para coletar, analisar, avaliar, comparar e organizar informações qualitativas e quantitativas sobre os impactos ambientais originados de uma determinada atividade modificadora do meio ambiente. Assim, a viabilidade ambiental de um empreendimento está relacionada aos estudos denominados Estudos de Impactos Ambientais (EIAs/RIMAs, PCAs, RCAs, PRADs, entre outros)”, que baseados nos Métodos de AIA, apresentam Programas de…

Ambiental chamado de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente, ou EIA/RIMA. Estes dois documentos, que constituem um conjunto, objetivam avaliar os impactos ambientais decorrentes da instalação de um empreendimento e estabelecer programas para monitoramento e mitigação desses impactos. A obrigação da elaboração de um estudo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), na forma de um EIA/RIMA, é imposta apenas para algumas atividades com potencial altamente poluidor,…

ambientais existentes - Adoção e práticas de atitudes proativas para evitar a formação de novos passivos ambientais Elementos auxiliares e de apoio - Legislação ambiental e normas técnicas - Listas de verificação ambiental - AA Auditoria Ambiental - EIA / RIMA Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - PBA – Programa Básico Inicial - AAI – Avaliação Ambiental Inicial - ADA – Avaliação de Desempenho Ambiental - ACV – Análise do Ciclo de Vida - ARA – Análise de Risco Ambiental 1.6 Filtro…

poluidor ou degradado do meio ambiente se sujeita a licenciamento ambiental, em tese, com a obtenção sucessiva de LP, LI e LO. Mesmo aquele que não cause impacto Ambiental significativo esta sujeito a licenciamento, embora dispense a elaboração de EIA/RIMA por outro estudo mais simplificado ou especifico. A previsão do licenciamento na legislação ordinária surgiu com a edição da Lei 6.938/81, que em seu art. 10 estabelece: A construção, instalação, ampliação e funcionamento de…

ambientais”. Com a Resolução do CONAMA 001 de 23/01/1986 um dos instrumentos da Política de Meio Ambiente, compreendendo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) foram estabelecidos critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da AIA, sendo os mesmos submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em caráter supletivo, para o licenciamento de atividades que alterem o meio…

938/81) Natureza jurídica: art. 225, “caput” da CF: b • Bem de uso comum do povo (Ver art. 99 CC bem de uso comum, dominical e especial); e, • Titularidade difusa: preservados e defendido pelo ente público e pelo povo: o Evitar o dano com EIA/RIMA, EPIA: estudo prévio de impacto ambiental e licenciamento; o O ente público deve impor limites para o descarte de produtos nocivos, poluição, influentes; o O ente público deve criar entidade de preservação especial; o…

hidrográficas do país. Os desse instrumento destacam-se o desenvolvimento de indicadores de sustentabilidade da bacia, por exemplo, delimitação das áreas de fragilidade ambiental e de conflitos, bem como as potencialidades relacionadas aos aproveitamentos. AIA-avaliação do impacto ambiental: A avaliação de Impacto Ambiental pode ser definida com uma série de procedimentos legais institucionais e técnicos científicos, com o objetivo de caracterizar e identificar impactos potenciais na…