Aia Rima

contempla, tem sido restrita, desarticulada e insuficiente (Dias, 2004). Segundo o mesmo autor, dos instrumentos da PNMA, devemos dar destaque ao estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, ao zoneamento ambiental, aos indicadores ambientais (EIA, RIMA), ao Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (Sisnima), à criação de unidades de conservação (reservas ecológicas, parques nacionais, áreas de proteção ambiental – APA – e outros. É importante relembrar que para a…

UNIFICADO Intensivo Semanal REVISÃO GERAL – XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Ambiental Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Meio ambiente na Constituição Federal; 2. Licenciamento e licenças ambientais; Tutela Administrativa – EIA/RIMA; GUIA DE ESTUDO 1. Meio ambiente na Constituição Federal: O patrimônio ambiental é o objeto de tutela do Direito ambiental. Competência material/administrativa: é aquela que exclui a competência de legislar. a) Comum…

07 de dezembro de 2004. Esta afirmativa está correta? R: Não, pois deve observar as condições específicas do seu licenciamento ambiental. No Brasil, o licenciamento ambiental foi instituído pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, que introduziu a AIA para promover o controle prévio à instalação e à operação de empreendimentos que utilizem recursos ambientais, considerados potencialmente poluidores. Dentre as atividades que necessitam de licenciamento ambiental destacam-se as de…

proibição do inseticida DDT nos Estados Unidos, bem como com a criação da Agência de Proteção Ambiental americana em 1969. É com a criação dessa agência que surge as primeiras regulamentações ambientais e entre elas a Avaliação de Impacto Ambiental – AIA, que hoje encontra-se disseminada por mais de cem países. Antes da década de 1970, os empreendedores preocupavam-se com a viabilidade técnico-econômica dos seus projetos. O objetivo fundamental era o de produzir mais ao…

DISPENÇA DE LICENCIAMENTO....................................................................10 4.7 ESTUDOS AMBIENTAIS PARA O LICENCIAMENTO...............................10 4.7.1 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA)..........................................................................................11 4.7.2 PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL.....................................................11 5 RECURSOS NECESSÁRIOS…

controle da qualidade do meio ambiente. • Identifica e caracteriza situações de riscos, aplicando métodos de eliminação ou redução de impactos ambientais; • Identifica os procedimentos de avaliação, estudo e relatórios de impacto ambiental (AIA/EIA/Rima); • Interpreta resultados analíticos referentes aos padrões de qualidade do solo, ar, água e da poluição visual e sonora; • Auxiliar na implementação de sistemas de gestão ambiental em organizações, segundo as normas técnicas…

interligação entre os princípios da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e os instrumentos ambientais disciplinados pela referida lei. Qual a importância e finalidade da audiência pública no procedimento de licenciamento ambiental? O que é o AIA? Em qual prazo o empreendedor deverá requerer a renovação da Licença de Operação? Quais os itens avaliados na fase de licença prévia? De qual ente federativo é a prerrogativa primária do licenciamento? Qual a definição dada à licença…

óleo (SSAO) 36 Lista de Tabelas Tabela 1: Levantamento situação de postos de combustíveis em Goiânia 13 Tabela 2: Classificação da atividade de postos de combustíveis 23 Lista de Abreviaturas ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas AIA Avaliação de Impacto Ambiental AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente ANP Agência Nacional do Petróleo CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente DNA Ácido desoxirribonucleico (abreviação em inglês) DF Distrito Federal…

Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Para os demais empreendimentos estudos mais simplificados são requeridos. O EIA é um documento técnico-científico compostos por: Diagnóstico ambiental dos meios físico, biótico e socioeconômico; Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas; Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos e elaboração de medidas mitigadoras dos impactos negativos; e Programas de Acompanhamento e Monitoramento. O RIMA é o documento…

um determinado projeto passível de causar danos ambientais seja analisado de acordo com os prováveis impactos no meio ambiente, e que esses mesmos impactos sejam analisados e tomados em consideração no seu processo de aprovação. A elaboração de um AIA é apoiada em estudos ambientais elaborados por equipes multidisciplinares, os quais apresentam diagnósticos, descrições, analises e avaliações sobre os impactos ambientais efetivos e potenciais do projecto. Artigo 1º - Para efeito desta Resolução,