Aia Rima

potencialmente causadora de degradação o estudo prévio de impacto ambiental. A licença ambiental para empreendimentos passíveis de licenciamento dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), que deverá ser público, bem como, deverão ser realizadas e audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação (Art. 3°, Resolução CONAMA nº 237/97). O processo de licenciamento ambiental é constituído de três…

AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL por: Colunista Portal O que é Avaliação de Impacto Ambiental -AIA? A Avaliação de Impacto Ambiental -AIA é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, de grande importância para a gestão institucional de planos, programas e projetos, em nível federal, estadual e municipal. A Política Nacional do Meio Ambiente- PNMA, instituída pela Lei 6.938/81, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à…

Ambientas avaliados pelo MMA.........................................21 Quadro 03 - Objetivos da avaliação de impacto ambiental........................................22 Quadro 04 - Principais documentos técnicos das diversas etapas do processo de AIA..............................................................................................................................25 Quadro 05 - Relação entre Porte e Exigência da FATMA.........................................39 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 6

Avaliação de Impacto Ambiental O que é Avaliação de Impacto Ambiental - AIA? A Avaliação de Impacto Ambiental - AIA é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, de grande importância para a gestão institucional de planos, programas e projetos, em nível federal, estadual e municipal. A Política Nacional do Meio Ambiente- PNMA, instituída pela Lei 6.938/81, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no…

que é e como está estruturado o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente – SINIMA? 10. Qual a diferença entre Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e Estudo / Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)? 11. Qual a diferença entre Estudo e Relatório de Impacto Ambiental? 12. Qual a fi nalidade destes instrumentos (AIA / EIA / RIMA)? 13. De que forma a avaliação de impacto ambiental pode atuar como instrumento de redução de incertezas? 14. Por que a redução de…

concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA. Ainda, como órgão da hierarquia nacional, ao CONAMA cabe fixar prazos para concessão de licenças, determinando, quando julgar necessário, o estudo de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA. Outrossim, através do IBAMA, é competência do CONAMA, estabelecer normas, critérios e padrões nacionais relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente em todo o território nacional, cabendo aos Estados e Municípios a…

de Impacto Ambiental (AIA): O Brasil, inspirando–se nos procedimentos adotados pelos Estados Unidos da América, quando promulgou a National Environmental Policy Act 1969 (NEPA) pelo congresso, determinando que todas as atividades que tivessem forte potencial de impacto ambiental, teriam que apresentar uma “Environmental Impact Statement” (declaração de impacto ambiental), adotou o procedimento da AIA como um instrumento de política ambiental, tido como um instituto. A AIA, porém, é…

Avaliação de Impacto Ambiental-AIA e Avaliação Ambiental Estratégica-AAE Denise Nicolaidis Analista Pericial- 4aCCR/MPF São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente- Lei n.º 6.938/81 • A AIA • O Licenciamento Æ AAE? Notar: ¾ O caráter amplo da AIA, ¾ Pode ser realizada independentemente do licenciamento, portanto, sobre políticas, planos e programas ⇒ AAE. AIA - AAE e EIA • AIA: o processo de identificar, prognosticar, avaliar e mitigar os efeitos…

Poder Público também pode conceder ao particular interessado a licença ou autorização específica, após o devido procedimento legal, que inclui o estudo de impacto ambiental - EIA e a elaboração do respectivo Relatório de Impactos ao Meio Ambiente - RIMA e o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). É bom deixar claro que a licença ambiental por sua vez tem certo prazo de vencimento, pois existem várias licenças, algumas citadas a baixo. Importante salientar também cada etapa para a…

turístico, entre outros. Depende de elaboração de EIA/ RIMA o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente. O objetivo do EIA (1992) é assegurar que os problemas em potenciais possam ser previstos e atacados no estágio inicial da elaboração do projeto, isto é, no seu planejamento e design. No sentido de atingir este objetivo, um resumo conclusivo do EIA, contendo previsões e denominado de Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, é apresentado aos segmentos 3…