Aia Rima

AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA) Resolução CONAMA No 01/86: Artigo 1º: Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: I- a segurança, a saúde e o bem-estar da população; II- as atividades sociais e econômicas; III- a biota; IV- as condições estéticas e sanitárias do

EIA/RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) O Estudo e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA são dois documentos distintos, que servem como instrumento de Avaliação de Impacto Ambiental – AIA, parte integrante do processo de licenciamento ambiental. No EIA é apresentado o detalhamento de todos os levantamentos técnicos e no RIMA é apresentada a conclusão do estudo, em linguagem acessível, para facilitar a análise por parte do público interessado. Essa…

quanto à definição de licenciamento. O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e controle de atividades. Como medida de prevenção a tais danos, o Brasil, inspirando–se nos procedimentos adotados pelos Estados Unidos da América, adotou o AIA (Avaliação de Impacto Ambiental) como um instrumento de política ambiental. Foi importante debater também cada uma das etapas para obtenção do licenciamento ambiental. São elas a Licença Prévia, (licença esta que não autoriza a…

TEM FORÇA VINCULATIVA, JÁ QUE A É A PROPRIA LEI QUE ATRIBUI ESTE PODER NORMATIVO AO ORGAO. EX> RESOLUÇÃO 1-86 – ATIVIDADES QUE POSSUEM OBRIGATORIEDADE DE EIA-RIMA. PARA DAR EFETIVIDADE AS COMPETENCIAS DO CONAMA O ART. 9 DA LPNMA APRESENTA OS INTRUMENTOS LEGAIS PARA IMPOSIÇÃO E CUMPRIMENTO. EX> AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA) LICENCIAMENTOS, ZONEAMENTO AMB. E RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADM AMBIENTAL. LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONCEITO- É O ATO…

água, principais e secundários, denominados afluentes e subafluentes. EIA/RIMA O Estudo e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA são dois documentos distintos, que servem como instrumento de Avaliação de Impacto Ambiental – AIA, parte integrante do processo de licenciamento ambiental. No EIA é apresentado o detalhamento de todos os levantamentos técnicos e no RIMA é apresentada a conclusão do estudo, em linguagem acessível, para facilitar a…

autorizados seus funcionamentos. O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e controle de atividades. Como medida de prevenção a tais danos, o Brasil, inspirando–se nos procedimentos adotados pelos Estados Unidos da América, adotou a AIA (Avaliação de Impacto Ambiental) como um instrumento de política ambiental. . Foi importante debater também cada uma das etapas para obtenção do licenciamento ambiental. São elas a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de…

Recaptulação da aula anterior (24.03.14) • AIA / EIA • Situação Base • Regulamentação • CONAMA • Lei Federal • Atividades Passíveis de AIA/RIMA Unidade I Professor Ewerson Valmor Klettenberg OBJETIVO DO ESTUDO AMBIENTAL: - Visa avaliar qualquer mudança no ambiente natural e social decorrente de uma atividade/empreendimento proposto. CARACTERÍSTICA DAS MUDANÇAS: POSITIVOS Unidade I NEGATIVAS Professor Ewerson Valmor Klettenberg Diretrizes Gerais: • Apresentação do

Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), por meio da Resolução 001/86, definiu como deve ser feita a avaliação de Impactos Ambientais, criando o “Estudo de Impactos Ambientais (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)”. Analise as assertivas a seguir quanto aos conteúdos mínimos que o RIMA deve apresentar, associando a verdadeiro (V) ou falso (F). I) Descrição dos Impactos Prováveis. II) Programa de acompanhamento e monitoramento. III) Conclusões e recomendações da alternativa mais…

poderá causar no ambiente, assim como apresentar medidas mitigadoras. Por estes motivos, é um importante instrumento de avaliação de impacto ambiental (AIA). Esta mesma resolução, onde foi instituido o EIA, define quais são as atividades que estão sujeitas a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), quando da solicitação de licenciamento. Consultando a mencionada resolução podem-se encontrar as diretrizes gerais básicas para a…

determinada área. Quais são as 04 atividades básicas que você deveria propor para realizar os estudos do meio físico no âmbito desse trabalho? Será proposta uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), seguido por Estudo de Impacto Ambiental (EIA), onde será apresentado o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e logo após será feito um Plano de Controle Ambiental (PCA), essas seriam as 4 atividades básicas e essenciais para realizar o estudo de impacto ambiental de um empreendimento. 3) Quais são os