Aia Rima

legal 1981 Lei 6.938 – Política Nacional do Meio Ambiente (alterações: leis 7.804/89 e 9.028/90) Instituição SISNAMA CONAMA • Instituiu a AIA e o Licenciamento Ambiental, até então existentes em apenas alguns Estados. •Criam mecanismos formais de participação popular. •Oferecem ao público o direito de ser informado (Rima). •Institui responsabilidade ao poluidor, através de indenizações. •Ministério público pode propor ação de responsabilidade civil e criminal por…

Avaliação de Impactos Ambientais Os fundamentos do processo de Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) foram estabelecidos nos Estados Unidos em 1969, quando o Congresso aprovou a "National Environmental Policy of Act", mais conhecida pela sigla NEPA, sancionada pelo presidente no ano seguinte. A NEPA é considerada o principal marco da conscientização ambiental, sendo uma resposta às pressões crescentes da sociedade organizada para que os aspectos ambientais passassem a ser considerados…

potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, o mesmo possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. Assim sendo, a AIA – Avaliação de Impacto Ambiental é um Instrumento de política e gestão ambiental de empreendimentos, que é formado por um conjunto envolvendo os procedimentos capazes de assegurar, desde o início do processo para a implantação do…

Documentos Competentes: Avaliação de Impactos Ambientais (AIA): É um instrumento preventivo usado nas políticas de ambiente e gestão ambiental com o intuito de assegurar que um determinado projeto passível de causar danos ambientais seja analisado de acordo com os prováveis impactos no meio ambiente, e que esse mesmos impactos sejam analisados e tomados em consideração no seu processo de aprovação. A elaboração de um AIA é apoiada em estudos ambientais elaborados por equipes…

PROJETOS AMBIENTAIS OBJETIVOS DA DISCIPLINA • Analisar como os projetos de Engenharia devem ser pensados e elaborados de acordo com as normas e leis brasileiras de proteção ambiental. • Apresentar os conceitos de Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/ RIMA), desenvolvendo uma análise crítica sobre o mesmo. • Desenvolver os conceitos de riscos ambientais. • Conhecer os processos de avaliação dos riscos ambientais, os procedimentos para elaboração de mapas de riscos. 2 anariscamb_eng00…

Act) – 1969 ONU – 1ª Conferência sobre Meio Ambiente -1972 UHE – Sobradinho/BA e Tucuruí/PA ONU – 2ª Conferência sobre o Meio Ambiente – 1992 ONU – 3ª Conferência sobre o Meio Ambiente - 2012 Histórico • No Brasil, a necessidade destes estudos de AIA só foram reconhecidos e inseridos de maneira legal, após a formulação da Lei Federal nº 6938/1981 que se refere a Política Nacional do Meio Ambiente, conforme consta em seu Art. 2º: “A política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a …

AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS (AIA) Avaliação de Impactos Ambientais (ou AIA) é um instrumento preventivo usado nas políticas de ambiente e gestão ambiental com o intuito de assegurar que um determinado projeto passível de causar danos ambientais seja analisado de acordo com os prováveis impactos no meio ambiente, e que esses mesmos impactos sejam analisados e tomados em consideração no seu processo de aprovação. A elaboração de uma AIA é apoiada em estudos ambientais…

institucionalizada, de política relacionada ao tema impacto ao meio ambiente veio com a criação do NEPA (National Environmental Policy Act) em 1969, nos Estados Unidos da América, institucionalizando, no ano seguinte, o processo de Avaliação de Impacto Ambiental– AIA, como um instrumento da sua política ambiental. Esse instrumento legal dispunha sobre os objetivos e princípios da política ambiental norte-americana, exigindo para todos os empreendimentos com potencial impactante, a…

são contemplados, pois apesar da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) levar em consideração os aspectos relativos ao ambiente físico, biótico, e socioeconômico, não explicita os potenciais impactos à saúde dos colaboradores da empresa, ou seja valores reais como a quantidade de Decibéis, de particulado, poeiras minerais, químicos diversos que o colaborador esta exposto diariamente durante a sua jornada de trabalho . Os estudos de AIA, etapa necessária para determinar se o…

determinado meio. Neste caso o licenciamento ambiental apresenta uma série de procedimentos específicos, inclusive realização e elaboração de um instrumento técnico Estudo de Impacto Ambiental – EIA seguido pelo Relatótiro de Impacto Ambiental – RIMA, onde, envolve diversos segmentos e procedimentos legais relacionados a qualquer empreendimento que venha afetar o meio ambiente sendo de forma direta ou indireta. CONCEITOS DE MEIO AMBIENTE…