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Introduziu a expressão Avaliação ambiental. Revisão das aulas 1 a 5 DIREITO AMBIENTAL Avaliação de Impacto Ambiental Lei n. 6.938/81: Avaliação de Impacto Ambiental (AIA, artigo 9, inciso III). Art 9º - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: III - a avaliação de impactos ambientais; Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) Segundo a Constituição Federal, empreendimentos de grande porte causadores de potencial ou significativo impacto ambiental, devem ser submetidos a…

41.875,32 km2, equivalentes a 34,95 % da área total do Estado. 11.3. Avaliação de Impacto Ambiental A implantação de qualquer atividade que de alguma forma cause impacto (modifique) ao meio ambiente é condicionada a uma avaliação prévia (AIA) para que se possa exigir do empreendedor as medidas necessárias para corrigir, mitigar e ou compensar os efeitos negativos que elas poderão acarretar ao ecossistema. Tais estudos subsidiarão os órgãos ambientais competentes para a análise…

Avaliação de Impactos Ambientais, ou AIA, é uma análise necessária para a previsão de eventuais riscos e impacto ambiental, para que se possa fazer a prevenção, correção, mitigação, e até a compensação, quando for o caso, ao tempo da instalação, operação e, em certos casos, do encerramento de atividades, de qualquer implantação de atividade ou obra efetiva que possa ser potencialmente danosa ao meio ambiente (Magrini, 2001). O Estudo de Impacto Ambiental – EIA é tido como um grande…

saúde, a segurança e o bem-estar da população II- as atividades sociais e econômicas III- a biota IV- as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente V- a qualidade dos recursos ambientais. 2.3.1 Estudo de impacto ambiental (EIA) Carvalho (2008), fala que o EIA é um instrumento que, além de ajudar ações de cautela, serve também como base para o programa de ações na área ambiental por analisar o meio ambiente antes da efetivação das atividades que possam vir a impactar e…

de Avaliação de Impactos Ambientais – AIA” os quais são utilizados para coletar, analisar, avaliar, comparar e organizar informações qualitativas e quantitativas sobre os impactos ambientais originados de uma determinada atividade modificadora do meio ambiente. Assim, a viabilidade ambiental de um empreendimento está calcada em estudos denominados “Estudos de Impactos Ambientais (EIAs/RIMAs, PCAs, RCAs, PRADs, entre outros)”, que baseados nos Métodos de AIA, apresentam Programas de…

.................................114 16.4. Vantagens da AIA ..............................................................................................115 16.5. Incertezas da AIA ...............................................................................................116 16.6. Critérios para elaboração de EIA ........................................................................116 16.7. Relatório de impacto ambiental - RIMA ........................................................

principais objetivos da Avaliação de Impacto Ambiental – AIA, sendo incorporada à Lei da Política Nacional do Meio Ambiente - Lei n° 6.938/81, como instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente. Segundo Fabbro Neto & Souza (2009), a AIA aplicada atualmente no Brasil abrange a avaliação das decisões que antecedem as instalações de empreendimentos, por meio da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, conforme concebido pela Resolução…

internacional. 2.2 Conceito de avaliação de impactos ambientais Para garantir esse objetivo, o art. 9º da Lei 6.938/81 relacionou os instrumentos da PNMA, entre os quais se destacam o licenciamento ambiental e a avaliação de impacto ambiental (AIA). Por AIA entende-se um conjunto de procedimentos capaz de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistêmico dos impactos ambientais de uma ação proposta e de suas alternativas, e que os resultados sejam apresentados de…

efeitos observados no ecossistema; demonstrar a distribuição espacial e temporal do impacto; fornecer dados sobre um potencial risco para a flora, a fauna e a população humana. Avaliação de Impacto Ambiental (AIA); Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impactos Ambientais (Rima) são procedimentos regulamentares inseridos no: Processo de estudo de impacto ambiental. Quando se fala em “distribuição, densidade e dinâmica populacional, mapa de localização das…

ambientais, programas de prevenção e mitigação. Impactos ambientais nos principais ecossistemas brasileiros. Ações humanas e os impactos ambientais: principais métodos de Avaliação de Impacto Ambiental – AIA. Estudos de casos. Estudo de Impactos Ambientais – EIA. Relatório de Impactos Ambientais – RIMA. Ética, Cidadania e Meio Ambiente Histórico, conceito, princípios e práticas da educação ambiental. Discussões e proposições sobre principais questões ambientais. Ecossistemas locais e…