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base técnico-científica e operacional ao planejamento estratégico em nível federal; 2) apoiar técnica e operacionalmente as iniciativas de projetos de ZEE no país (MMA, 2006). 3.1.4. Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) De acordo com Sánches (2008), Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) visa identificar ou prever os principais impactos de um empreendimento que possam comprometer a qualidade do meio ambiente. Para cumprir os objetivos do estudo de impacto ambiental é preciso considerar…

deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), trazendo em seu conteúdo algumas especificações tais como a Resolução n° 01/86 que trata sobre a utilização do estudo de impacto ambiental (EIA) e o relatório de impacto ambiental (RIMA) como instrumentos a serem analisados na Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). O estudo prévio de impacto ambiental é o estudo técnico dos impactos ambientais que poderão advir da atividade a se licenciar realizado antes da…

avaliação do projeto de um determinado empreendimento, podendo ser negativo ou positivo.  Avaliação de Impacto Ambiental Instrumento previsto na PNMA Lei 9638/81 aplicado por meio do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA (CONAMA 001/86) A Avaliação de Impacto Ambiental pode ser definida como uma série de procedimentos legais, institucionais e técnico-científicos, com o objetivo caracterizar e identificar impactos potenciais na instalação futura de um…

adotaram, em suas legislações, normas que tornaram obrigatório esse Estudo para a implementação de atividades que envolvam a exploração de recursos naturais. Foge à regra a posição dos Estados Unidos a respeito, uma vez que eles já haviam introduzido o EIA com a edição, em 1969 da National Environmental Policy Act (NEPA). Segundo Milaré (2000), esta lei serviu de inspiração para a sua adoção no ordenamento jurídico brasileiro. De acordo com Cordeiro (2003) o Estudo de Impacto Ambiental…

construídos, bem como a adequação dos dispêndios à situação financeira das pessoas, que podem ser importantes na escolha da solução a ser adotada. 6. ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL As práticas e as demandas da avaliação de impacto ambiental AIA (Avaliação de impacto ambiental) - instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81). Origem e aplicação: baseada na experiência americana ("Common law"). 1969 - Criação do "National Environmental Policy Act - NEPA" nos…

vida, foi editada em 1981, a Lei nº 5938 que define a atual Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA, que tem a Avaliação dos Impactos Ambientais- AIA, como um de seus instrumentos (SILVA, 2003). Diversas atividades estão sujeitas ao licenciamento com a apresentação do Estudo de Impactos Ambientais - EIA e o Relatório de Impactos Ambientais - RIMA. Entre elas estão algumas atividades voltadas aos recursos florestais, como: a) Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas…

Impacto Ambiental de Inovações Tecnológicas Agropecuárias (Sistema Ambitec1 ) em suas extensões para os segmentos produção animal e agroindústria. Objetiva-se com esta metodologia oferecer alternativa “ex-post” de avaliação de impactos ambientais2 (AIA) no contexto institucional de P&D3 . No “segmento agropecuário” são avaliadas as tecnologias cuja expressão de impactos é realizada por unidade de área (por exemplo, inovação numa cultura ou numa pastagem); no “segmento produção…

significância, já que considera como impacto ambiental “qualquer alteração...”, independente de ser ou não significativa (LIMA, 1990). 1.1.2.2. Avaliação de Impactos Ambientais Em tese, segundo MOREIRA (1985), a avaliação de impactos ambientais (AIA) é: “um instrumento de política ambiental formado por um conjunto de procedimentos capaz de assegurar, desde o início do processo, que se 5 faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto,…

taxa ambiental ao Fundo Municipal de Meio Ambiente- FMMA (ver tabela de valores no Anexo V ); 3. RG e CNPF/MF se pessoa física ou, Contrato Social registrado ou ata de eleição da atual diretoria e CNPJ/MF, se pessoa jurídica; 4. Estudo Ambiental (EIA – RIMA, EAP ou RAS) ou Cadastro Descritivo (CD), conforme couber; 5. Publicação de EDITAL resumido no Diário Oficial de Campo Grande e no primeiro caderno de um jornal local, de circulação diária (ver Anexo VI ). Obs.: A publicação dos…

sua proteção; CRFB - Art. 225 § 1.º IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; (item 7): EIA = Principio da precaução e da prevenção. V – controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportemrisco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente VI – promover a educação…