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do Brasil e refere-se as tarefas técnicas e científicas, executadas por equipe multidisciplinar para analisar as consequências ambientais da implantação de um projeto (Resolução do CONAMA n.01/1986). Para responder os questionamentos relativos à AIA, o Estudo Prévio de Impacto Ambiental deverá: Indicar os impactos positivos e negativos; diretos e indiretos; primários e secundários; imediatos, de médio e longo prazos; cíclicos, cumulativos e sinérgicos; locais e regionais;…

compunham, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), por meio da Resolução nº. 001/86, definiu como deve ser feita a Avaliação de Impacto ambiental, criando duas figuras novas, respectivamente: O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto no Meio Ambiente (RIMA). Ademais, definiu em que consiste em cada um deles e estabeleceu a relação das atividades para as quais sua exigência é obrigatória. A Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei 6.938/81,…

5. DESCRIÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS 5.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Definida como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Art 9º da Lei No 6.938/81), a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é uma ferramenta analítica de caráter qualitativo e quantitativo que tem como intuito, predizer os impactos ambientais causados por uma ação antrópica, em diversos níveis, sejam eles sócio-econômicos, culturais e biofísicos, assim como propor métodos para mitigação/potencialização…

ambientais existentes - Adoção e práticas de atitudes proativas para evitar a formação de novos passivos ambientais Elementos auxiliares e de apoio - Legislação ambiental e normas técnicas - Listas de verificação ambiental - AA Auditoria Ambiental - EIA / RIMA Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - PBA – Programa Básico Inicial - AAI – Avaliação Ambiental Inicial - ADA – Avaliação de Desempenho Ambiental - ACV – Análise do Ciclo de Vida - ARA – Análise de Risco Ambiental 1.6 Filtro…

decorrentes do acúmulo de danos ambientais, incluindo os custos financeiros, econômicos e sociais. 1 24/02/2013 PASSIVOS AMBIENTAIS ? PASSIVOS AMBIENTAIS ? Classificação de Passivo Ambiental Cadastros Pendências Relatórios Registros junto Multasa de (RIMA) infrações instituições Aspectos Administrativos Estão enquadradas as observâncias às normas ambientais e os procedimentos e estudos técnicos efetivados pela empresa, relacionando-se: Passivo Aspectos Aspectos Físicos Ambiental…

processo de licenciamento ambiental tem como principais normas legais a Lei nº 6938/81; a Resolução CONAMA1 nº 001, de 23 de janeiro de 1986, que estabeleceu diretrizes gerais para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA nos processos de licenciamento ambiental; e a Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997, que estabeleceu procedimentos e critérios, e reafirmou os princípios de descentralização presentes na Política Nacional de…

proporcionando a busca de melhorias e medidas mitigadoras a serem implantadas e implementadas quando da elaboração dos Relatórios de Controle Ambiental – RCA, Planos de Controle Ambiental – PCA, Estudos de Impactos Ambientais – EIA, Relatórios de Impactos Ambientais – RIMA e Caracterização e Análise Socioambiental – R3. As atividades de Educação Ambiental têm como objetivo promover a sensibilização, mobilização, conscientização e capacitação dos diversos segmentos da sociedade,…

jurídica É um instrumento da política nacional do meio ambiente (art. 9º, IV da lei 6938/81) c) EIA/RIMA Nem todo licenciamento ambiental exige EIA/RIMA. Isto porque a CF, em seu art. 225, §1º, IV e a Res. CONAMA, art. 3º, estabelecem que só é necessário se for um empreendimento que tenha significativa possibilidade de degradação ambiental. EIA: Estudo de impacto ambiental RIMA: relatório de impacto ambienta; 27/10/10 d) Etapas do licenciamento (art. 10 da…

quanto à definição de licenciamento. O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e controle de atividades. Como medida de prevenção a tais danos, o Brasil, inspirando–se nos procedimentos adotados pelos Estados Unidos da América, adotou a AIA (Avaliação de Impacto Ambiental) como um instrumento de política ambiental. Foi importante debater também cada uma das etapas para obtenção do licenciamento ambiental. É ela a Licença Prévia, (licença esta que não autoriza a instalação…

AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL Todo licenciamento ambiental passa pelo avaliação de impacto ambiental.  estudos ambientais  Art. 3 da RC 237/97 – quando um empreendimento ou atividade puderem causar significativa degradação ambiental exige-se o EIA / RIMA. Quando causar apenas degradação ambiental, o órgão que define estudos ambientais. 2) RESPONSABILIDADE E MEIO AMBIENTE Art. 225, § 3, CF – os infratores (pessoa física ou jurídica) que praticam condutas /atividades lesivas ao meio…