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tem de se submeter à Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e ao licenciamento ambiental previsto em lei. A AIA é uma atividade orientada não só para identificar e predizer os efeitos e impactos sobre o meio ambiente decorrentes de determinadas ações (políticas, programas, planos, projetos, etc.), mas também para interpretar e comunicar informações acerca dos impactos. De acordo com a legislação ambiental brasileira O CONAMA tornou obrigatório o EIA (Estudo de Impacto Ambiental), que vem a…

Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE) | 30 | 4.7 ESTUDOS AMBIENTAIS PARA O LICENCIAMENTO | 31 | (RIMA) | 31 | 4.7.2 Plano de Controle Ambiental (PCA) | 3 | | 34 | 5 METODOLOGIA | 35 | 6 CONCLUSÃO | 36 | SUMÁRIO 4.6 LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL E DISPENSA DE 4.7.1 Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental 4.8 OBJETOS DO LICENCIAMENTO E JUSTIFICATIVA DO EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE 7…

aos detritos urbanos. Revaloração 3. Estudo de Impactos Ambientais A realização de estudos de impactos ambientais (EIA) surgiu devido à necessidade de avaliação de novos aspectos, além do tecnológico, no sistema de aprovação de projetos, justamente para reduzir os impactos realizados pelas empresas. O EIA é o documento mais importante para a avaliação de impactos ambientais (AIA), sendo base para tomada de decisão sobre: a viabilidade ambiental do empreendimentos, as medidas…

AMBIENTAL (AIA) Processo de exame das conseqüências futuras de uma ação presente ou proposta (Sánchez, 2008). Identificar, prever, avaliar e mitigar=diminiuir 10 Resp. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL Descrição das condições ambientais existentes em determinada área no momento presente (Sánchez, 2008). 11 Resp.: RECUPERAÇÃO AMBIENTAL Aplicação de técnicas de manejo visando tornar um ambiente degradado apto para um novo uso produtivo, desde que sustentável (Sánchez, 2008). •…

realizadas entre os dias 06 de agosto e 16 de novembro de 2012, totalizando 450 horas de estágio. Nesse período foram realizados estudos bibliográficos e atividades de campo referentes à caracterização do meio físico de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), um Estudo Ambiental Simplificado (EAS) e um Estudo de Conformidade Ambiental (ECA), sendo estes realizados para fins de licenciamento no estado de Santa Catarina. ii SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

do zoneamento ecológico-econômico (ZEE), se tiverem por objetivo bioma de patrimônio nacional que não deva ser fragmentado, deve ser de competência do Poder Público federal.[19] Avaliação de impactos ambientais (A.I.A.) Como instrumento da PNMA, o AIA tem caráter preventivo para assegurar que um determinado projeto possível de causar danos ambientais seja analisado, levando-se em consideração as probabilidades de causar impactos ao meio ambiente e que o potencial dano seja levado em…

de 3 formas: 1 - Pela participação de representantes da sociedade civil em órgãos colegiados dotados de poderes normativos (p. ex., o CONAMA). 2 – Participando da formulação de políticas públicas ou discutindo as Avaliações de Impactos Ambientais (EIA/RIMA) 3 – Judicialmente, com a utilização de instrumentos processuais que permitem a obtenção da prestação jurisdicional na área ambiental (Ex: Ação Popular e Ação Civil Pública. Princípio da Informação 1 – O direito de todos terem acesso…

do zoneamento ecológico-econômico (ZEE), se tiverem por objetivo bioma de patrimônio nacional que não deva ser fragmentado, deve ser de competência do Poder Público federal.[19] Avaliação de impactos ambientais (A.I.A.) Como instrumento da PNMA, o AIA tem caráter preventivo para assegurar que um determinado projeto possível de causar danos ambientais seja analisado, levando-se em consideração as probabilidades de causar impactos ao meio ambiente e que o potencial dano seja levado em…

O LICENCIAMENTO AMBIENTAL É COMPOSTO DE 3 FASES DISTINTAS, SENDO: LICENÇA PRÉVIA LICENÇA DE INSTALAÇÃO LICENÇA DE OPERAÇÃO ATIVIDADES QUE NECESSITAM DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ELABORAÇÃO DE AIA, EIA E RIMA: RESOLUÇÃO CONAMA 01/86 DLAE Dispensa de licenciamento ambiental estadual Quando o licenciamento não compete ao órgão estadual conforme resoluções específicas – é obrigatório a solicitação da DLAE Para outras atividades não é obrigatório a requisição ex: no link. Duração de 6 anos

GOVERNO CRIOU A SECRETARIA ESPECIAL DO MEIO-AMBIENTE (SEMA), VINCULADA AO MINISTÉRIO DO INTERIOR. QUAL ERA A SUA FUNÇÃO. R= SUA FUNÇÃO CONSISTIA NA COORDENAÇÃO DAS INICIATIVAS AMBIENTAIS DO GOVERNO. CAPITULO 9 OBTENÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS (AIA,EIA,E RIMA) 1º O QUE DEVE FAZER PARA CONSEGUIR A LICENÇA AMBIENTAL? R= O EMPREENDEDOR DEVE CUMPRI-LAS Á RISCA MESMO QUE SEJA NESCESSÁRIO ADAPTAR O EMPREENDIMENTO AS EXIGÊNCIAS DAS AUTORIDADES AMBIENTAIS. 2º EM QUE SITUAÇÃO A LICENÇA…