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5. DESCRIÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS
5.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
Definida como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Art 9º da
Lei No 6.938/81), a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é uma ferramenta analítica de caráter qualitativo e quantitativo que tem como intuito, predizer os impactos ambientais causados por uma ação antrópica, em diversos níveis, sejam eles sócio-econômicos, culturais e biofísicos, assim como propor métodos para mitigação/potencialização e programas de monitoramento e controle desses impactos.
A Resolução CONAMA No 001/86 define impacto ambiental como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e a qualidade dos recursos ambientais.
Uma conceituação largamente empregada em âmbito internacional considera a
Avaliação de Impacto Ambiental como o processo de identificar, prever, avaliar e mitigar os efeitos relevantes sobre os meios físico, biótico e social, decorrentes de obras e projetos, previamente a tomada de decisões quanto às ações.
Assim sendo, a AIA se mostra como uma ferramenta de extrema importância para compatibilizar o desenvolvimento econômico com a qualidade ambiental, na medida em que incorpora variáveis de caráter ambiental aos processos decisórios, e juntamente com os planos de controle, monitoramento e recuperação ambiental, pode fundamentar a análise de viabilidade ambiental de programas e projetos públicos e privados.
A avaliação dos impactos ambientais para o projeto do PALM TREE GOLF RESORT, foi realizada a partir da identificação e da análise dos prováveis impactos, associados a cada fase do empreendimento, ou seja, planejamento, implantação e operação.
Entende-se por