Agua Direito Humano

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA XXXXXXXXX FULANO DE TAL, brasileiro, casado, portador do RG XXXXXXXXX, e do CPF XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado XXXXXXXXXXXXX, vem a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA em face de CEDAE – COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS, com sede estabelecida a Praça Prefeito Claudio Ribeiro, Rio das Ostras, pelos fatos

Durante séculos, milhões de seres humanos, nos mais diversos lugares do mundo, foram reduzidos à condição de escravos e submetidos aos tratamentos mais cruéis e degradantes que se pode imaginar. Ainda hoje, uma parte significativa da população sofre com a falta de emprego, saúde, alimentação, água potável, etc. No entanto, ao contrário de antigamente, hoje me dia podemos dizer “isso não está direito!”, e mais importante, podemo-nos dirigir ao Estado como cidadãos e exigir que as nossas…

Introdução Inicialmente, este trabalho foi elaborado para demonstrar ideologias pesquisadas por sociólogos, antropólogos e operadores da lei para proteger e demonstrar pensamentos, sobre o meio ambiente, a conduta irregular do ser humano com o seu bem mais precioso. Com objetivo de demonstrar alguns artigos e leis de proteção ao patrimônio cultural ambiental, o que esclarece exatamente onde e como o nosso meio ambiente está amparado em leis e pode ser cuidado com auxilio delas

Mesopotâmia e Egito • A Mesopotâmia e o Egito são verificados nos modelos do direito arcaico (típico dos povos sem escrita) e do direito antigo (que surgiu com as primeiras civilizações urbanas). • A passagem da sociedade arcaica para um novo tipo de organização social ocorreu por meio de 3 evoluções: o surgimento das cidades, a invenção e o domínio da escrita e o advento do comércio.  Surgimento das cidades: a ideia de cidade (lugar cívico, de satisfação do homem no plano coletivo,…

PROJETO ÁGUA É VIDA [pic] SIQUEIRA CAMPOS – PR 2013 Projeto Água é Vida Público Alvo: Anos iniciais do Ensino Fundamental Responsável pelo Projeto:Pamela Fabrícia dos Santos Março - 2013 JUSTIFICATIVA O homem sempre tirou seu sustento da natureza e toda a geração de riqueza começa no meio ambiente. Mas, esses recursos um dia poderão terminar e a interferência desordenada na natureza pode levar o planeta a uma…

Antônio César Pinheiro Cotrin Alunos Ronaldo Mathias de Oliveira Flavio Antonio Moises Everton Lívia Introdução O fundamental motivo para realização deste trabalho é ressaltar resumidamente, as principais características sobre o direito ambiental, bem como os crimes ambientais e princípios ambientais. Para isso é preciso entender que “Ambiente” é a área onde vive os animais, sendo definido ainda meio ambiente pela Lei nº 6.938/81, art.3º, I, como conjunto de condições,…

TRABALHO DE GEOGRAFIA TEMA: ÁGUA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 ÁGUA 3 PROPRIEDADES FÍSICAS E QUÍMICAS 4 FASES 5 DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA NA NATUREZA 6 A ÁGUA E OS SERES VIVOS 7 POLUIÇÃO E CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA 8 DICAS DE RACIONAMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUA NO DIA-A-DIA 9 BIBLIOGRAFIA 1 INTRODUÇÃO A água é o constituinte mais característico da Terra. Ingrediente essencial da vida, a água é talvez o recurso mais precioso que a Terra fornece à…

têm alimentação insuficiente; 60 milhões, morrem de fome; e, 14 milhões de jovens abaixo de 15 anos morrem anualmente em consequência das doenças da fome. Segundo o mesmo autor, 800 milhões de pessoas passam fome todos os dias; 2 bilhões não possuem água potável e cerca de 1,4 bilhão ganham menos de um dólar por dia. Para a Organização Mundial de Saúde: “A pobreza é a maior causa mortis do mundo. A pobreza dissemina sua influência destrutiva desde os primeiros estágios da vida humana,…

MANGARATIBA ITAGUAÍ 2015 Responsabilidade Social – Petrobras Para a Petrobras, é a forma de gestão integrada, incluindo a ética e a transparência de seus negócios junto com suas atividades para o público interessado, promovendo os direitos de uma sociedade, e respeitando as diferenças humanas e culturais, inibindo o trabalho infantil e escravo, com isso, possibilitando o desenvolvimento sustentável e a redução entre as classes sociais (burguesia e operária). COMPROMISSOS…

específicos. É este enfoque que predomina na agenda de políticas públicas de Mato Grosso: 73% do orçamento de desenvolvimento humano, cerca de R$ 394 milhões, está comprometido com investimentos dessa natureza. A institucionalização de mecanismos que auxiliem na viabilização do exercício da plena cidadania dos cidadãos, no tocante à garantia da execução dos direitos humanos, preconizados na Constituição Federal de 1988, art 5º, torna-se um importante instrumento no reconhecimento, bem…