Politicas sociais

Políticas cegas ao gênero
Este enfoque postula que, para obter um maior desenvolvimento, é mais eficiente considerar o conjunto da população, levando em consideração o aporte econômico que a incorporação de um contingente populacional mais educado, com mais saúde etc., pode trazer para a economia.31 Assim, neste enfoque estão contemplados os projetos sociais de alcance universalista, sem fazer referência a grupos específicos. É este enfoque que predomina na agenda de políticas públicas de Mato Grosso: 73% do orçamento de desenvolvimento humano, cerca de R$ 394 milhões, está comprometido com investimentos dessa natureza.
A institucionalização de mecanismos que auxiliem na viabilização do exercício da plena cidadania dos cidadãos, no tocante à garantia da execução dos direitos humanos, preconizados na Constituição Federal de 1988, art 5º, torna-se um importante instrumento no reconhecimento, bem como no enfrentamento das desigualdades de oportunidades hoje existentes no país. Nesse contexto, destaca-se a relevância do Programa Acesso à Justiça, mediante seu objetivo de colocar à efetiva disposição da população carente do estado de Mato Grosso um instrumento de concretização do direito e da garantia fundamental do acesso à justiça, ou seja, um componente da cidadania. Todavia, o que se observa, com base na investigação dos dados orçamentários do programa, é que o caráter estratégico desse ainda não ressoou como tal entre os gestores governamentais. Isso fica evidente no fato de que, no ano de 2004, nenhuma dotação foi direcionada para o programa. No ano de 2005, denota-se a destinação de R$ 251,8 milhões, dos quais 99% foram integralizados.
Na área de saúde, o Programa Fortalecimento da Atenção Básica, cuja política de governo centra-se na saúde da família, entendida como estratégia estruturante da atenção básica, por meio do desenvolvimento de ações de promoção e proteção à saúde do indivíduo, da família e da comunidade, através de equipes de saúde, reitera o